Fiscais agropecuários da Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), em Caxias, interditaram uma carga de 106.400 litros de agrotóxicos que seriam revendidos em um comércio sem o registro estadual para esse fim em Timon, na divisa do Maranhão com o Piauí.
A operação foi deflagrada após alerta da Barreira Zoofitosanitária da Aged em Timon, que constatou que as cargas, apesar de entrarem no município com documentação correta, destinavam-se a um depósito de estabelecimento não legalizado junto ao órgão competente.
A operação foi deflagrada após alerta da Barreira Zoofitosanitária da Aged em Timon, que constatou que as cargas, apesar de entrarem no município com documentação correta, destinavam-se a um depósito de estabelecimento não legalizado junto ao órgão competente.
Foto: Divulgação
Fiscais da Aged interditam carga de agrotóxicos
A carga chegou ao depósito da empresa onde seria revendida, mas foi interditada pelos fiscais agropecuários Francisco Rodrigues da Silva, Francide Lopes Vilarinho e Karina de Jesus Simão. O proprietário foi notificado para que providencie o registro junto à Aged no prazo legal, que é de 30 dias. “Durante esse período a carga ficará armazenada, interditada no próprio depósito, que assumiu o compromisso de fiel depositário. Caso o estabelecimento não se regularize ou viole a determinação da Aged comercializando o produto interditado, o proprietário será autuado e multado”, informa Francisco Rodrigues da Silva.
As multas para quem infringe a legislação no que se refere a comercialização de agrotóxicos variam de R$ 160,00 para infrações leves até R$ 18 mil para infrações gravíssimas, como o fracionamento e venda de agrotóxicos em embalagens que não cumpram o exigido na legislação brasileira. A Aged é um órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).
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