STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

Luiz Estevão, empresário e ex-senador (Foto:
Reprodução Globo News)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (25) recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão e determinou o cumprimento da pena imposta a ele de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. A decisão será enviada à Justiça Federal do Distrito Federal para que seja executada.

Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumpri-la em regime semiaberto, quando o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a 4 anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e tentou enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime. A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar em fevereiro deste ano.

Em 2011, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido manter a condenação a Luiz Estevão determinada pela Justiça Federal por falsificação de documento público. Ele é acusado de ter alterado os livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Antônio Pereira deve ser o deputado estadual mais votado em Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) recebeu, no Bairro Vilinha, em Imperatriz, mais uma grande manifestação popular de apoio à sua reeleição. Outros bairros também aclamaram o democrata, que nessa eleição deve conquistar 10 mil votos em Imperatriz.

A grande festa popular de apoio ao deputado foi organizada pelo presidente eleito da Câmara Municipal de Imperatriz, Antônio José, pelos vereadores Esmerahdson, Fidelis Uchoa, Antônio Pimentel, Terezinha Soares e expressivas lideranças do Bairro Vilinha.

Ao percorrer o Bairro Vilinha – acompanhado da esposa Carol Pereira e do deputado federal e candidato à reeleição, Davi Júnior, vereadores e lideranças políticas – Antônio Pereira foi aclamado por milhares de eleitores, que prometeram votos ao deputado.

MERECE O VOTO DO POVO
 

Na caminhada, Antônio Pereira firmou compromisso de continuar trabalhando por Imperatriz, buscando recursos para beneficiar a população que reclama mais ações do Governo, especialmente para resolver problemas de abastecimento d’água.

Para os vereadores Antônio José, Esmerahdson, Fidelis Uchoa, Antônio Pimentel e Terezinha Soares, Antônio Pereira merece votos de confiança, pois seu excelente trabalho em benefício da população de Imperatriz e da Região Tocantina precisa continuar.

Da mesma opinião compartilham as lideranças políticas da Vilinha, Antônio Padeiro e Ivone, reconhecendo que Antônio Pereira já levou recursos para beneficiar milhares de pessoas de Imperatriz, especialmente nos setores de saúde pública e infraestrutura.

Quase R$ 1,5 milhão é gasto em Milagres do Maranhão para recuperar estradas vicinais

Prefeito de Milagres do Maranhão, José Augusto Cardoso Caldas, o ‘Gugu’

Localizado a 336 Km de São Luís, o município de Milagres do Maranhão tem pouco menos de 10 mil habitantes e realiza gastos estrondosos.

O prefeito José Augusto Cardoso Caldas, o ‘Gugu’, firmou contrato com a empresa Cristal Empreendimentos e Incorporações Ltda. no valor de quase R$ 1,5 milhão para execução de obras de recuperação em estradas vicinais. Um valor um tanto elevado para os serviços prestados em tão pouco tempo.

O contrato de nº 01.01.006/2014 foi assinado no dia 1º de agosto e tem vigência de três meses, ou seja termina em novembro. Dos cofres da prefeitura sairão o valor total de R$ 1.471.911,73 (Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e onze reais e setenta e três centavos).

Veja a resenha do contrato publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 9 de setembro de 2014.

Em depoimento na PF, preso confirma envolvimento dos diretores de Pedrinhas na fraude contra Flávio Dino

Interrogado pela Polícia Federal, o preso André Escócio de Caldas revelou mais detalhes sobre os motivos que o fizeram gravar vídeo forjado contra Flávio Dino. Ele relata que, no dia do vazamento do vídeo, foi procurado pelos ex-diretores de Pedrinhas Carlos Aguiar e Elenilson Araújo para que mantivesse o teor do depoimento.

André Escocio de Caldas

 

Em esclarecimento ao delegado da Polícia Federal Ronilson Rebelo e ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, o presidiário André relatou que, logo ao prestar o depoimento forjado, foi colocado em uma cela separada em que recebia tratamento diferenciado – acesso a “cigarro, comida e até dinheiro”, segundo depoimento prestado à Polícia Federal.

Após o vazamento, os dois ex-diretores de Pedrinhas pediram a André que mantivesse a versão sobre o vídeo, sob a garantia de que “estava blindado e que estavam juntos até o final”. André resolveu voltar atrás e revelar que o depoimento foi forjado ao tomar conhecimento das proporções da divulgação em rede de rádio e TV. “Resolveu falar a verdade pois estava lidando ‘com gente grande’ e não queria puxar mais cadeia por uma coisa que era mentira”, diz o depoimento.

Ao gravar o vídeo, o preso afirma que não sabia que ele seria usado para fins políticos. Carlos e Elenilson, segundo o presidiário, foram responsáveis pela indução para que o depoimento envolvesse os nomes de Flávio Dino, Weverton Rocha e Patrícia Vieira.

 

André Escócio de Caldas afirmou ainda que os diretores do presídio o orientavam gestualmente durante a gravação do depoimento, pedindo que ele falasse mais alto e que tocasse no nome de Flávio Dino.

