segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Negócio da China

Doleiro Alberto Youssef, em depoimento nesta segunda-feira (10), em Curitiba (Foto: Reprodução)
Caso Banestado também foi incluído em novo acordo
de delação, segundo a defesa (Foto: Reprodução)

O advogado Tracy Reinaldet, que integra a defesa do doleiro Alberto Youssef, acusado de ser líder de um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões ilegalmente, disse que o cliente será beneficiado em outro caso de corrupção que participou, o Caso Banestado.
No acordo de delação premiada da Lava Jato, cujos termos foram anexados pela Justiça Federal em um dos inquéritos da investigação, há uma cláusula que livra Youssef de condenações de processos mais antigos. "Apesar de não nominar expressamente, por conta da cláusula genérica, o acordo abrange os fatos do Banestado", garante.
Antes de participar das maiores operações de corrupção e lavagem de dinheiro já descobertas pela polícia, Youssef foi apontado como operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). Na época, o doleiro promoveu um acordo de delação premiada, no qual deu informações sobre outras pessoas envolvidas, em troca de redução em eventuais penas. Com isso, acabou pegando apenas dois anos e meio de cadeia.
Uma das cláusulas para o “benefício” era que o doleiro não cometesse mais crimes relacionados ao sistema financeiro, entre eles, lavagem de dinheiro. Ao ser preso em março de 2014, na Operação Lava Jato, Youssef quebrou o acordo e acabou sendo condenado a quatro anos e quatro de prisão, em um dos processos do caso Banestado, em setembro de 2014.
Segundo Reinaldet, o novo acordo abrange crimes cometidos pelo doleiro anteriores à Lava Jato. Dessa forma, o advogado acredita que o doleiro não deverá cumprir a pena que lhe foi imputada em setembro, das acusações do Banestado.
Bens devolvidos
O novo acordo prevê que o doleiro pegue de três a cinco anos de prisão. Para efeito de cálculo, a Justiça deverá considerar o tempo de cadeia desde que foi detido na Operação Lava Jato, em março de 2014. Desde então, ele está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além disso, deverá devolver uma série de bens, entre quantias em dinheiro, participações em empresas, imóveis e carros.

Além disso, Youssef deverá entregar detalhes e provas sobre outras pessoas envolvidas em desvios de dinheiro, pagamentos de propinas e outros crimes, Youssef terá que devolver ao Poder Pùblico uma série de bens, entre imóveis, carros e participações em empresas, além de quantias que possam ter sido depositadas no exterior.
No documento também está descrito que, independente da pena, Youssef terá direito a cela especial, além da progressão para o regime aberto, após cumprir os prazos e determinações legais para tal. Ele terá ainda que pagar uma multa, cujo valor ainda não foi definido.
Bens a serem devolvidos

- Bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos LTDA.
- Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida do Norte (SP)
- 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador
- Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro (BA)
- Seis unidades autônomas componentes do Hotel Bluee Tree Premium, localizado em Londrina (PR)
- 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A. e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado.
- 50% do terreno formado pelos Lotes 08 e 09, da Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas Ipiranga, situado no município de Lauro de Freitas (BA), com área de 4.800 m², avaliado em R$ 5.300.000,00, bem como do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business – Empresarial Odonto Médico”
- Veículo Volvo XC60, blindado, ano 2011
- Veículo Mercedes Benz CLS 500, anos 2006
- Veículo VW Tiguan 2.0 TSI. Blindado, ano 2013/2014
- Imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000 m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato.

Condições
Para que o acordo de delação tenha validade, as provas apresentadas pelo doleiro precisam ter consistência. Assim, o MPF poderá promover novas ações contra os envolvidos em fraudes de lavagem de dinheiro ou o pagamento de propinas da Petrobras, como políticos e empresários.

Outro ponto que pode romper o acordo é a veracidade das informações. Caso tenha mentido, nas mais de 100 horas de depoimento que prestou, além de ficar sujeito ao total das penas dos processos, Youssef poderá pegar de um a quatro anos de prisão, pelo crime de imputar falsamente crimes contra pessoas que sejam inocentes.
O acordo prevê que Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de 10 anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas nos processos da Lava Jato. Após esse prazo, se ele cometer algum novo crime, ele também voltará a responder às ações da Lava Jato, mas só poderá receber penas por crimes que ainda não tenham prescrito.

