A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, envolvido na morte do empresário Maggion Lanyere Ferreira Andrade, no Araçagy, em outubro de 2011.
Elias Orlando responde à Ação Penal pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, estelionato, uso de documento falso e ocultação de cadáver. O corretor, juntamente com o ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, teria contratado Alex Nascimento de Sousa para matar o empresário por causa de uma disputa de um terreno que havia sido adquirido por Maggion há dez anos e, depois, teria sido vendido, também, a outras três pessoas.
A defesa de Elias Orlando impetrou habeas corpus pedindo a concessão da ordem para que seja revogada a prisão do acusado, proporcionando-lhe o direito de se defender em liberdade ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por alguma das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não é cabível a aplicação de outras medidas cautelares, uma vez que a prisão preventiva evidencia-se como único meio idôneo de acautelamento do tecido social, sendo necessário a sua manutenção.A alegação é de que Elias Orlando estaria sofrendo constrangimento ilegal e que é pessoa idosa, sofre de transtorno de ansiedade, pressão alta e outros problemas que se agravaram com o encarceramento.
O voto do relator de José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz de Almeida (presidente) e Marcelino Everton. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), representada na sessão pelo procurador de Justiça, Cézar Queiroz Ribeiro, foi também pela denegação.
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