Segundo o preso, existem ainda outras duas gravações feitas por Carlos Aguiar e Elenilson Araújo e, em todas elas, foi estimulado a tocar no nome de Flávio Dino. Em troca, receberia regalias e seria solto de Pedrinhas. No início do mês, outro diretor da penitenciária foi preso por facilitar fuga de presos mediante pagamento.

O preso cita ainda uma terceira pessoa que, dois dias antes do vídeo, seria levada a Pedrinhas para falar com ele por Carlos e Elenilson. No entanto, o tumulto do presídio impediu a tal visita. A pessoa não foi identificada.

Bancários do Maranhão decidem iniciar greve da categoria

Imirante.com

Os bancários maranhenses decidiram, em assembleia realizada hoje (25), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (30). Os funcionários de bancos dos setores público e privado aderiram à paralisação nacional.

A decisão teve adesão unanime dos presentes na assembleia que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), em São Luís. Após a assembleia, os bancários agendaram uma nova reunião, na segunda-feira (29), às 17h, para tratar da organização do movimento grevista.

De acordo com o SEEB-MA, a greve é uma resposta à intransigência dos banqueiros e do governo Federal, que, segundo a classe, ignoram todas as exigências dos funcionários dos bancos. Na última rodada de negociação, realizada no último dia 19, os banqueiros ofereceram 7% de reajuste salarial.

O índice de reajuste não foi considerado satisfatório pela categoria, considerando o lucro de R$ 28,5 bilhões que as instituições financeiras recolheram, juntos, no primeiro semestre deste ano. Além disso, a classe alega que o piso salarial vigente está desvalorizado.

Entre as principais exigências, os banqueiros exigem uma proposta de reajuste salarial de 35%, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 25% do lucro líquido linear dos bancos, reposição de perda salarial, isonomia, novas contratações, respeito à Lei das Filas e outras pautas.