Quando a ausência da Defensoria Pública foi "fantástico"

A reportagem especial em horário nobre da televisão brasileira neste domingo apresentou as dificuldades que trabalhadores rurais enfrentam no acesso à justiça e na efetivação dos seus direitos previdenciários de aposentadoria por idade e invalidez, em razão da cobrança de honorários advocatícios que atingem a integralidade dos chamados retroativos (“atrasados”) ou até mesmo parte do valor do benefício recebido, por determinado tempo, em complemento aos “atrasados”.
A questão apresentada, reproduzida sob as lentes do excessivo valor cobrado pela prestação de um serviço particular, com atuação do Ministério Público Federal no combate ao que se nominou de “extorsão”, deve ser revisitada e reproduzida sob as lentes da urgência de fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil.
Não se cuida de novidade para quem conhece a realidade da Defensoria Pública da União que ainda não atinge raio de atuação correspondente a 22% das subseções do Poder Judiciário federal e, no estado de Minas Gerais, por exemplo, onde existem 23 subseções da Justiça Federal, somente em quatro localidades a Defensoria Pública da União precariamente segue instalada na tentativa de prestar orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados.
O problema apresentado pelo “show da vida” faz parte da rotina de milhares de potenciais usuários em estado de vulnerabilidade, que não se limitam a trabalhadores rurais, mas que em grande parte ainda desconhecem a existência do Estado-defensor e a importância e relevância do papel dos defensores públicos federais na promoção gratuita da cidadania e dos direitos humanos.
É bem verdade que as Emendas Constitucionais 74 e 80 recriaram a Defensoria Pública da União, dotando-a, num primeiro momento, de autonomia funcional, orçamentária, administrativa e, num segundo passo, de iniciativa legislativa e aplicação dos artigos 93 e 96, II da Constituição da República, que dispõe sobre a magistratura.
Todavia, a Constituição definitivamente deve deixar de ser uma “mera folha de papel”, com promessas não cumpridas pelo Poder Executivo Federal, e passar a ser o mais relevante instrumento de soberania e transformação social.
Defensores Públicos são agentes de transformação da realidade social. Educam em direitos. Podem ser parceiros na construção de políticas públicas eficazes. Atuam coletivamente e individualmente, não se limitando a atuação judicial. Têm o dever, em última análise, prioritariamente, de buscar a resolução extrajudicial dos litígios, diminuindo a quantidade de processos em tramitação.
Defensor Público não é gasto no Estado democrático e de direito; é investimento.
É dever constitucional da União, no âmbito federal, e direito constitucional do cidadão necessitado, em até oito anos, ter um Defensor Público Federal em locais onde existam Juízes Federais e membros do Ministério Público Federal.
Sem a devida estruturação e valorização da Instituição autônoma e de seus membros, com quadro próprio e satisfatório de infraestrutura material e humana, mediante orçamento de pessoal e custeio dignos, não será viável o cumprimento da imposição de expansão efetiva do Estado-defensor a quem se encontra na mais plena situação de miséria e abandono institucional.
No atual cenário, milhares de trabalhadores rurais, que poderiam e deveriam contar com a atuação de um Defensor Público Federal gratuitamente, se desejassem a atuação do Estado-defensor, encontram-se desamparados ou, raramente, são atingidos por ações pontuais de itinerantes.
É necessário que o governo federal, suas autarquias e órgãos públicos vejam na Defensoria Pública uma parceira na consolidação dos direitos garantidos pelo ordenamento jurídico, no caso de eventuais desajustes, para fins de servir de importante instrumento de amplificação da voz de quem é o detentor do poder (o poder emana do povo, não é mesmo?).
Faz-se imprescindível, ainda, que o governo federal assimile que a Constituição da República de 1988, mormente após as recentes Emendas, proveu definitivamente a Defensoria Pública da União de essencialidade e indispensabilidade no sistema de justiça.
Enquanto a valorização da Defensoria Pública da União não chega, resta ao cidadão invisível ter visibilidade apenas nas noites de domingo. Isto não é fantástico, mas foi no “Fantástico”.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

IMPERATRIZ: Jogador Anailson integra novo elenco do Cavalo de Aço

Anaílson está de volta ao futebol maranhense. 
O meia de 36 anos, vice-campeão brasileiro com o São Caetano em 2001 e campeão da Série C com o Atlético-GO, o jogador acertou com o Imperatriz e já iniciou os treinos com a camisa do Cavalo de Aço. O alvirrubro será o primeiro clube profissional do Maranhão pelo qual Anaílson vestirá a camisa.
Além das conquistas com os clubes, Anaílson foi campeão mundial sub-17 em 1997, defendendo a Seleção Brasileira. Desde que deixou o Atlético-GO em 2010, o meia virou um andarilho do futebol brasileiro, passando pelo XV de Piracicaba, Rio Verde, Sobradinho, Anápolis, Interporto, União Rondonópolis e Tocantinópolis.
Anaílson já está treinando com o elenco alvirrubro na cidade de Estreito, onde o time realiza a pré-temporada. Ainda recuperando a forma física, a expectativa é que o meia faça sua estreia somente na segunda rodada, quando o Imperatriz enfrenta o Santa Quitéria, no dia 8 de fevereiro.
Informações G1

Juiz troca sopapos no centro de Imperatriz

Blogo do Holden Arruda

Depois da fama repentina do juiz que  mandou prender atendentes de uma companhia aérea, uma abordagem 'flagrosa' pela polícia que atrapalhou um vereador em pleno ato oral com um afamado travestir da BR-010, agora, mais um juiz causa um alvoroço ao praticar UFC no trânsito da cidade de Imperatriz.

