O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Brígido Lages, encaminhou nesta segunda-feira (9) ofício às 27 Associações Estaduais de Magistrados e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitando que incorporem o pedido que foi enviado pela Amma, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a execução de um Plano Nacional de Segurança para os magistrados, voltado para todas as Cortes do país.
A solicitação consta no ofício nº. 068/2012, protocolado pela Amma no dia 2 de abril e endereçado ao ministro Cézar Peluso, presidente do CNJ. A iniciativa da Associação dos Magistrados do Maranhão provocou reação contrária do Tribunal de Justiça, cujo presidente, desembargador Guerreiro Junior, reagiu na imprensa, classificando o pleito da Amma de “atitude leviana” (reveja).
Presidente da Amma, José Brígido: sem leviandade
O presidente disse não existir leviandade por parte da Amma quando o objetivo é apenas proteger a integridade física dos juízes. “Existe, sim, omissão daqueles que têm a responsabilidade de garantir esta proteção”, disse Brígido Lages.
Brígido Lages explicou que não fez qualquer denúncia ao CNJ sobre o Tribunal de Justiça com relação à segurança dos juízes do Maranhão. Disse acreditar que tenha havido um equívoco de interpretação do pedido para justificar tamanha reação do presidente do TJMA na imprensa. “O que a Amma fez foi protocolar um pedido para que o CNJ implante um Plano de Segurança Nacional para Magistrados, o qual vai abranger todas as Cortes, levando em consideração que a situação de insegurança é nacional”, esclareceu.
No ofício ao CNJ, a Amma pontuou alguns casos de ameaças sofridas por juízes no exercício da jurisdição, relatando que para todos estes magistrados e respectivos Fóruns foram solicitadas medidas de proteção. Segundo ele, as solicitações foram dirigas tanto ao Tribunal quanto aos órgãos de Segurança Pública, mas as providências até agora foram paliativas, segundo informações dos próprios juízes.
“Não é a Amma quem está confirmando esta falta de proteção, são os próprios juízes que se encontram em estado de insegurança em suas comarcas”, destacou Brígido Lages. O pleito dos magistrados para uma ação enérgica por parte da Amma junto ao CNJ foi deliberado em assembléia-geral realizada no dia 24 de março, na qual estavam presentes vários juízes que se encontram ameaçados e relatam publicamente a total insegurança nas suas comarcas.
Durante a referida assembleia alguns juízes chegaram a propor que fosse realizada uma passeata para chamar a atenção da sociedade sobre a falta de segurança para a atividade jurisdicional no Maranhão, mas preferiram continuar aguardando o atendimento dos pleitos institucionais da Amma junto ao Tribunal e aos órgãos públicos.
Ameaça em Timon
Uma das situações de insegurança mais grave no Maranhão está ocorrendo na Comarca de Timon, onde o juiz da Vara Criminal Josemilton Silva Barros denunciou ao Tribunal de Justiça constantes ameaças que vêm sofrendo, tendo sido interceptadas pela polícia gravações de um plano para executá-lo, cujo mandante foi recentemente condenado em processo conduzido pelo juiz. “São ameaças reais e concretas”, disse Josemilton.
O juiz Josemilton confirmou nesta segunda-feira, ao presidente da Amm, que até o momento só conta com a proteção de Deus. Segundo ele, há um ano o Tribunal prometeu colocar detectores de metais e câmeras de vídeo no Fórum de Timon e até o momento nada foi feito. Ele disse, ainda, que foi solicitado um policial para garantir a sua proteção diária, mas foi informado pelo próprio Tribunal que o pleito foi indeferido pelo secretário de Segurança, sob a alegação de que já existem muitos policiais à disposição do Poder Judiciário.
O comando da PM de Timon, a pedido do próprio juiz, designou um policial militar da ativa que fica também no Fórum, mas como o pleito oficial foi indeferido pelos órgãos superiores, este policial está exercendo a função de fato, mas não de direito, inclusive sem receber qualquer acréscimo nos vencimentos a que teria direito.
Atuam no Fórum de Timon sete juízes e cerca de 100 servidores, com um trânsito diário de aproximadamente mil pessoas. A segurança é tão precária, segundo o juiz Josemilton, que já foram registrados furtos, assaltos e até ameaças a testemunhas nos corredores, antes das audiências.
De acordo com Brígido Lages, a Amma mantém-se em alerta e vai continuar cobrando do Tribunal e dos órgãos de Segurança Pública proteção e garantia para que os juízes exerçam suas funções com dignidade e tranqüilidade. Reafirmou que as medidas que o Tribunal disse ter tomado até agora foram paliativas. “Os policiais que eles disponibilizaram para as comarcas são da reserva, não têm mais mobilidade física para este tipo de trabalho. Eu quero que o presidente do Tribunal aponte um Fórum do Maranhão que tenha detector de metais e câmeras de vídeos, nem o de São Luís possui este tipo de equipamento. Os juízes estão totalmente desprotegidos”, reafirmou Brígido.
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