Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a 42 anos de prisão

Rodrigo Freitas

MPMA

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação.

Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004.

Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena.

De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Pica-Pau fica em 1º lugar no ibope deste domingo

O pássaro mais famoso da história dos desenhos animados teve uma manhã de glória neste domingo (29).

A Turma do Pica-Pau deixou a Record na liderança em seu horário de exibição, entre 10h58 e 12h25, com 7 pontos de média no Ibope, empatando com o esporte espetacular da rede globo.. 

Chaves não morreu e está em Cancun, diz assessora

pós boatos de morte na internet, representante de Roberto Bolaños fala ao R7

Elba Kriss, do R7

Divulgação/SBT

Chaves não morreu: Roberto Bolaños está muito bem de saúde, curtindo as férias em Cancún

Mais uma vez, Roberto Gómez Bolaños é obrigado a desmentir a própria morte. 

Nesta segunda-feira (30), o nome do artista criador do seriadoChaves (SBT) foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais por conta de uma falsa morte.

Diante de tamanha repercussão, a reportagem do R7 entrou em contato com o representante do astro mexicano.

Gabriela, a assessora do escritório de Cesar Ratoni, empresário do humorista, contou que a "notícia horrorosa" é uma invenção de quem não tem o que fazer.

- Nossa, nem estava sabendo desses boatos. É tudo mentira!

Ela aproveitou a conversa para revelar onde ele está neste momento. Não é em Acapulco.

- O senhor Bolaños está em Cancún [cidade litorânea paradisíaca do México] e está muito bem de saúde.

Roberto Bolanõs permanece no litoral do México, de férias, até a segunda semana de fevereiro. 

TJ MA Justiça recebe denúncia contra prefeito de Viana

Prefeito de Viana, Rivalmar Luís Moraes, o Rilva Luís.

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Antônio Pereira quer ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa

Deputado Antonio Pereira

No maior silêncio e dando passadas mineiras, o deputado Antônio Pereira (DEM) pavimenta a estrada para ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no biênio 2013/2014. Para isso conta com o apoio ainda discreto do secretário de Saúde, Ricardo Murad, e do ex-presidente do Poder Legislativo, Tatá Milhomem (PSD).

Murad, finge que abraça a reeleição de Arnaldo Melo, mas guarda debaixo das mangas a carta de Antonio Pereira, a quem tem atendido e ampliado os negócios do Instituto Bem Viver, que administra boa parte dos hospitais públicos estaduais. Uma relação que até Deus dúvida.

Já Tatá Milhomem, que tem grau de parentesco com Pereira, aguarda ser efetivado no mandato com a provável cassação de algum parlamentar da sua coligação. Se vingar uma possível cassação, o ex-presidente da Assembleia é o nome mais forte para dirigir o Legislativo no próximo biênio.

Secretário Ricardo Murad

Sabendo das dificuldade de se efetivar, Milhomem vem de já trabalhando calado e se movimentando como quiabo na salada mista da sucessão de Arnaldo Melo em favor de Antonio Pereira.

A briga pela presidência do Legislativo decorre, ainda na surdina, das chances que terá o próximo presidente da Casa para ser o governador tampão, com a provável renuncia da governadora Roseana Sarney para disputar uma vaga ao Senado Federal.

Pereira, não tem arestas internas entre os colegas parlamentares e surfa tranquilo nos mares do Rangedor. Tem, inclusive, ajudado aos deputados na indicação de candidatos a funcionários dos hospitais controlados pelo Bem Viver.

Se o Bem Viver estar bem de vida, imaginem os dias bem vividos que terá Antonio Pereira como presidente da Assembleia Legislativa e mais na frente como governador!

Família de brasileiros morreu em desastre nos EUA

O acidente rodoviário que ocorreu no domingo no norte do Estado da Flórida (EUA), deixou 10 mortos, dos quais cinco eram brasileiros e de uma mesma família, informou nesta segunda-feira o site do jornal The Gainesville Sun. Segundo o jornal, que cita uma fonte da igreja que a família frequenta no Estado da Geórgia os brasileiros participaram de um encontro de três dias em Orlando e voltavam para casa no domingo, quando foram vitimados pelo engavetamento, que envolveu 12 automóveis e seis caminhões.

"Eles não conseguiram ver nada" na autoestrada 75 por causa da neblina, disse Bárbara Almeida, identificada como amiga da família. No desastre, teriam morrido o pastor da igreja, José Carmo Jr; sua esposa, Adriana Carmo; uma filha do casal, Letícia Carmo; o irmão do pastor, Edson Carmo; e a noiva de Edson, Rose. Uma filha do casal, Lidiane Carmo, sobreviveu ao desastre e está internada em condições críticas em um hospital de Gainesville. Bárbara Almeida disse que a igreja que a família e ela frequentam fica ao noroeste de Atlanta e atende imigrantes brasileiros. As autoridades norte-americanas não confirmaram os nomes dos mortos no desastre.

(Agência Estado)

Ex-prefeito de Dom Pedro é condenado

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro (MA), José de Ribamar Costa Filho, foi condenado pela Justiça Federal do Maranhão por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, no ano de 2002.

José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.

O ex-prefeito deveria ter aplicado, pelo menos, 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.

A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade.

(Ascom/MPF-MA)