Imagem da confusão, enviada via celular 
O fato aconteceu às 18hs, desta quarta-feira (21) na Avenida Ceará, uma das principais e mais movimentadas vias da cidade.
Segundo informações relatadas por testemunhas, o motoqueiro teria ultrapassado pela direita, o que teria irritado o magistrado identificado por Dr. Joaquim. Logo ao aproximar-se novamente do motoqueiro a autoridade deixou de lado a norma e operou 'a vias de fato', chegando a trocar socos com o motoqueiro que o imobilizou. Uma empresária reconheceu o juiz e o tirou às pressas dessa encruzilhada, o motoqueiro, porém, foi conduzido para o Plantão central afim de prestar esclarecimentos.

Essa é a princesa do Tocantins, que ainda dispõe de pontos célebres como o mercadinho, a rodoviária, fábricas da pfizer no planalto, engarrafamentos do old par e absolut do 'baxim' e o médico ciclista do socorrão.


Realmente, a imperoza não é para amadores.

TCE condena ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs a devolver R$ 1 milhão em recursos do Fundeb

José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D'Água das Cunhãs
José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).
A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).
Câmaras
Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.
Fonte: TCE

Justiça exige nomeação imediata de enfermeiros para o Hospital Municipal de Imperatriz

socorraohornovo150414O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.
A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.
Investigações
Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.
As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.
“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.
O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.
Mortes
Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.
De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.
“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.
Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.
O município de Imperatriz está localizado a 630 Km de São Luís.
As informações são do MPMA

Marcão Regadas pede adiamento da audiência que ia ficar de frente com Júnior Bolinha

Empresário Marcão Regadas
Empresário Marcão Regadas
O empresário dono da Construtora Franere, Marcos Regadas, o Marcão, entrou com pedido de adiamento da audiência que estava marcada para hoje, dia 22, no Fórum de São Luís, em que ele ia ficar cara a cara com o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha” – acusado de ter intermediado a contratação do pistoleiro que matou o jornalista-blogueiro Décio Sá.
O pedido de Marcão foi deferido pelo juiz titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Luís Carlos Dutra dos Santos, que redesignou a audiência só para o dia 16 de março.
A finalidade da audiência é saber se “Bolinha” manterá as acusações feitas contra o dono da Franere em uma carta enviada no dia 20 de fevereiro de 2013, ao então secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, e que foi publicada pelos blogueiros Luis Pablo, Luis Cardoso, Marco D’Eça e Neto Ferreira, que foram processados pelo empreiteiro.
É de se estranhar o pedido de adiamento do empresário Marcos Regadas – que diz não ter nenhum envolvimento na morte de Décio Sá.
Ao invés de por um fim nas suspeitas que recai sobre ele, o construtor parece querer ganhar tempo. Agora tempo para quer? Afinal, quem não deve não teme.
O atual secretário de Segurança, delegado Jefferson Portela, deveria reabrir o caso e usar sua experiência para tirar a limpo todas as dúvidas sobre a participação de outros suspeitos no crime. Do contrário, todos os jornalistas-blogueiros que estão enfrentando esse duro processo contra o empreiteiro possam ter o mesmo fim que levou o amigo Décio Sá: a morte.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Obama pede união ao Congresso e diz que ‘sombra da crise passou’

Barack Obama faz o discurso do Estado da União, tendo ao fundo o vice-presidente, Joe Biden (esquerda) e o presidente do Congresso, John Boehner (Foto: Reuters/Mandel Ngan/Pool)Barack Obama faz o discurso do Estado da União, tendo ao fundo o vice-presidente, Joe Biden (esquerda) e o presidente do Congresso, John Boehner (Foto: Reuters/Mandel Ngan/Pool)
O fortalecimento de uma “economia de classe média” foi o tema principal do presidente dos EUA, Barack Obama, em seu discurso sobre o Estado da União, na noite desta terça (20), no qual ele garantiu que “a sombra da crise passou”. Durante uma hora, Obama falou sobre a necessidade de oportunidades econômicas mais equilibradas e mencionou ainda assuntos como diplomacia, a luta contra o Estado Islâmico, segurança cibernética e o fim do embargo a Cuba.

Pela primeira vez em seus seis anos de mandato, o presidente falou a um Congresso predominantemente de oposição, com maioria republicana em suas duas câmaras. Por isso, por diversas vezes apelou a pontos de união entre os partidos. “Somos mais do que um conjunto de estados azuis ou vermelhos. Somos os Estados Unidos da América”, ressaltou.

