O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) recebeu na manhã desta segunda-feira (6), a prestação de contas referente ao exercício de 2011 da Câmara Municipal de Satubinha.
De responsabilidade do vereador Raimundo Chagas Rodrigues, presidente da câmara, as contas foram as primeiras a serem entregues ao TCE em formato eletrônico, cumprindo o que determinam as Instruções Normativas nº 25 e 26, que disciplinam a entrega das prestações de contas no novo formato.
Raimundo Chagas (de bigode) entregando prestação de contas ao TCE
As contas foram protocoladas quase dois meses antes do encerramento do prazo estabelecido pela Constituição Federal para o cumprimento da obrigação, constituindo um recorde em termos de entrega de prestações de contas de Câmaras Municipais.
De acordo com o vereador, a nova sistemática não trouxe nenhuma dificuldade para que a obrigação de prestar contas fosse cumprida. Apenas foi necessário trabalhar de forma planejada, distribuindo ao longo do exercício financeiro a elaboração de todos os lançamentos referentes à execução orçamentária.
Para Rodrigues, as modificações adotadas pelo TCE, além de se mostrarem perfeitamente viáveis, deveriam ser entendidas como um estímulo aos gestores que aplicam corretamente os recursos públicos. “Nossa preocupação é pensar não apenas o presente, mas trabalhar com vistas ao futuro para tornar a gestão pública mais eficiente”, destaca.
O presidente do tribunal, Edmar Cutrim, afirma que o fato de a primeira prestação de contas no formato eletrônico ter sido entregue por uma Câmara Municipal do interior maranhense comprova que não há maiores dificuldade ao cumprimento das normas estabelecidas.
“O gestor que mantém atualizada a contabilidade de seu órgão, câmara municipal ou município, conseguirá cumprir, sem problemas, os prazos legais para entrega de suas contas”, avalia.
Na semana passada, os auditores Antono Blecaute e Osmário Guimarães receberam, em nome da Corte de Contas, homenagens pela nova sistemática durante evento em Brasília.
O ato da Câmara de Satubinha mostra que, ao contrário do que andaram reclamando gestores de cidades muito maiores, a nova sistemática de prestação de contas implantada pelo tribunal é simples e fácil de ser realizada.
Para o recebimento da documentação digitalizada, o TCE montou uma estrutura que envolve vários servidores de diversos departamentos do órgão. Vinte terminais de computador devem estar à disposição dos gestores para a entrega da documentação eletrônica exigida.
Os servidores que participarão diretamente dessa atividade foram treinados para proporcionar uma melhor prestação de serviço, que inclui orientação aos gestores quanto às suas principais dúvidas sobre a nova sistemática de prestação de contas.
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