quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

TCE condena prefeito de São João do Paraíso a devolver R$ 2,9 milhões


Prefeito José Aldo Ribeiro Souza
Prefeito José Aldo Ribeiro Souza
O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada ontem, dia 9 – a primeira sessão do ano, condenou o prefeito de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, a devolver R$ 2,9 milhões por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008.
O prefeito foi condenado pela não aplicação do mínimo constitucional para Saúde (15%) e Educação (25%); repasse à Câmara Municipal acima do limite constitucional; envio da prestação de cotas fora do prazo; falta de documentos abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1,2 milhão; além de falta de audiências públicas.
O parecer ministerial pela condenação do prefeito de São João do Paraíso foi acompanhado pelo relator da matéria, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, e pelos demais membros da Corte de Contas.
Só para recordar, José Aldo Ribeiro Souza foi preso na Operação Usura da Polícia Federal, realizada em maio de 2011. Além dele, foram presos também o ex-prefeito de São João do Paraíso, conhecido como Boca Quente, e o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

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