Já chegou ao Conselho Nacional de Justiça denúncias que envolvem vários juízes, dois desembargadores e alguns promotores públicos que estariam recebendo salários indevidos da Universidade Federal do Maranhão.
Ocorre que os denunciados fazem parte do corpo docente da Ufma e estão recebendo no regime de Dedicação Exclusiva quando, na verdade, passam maior parte do tempo em tribunais ou no Ministério Públco.
Para fazer parte do DE, eles teriam que trabalhar 40 horas semanais na universidade, sem contar as 40 horas que dão em outros locais de trabalho, que se torna humanamente impossível.
O fato começou a ser discutido no CNJ desde a semana passada e deve estourar nas próximas horas. Pelo visto, muitos vão ter que rassarcir aos cofres federais o dinheiro indevidamente recebido.
Pela Constituição, médicos e professores podem acumular empregos, mas não em caráter de Dedicação Exclusiva se batem o ponto em outros locais.
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