O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, nesta quinta-feira (7), a prestação de contas do Poder Judiciário relativa ao exercício financeiro de 2012.
O total de recursos orçamentários executados em 2012 em todas as unidades da Justiça estadual alcançou a cifra de R$ 650.329.485.
Guerreiro Júnior entrega as contas do TJ ao conselhiro Edmar Cutrim
A prestação de contas inclui o Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC).
Ao fazer a entrega dos documentos, em formato digitalizado, Guerreiro Júnior disse que o Tribunal de Justiça estava cumprindo o dever de todo gestor público e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.
A prestação de contas do Judiciário foi antecipada, tendo em vista que o prazo se encerra no dia 4 de abril. A aprovação das contas deve ocorrer dentro de um ano. O TCE tem cinco anos – a partir do recebimento dos documentos – para notificar o Tribunal sobre possível irregularidade.
O presidente do TCE, Edmar Cutrim, recebeu os documentos e informou que as contas do Judiciário serão apreciadas conforme os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
O ato de entrega dos documentos foi acompanhado pelos conselheiros do TCE Yedo Lobão (titular), Antonio Blecaute, Melquisedeque Nava (substitutos), pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante, e pelo diretor administrativo do TJMA, Francisco Adalberto Morais.
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