Jenipapo dos Vieiras - Até dia 20.09.2014

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO 22/09/2014 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 11:39:06 JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.09.2014 PARCELA DE IPI R$ 68.232,84 C PARCELA DE IR R$ 353.207,32 C RFB-PREV-PARC53 R$ 6.228,79 D RETENCAO PASEP R$ 4.214,39 D RFB-PREV-OB COR R$ 54.396,33 D RFB-PREV-OB DEV R$ 4.313,63 D DEDUCAO SAUDE R$ 63.216,01 D DEDUCAO FUNDEB R$ 84.288,02 D TOTAL: R$ 204.782,99 C 19.09.2014 PARCELA DE IPI R$ 28.870,42 C PARCELA DE IR R$ 58.521,84 C RETENCAO PASEP R$ 873,91 D DEDUCAO SAUDE R$ 13.108,83 D DEDUCAO FUNDEB R$ 17.478,44 D TOTAL: R$ 55.931,08 C TOTAIS PARCELA DE IPI R$ 97.103,26 C PARCELA DE IR R$ 411.729,16 C RFB-PREV-PARC53 R$ 6.228,79 D RETENCAO PASEP R$ 5.088,30 D RFB-PREV-OB COR R$ 54.396,33 D RFB-PREV-OB DEV R$ 4.313,63 D DEDUCAO SAUDE R$ 76.324,84 D DEDUCAO FUNDEB R$ 101.766,46 D DEBITO FUNDO R$ 248.118,35 D CREDITO FUNDO R$ 508.832,42 C FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.09.2014 COTA-PARTE R$ 12.820,37 C RETENCAO PASEP R$ 128,20 D TOTAL: R$ 12.692,17 C TOTAIS COTA-PARTE R$ 12.820,37 C RETENCAO PASEP R$ 128,20 D DEBITO FUNDO R$ 128,20 D CREDITO FUNDO R$ 12.820,37 C ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 03.09.2014 COTA MENSAL R$ 815,96 C RETENCAO PASEP R$ 6,52 D DEDUCAO SAUDE R$ 122,39 D DEDUCAO FUNDEB R$ 163,19 D TOTAL: R$ 523,86 C TOTAIS COTA MENSAL R$ 815,96 C RETENCAO PASEP R$ 6,52 D DEDUCAO SAUDE R$ 122,39 D DEDUCAO FUNDEB R$ 163,19 D DEBITO FUNDO R$ 292,10 D CREDITO FUNDO R$ 815,96 C ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.09.2014 RETENCAO PASEP R$ 3,34 D DEDUCAO SAUDE R$ 62,64 D DEDUCAO FUNDEB R$ 83,52 D ITR-NAO CONVEN R$ 417,60 C TOTAL: R$ 268,10 C 19.09.2014 RETENCAO PASEP R$ 6,32 D DEDUCAO SAUDE R$ 118,57 D DEDUCAO FUNDEB R$ 158,09 D ITR-NAO CONVEN R$ 790,48 C TOTAL: R$ 507,50 C TOTAIS RETENCAO PASEP R$ 9,66 D DEDUCAO SAUDE R$ 181,21 D DEDUCAO FUNDEB R$ 241,61 D ITR-NAO CONVEN R$ 1.208,08 C DEBITO FUNDO R$ 432,48 D CREDITO FUNDO R$ 1.208,08 C ICS - ICMS ESTADUAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.09.2014 COTA-PARTE R$ 3.868,75 C DEDUCAO SAUDE R$ 580,31 D DEDUCAO FUNDEB R$ 773,75 D TOTAL: R$ 2.514,69 C 09.09.2014 COTA-PARTE R$ 2.844,18 C DEDUCAO SAUDE R$ 426,62 D DEDUCAO FUNDEB R$ 568,83 D TOTAL: R$ 1.848,73 C 15.09.2014 COTA-PARTE R$ 22.891,34 C DEDUCAO SAUDE R$ 3.433,70 D DEDUCAO FUNDEB R$ 4.578,26 D TOTAL: R$ 14.879,38 C TOTAIS COTA-PARTE R$ 29.604,27 C DEDUCAO SAUDE R$ 4.440,63 D DEDUCAO FUNDEB R$ 5.920,84 D DEBITO FUNDO R$ 10.361,47 D CREDITO FUNDO R$ 29.604,27 C FUS - FUNDO SAUDE DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.09.2014 REF.ICMS ESTADO R$ 580,31 C 03.09.2014 REF. LEI 87/96 R$ 122,39 C 09.09.2014 REF.ICMS ESTADO R$ 426,62 C 10.09.2014 ORIGEM FPM R$ 63.216,01 C ORIGEM ITR R$ 62,64 C ORIGEM IPM R$ 95,20 C TOTAL: R$ 63.373,85 C 15.09.2014 REF.ICMS ESTADO R$ 3.433,70 C 19.09.2014 ORIGEM FPM R$ 13.108,83 C ORIGEM ITR R$ 118,57 C ORIGEM IPM R$ 40,28 C TOTAL: R$ 13.267,68 C TOTAIS ORIGEM FPM R$ 76.324,84 C REF. LEI 87/96 R$ 122,39 C REF.ICMS ESTADO R$ 4.440,63 C ORIGEM ITR R$ 181,21 C ORIGEM IPM R$ 135,48 C DEBITO FUNDO R$ 0,00 D CREDITO FUNDO R$ 81.204,55 C IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.09.2014 DEDUCAO SAUDE R$ 95,20 D IPM IPI-MUNIC R$ 507,77 C TOTAL: R$ 412,57 C 19.09.2014 DEDUCAO SAUDE R$ 40,28 D IPM IPI-MUNIC R$ 214,84 C TOTAL: R$ 174,56 C TOTAIS DEDUCAO SAUDE R$ 135,48 D IPM IPI-MUNIC R$ 722,61 C DEBITO FUNDO R$ 135,48 D CREDITO FUNDO R$ 722,61 C FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.09.2014 ORIGEM IPVA R$ 1.019,13 C ORIGEM ITCMD R$ 186,02 C ORIGEM ICMS EST R$ 3.774,69 C ORIGEM ICMS-EST R$ 1.240,82 C TOTAL: R$ 6.220,66 C 03.09.2014 COMPLEM. UNIAO R$ 299.841,26 C ORIGEM LEI87/96 R$ 1.046,80 C TOTAL: R$ 300.888,06 C 09.09.2014 ORIGEM IPVA R$ 693,77 C ORIGEM ITCMD R$ 30,75 C ORIGEM ICMS EST R$ 2.870,61 C ORIGEM ICMS-EST R$ 912,21 C TOTAL: R$ 4.507,34 C 10.09.2014 ORIGEM ITR R$ 19,79 C ORIGEM IPI-EXP R$ 822,50 C ORIGEM FPE R$ 88.872,03 C ORIGEM FPM R$ 53.565,92 C TOTAL: R$ 143.280,24 C 15.09.2014 ORIGEM IPVA R$ 1.954,11 C ORIGEM ITCMD R$ 156,52 C ORIGEM ICMS EST R$ 22.132,06 C ORIGEM ICMS-EST R$ 7.341,89 C TOTAL: R$ 31.584,58 C 19.09.2014 ORIGEM ITR R$ 26,18 C ORIGEM IPI-EXP R$ 348,01 C ORIGEM FPE R$ 18.429,02 C ORIGEM FPM R$ 11.107,74 C TOTAL: R$ 29.910,95 C TOTAIS COMPLEM. UNIAO R$ 299.841,26 C ORIGEM ITR R$ 45,97 C ORIGEM IPVA R$ 3.667,01 C ORIGEM ITCMD R$ 373,29 C ORIGEM IPI-EXP R$ 1.170,51 C ORIGEM ICMS EST R$ 28.777,36 C ORIGEM ICMS-EST R$ 9.494,92 C ORIGEM FPE R$ 107.301,05 C ORIGEM FPM R$ 64.673,66 C ORIGEM LEI87/96 R$ 1.046,80 C DEBITO FUNDO R$ 0,00 D CREDITO FUNDO R$ 516.391,83 C TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. R$ 259.468,08 D CREDITO BENEF. R$ 1.151.600,09 C