Ao mencionar uma série de índices econômicos favoráveis, como a menor inflação em décadas e a criação de 11 milhões de novos empregos nos últimos cinco anos, Obama aproveitou para questionar o perfil que os Estados Unidos pretendem adotar. "Esta noite, viramos a página", anunciou, ao falar sobre as dificuldades superadas nos últimos anos.

“Neste momento – com uma economia em crescimento, déficits em queda, indústria em movimento e produção de energia em expansão – nos erguemos da recessão mais livres para escrever nosso próprio futuro do que qualquer outra nação na Terra. Agora depende de nós escolhermos quem queremos ser nos próximos quinze anos, e nas décadas que virão. Aceitaremos uma economia onde apenas alguns de nós se dão espetacularmente bem? Ou vamos nos comprometer com uma economia que gere lucros crescentes e chances para todos que se esforçarem?”, perguntou.

Ao dizer que o governo tem que fazer mais do que simplesmente “não atrapalhar”, Obama falou em ações como a ampliação da rede de berçários e creches, a necessidade do pagamento de licença médica, licença maternidade e horas extras e do aumento do salário mínimo. Ele citou ainda os planos para ampliar o acesso à universidade pública em todo o país, a redução de burocracia para pequenos empreendedores, melhoras na estrutura comercial e em políticas de exportação e mesmo no acesso à internet.

“São ideias que fazem uma enorme diferença na vida de milhões de pessoas”, destacou. “Queremos que os americanos vençam a corrida”, disse, ao mencionar que 95% dos consumidores mundiais estão fora dos EUA e que quer “trazer de volta os empregos que foram para a China”.

Segundo o presidente, tanto republicanos quanto democratas querem melhorar a infraestrutura do país, mas, para financiar isso, é preciso repensar também uma forma de tornar a economia mais justa, eliminando privilégios que há anos são concedidos aos mais ricos, como isenções e reduções de impostos.

Diplomacia e embargo
Ao abordar o papel dos EUA fora de seu território, Obama deu destaque à atuação na luta contra o terrorismo, falando de sua atuação “de escolas no Paquistão às ruas de Paris”. Além disso, o presidente diz que os Estados Unidos deixam claro sua posição de que grandes países não podem ameaçar nações menores em casos como o que envolvem a Rússia e a Ucrânia. “Hoje a Rússia está isolada economicamente... é assim que a América lidera”.

“Eu acredito em um tipo mais inteligente de liderança americana. Nós lideramos melhor quando combinamos força militar com forte diplomacia. Isso é exatamente o que estamos fazendo neste momento – e, ao redor do mundo, isso está fazendo a diferença”, disse, ao lembrar os esforços no Iraque e na Síria, reforçando que o combate ao Estado Islâmico e à “falida ideologia do extremismo” será uma luta que levará tempo e demandará foco.

Ainda falando sobre diplomacia, ele pediu ao Congresso que comece a trabalhar este ano para encerrar o embargo à Cuba. “O que fizemos não funcionou durante 50 anos, está na hora de tentarmos algo diferente”, afirmou.

A fala de Obama foi comentada, nesta quarta (21), pelo governo brasileiro. Em nota, o Itamaraty disse que o Brasil "recebeu com satisfação a declaração". "O Brasil saúda esse passo positivo na desejada normalização das relações hemisféricas e no relacionamento entre os Estados Unidos da América e Cuba", diz o texto.

Obama citou ainda as negociações sobre desarmamento nuclear com o Irã e disse que sanções aquele país neste momento iriam apenas “garantir a falha da diplomacia”. Assim, anunciou, irá vetar qualquer tipo de sanção apresentada antes do fim das negociações.

Em seu discurso, o presidente abordou ainda a questão da segurança online, se referindo aos recentes ataques que teriam tido envolvimento da Coreia do Norte, embora não tenha citado o nome do país. “Nenhuma nação estrangeira, nenhum hacker, deve ser capaz de fechar nossas redes, roubar nossos segredos comerciais ou invadir a privacidade de famílias americanas, especialmente de nossos filhos. Estamos nos certificando de que nosso governo integre inteligência para combater ameaças cibernéticas, assim como temos feito para combater o terrorismo”, garantiu, ao pedir que o Congresso aprove uma proposta de legislação recém-apresentada.

Minorias e Guantánamo
Barack Obama falou ainda sobre liberdade e minorias, condenando o antissemitismo e o preconceito contra muçulmanos, além de ataques a qualquer cidadão motivados por religião, raça ou orientação sexual.

Por fim, ele reforçou sua determinação em fechar a prisão de Guantánamo. “Não faz sentido gastar três milhões de dólares por prisioneiro para manter aberta uma prisão que o mundo condena e terroristas usam para recrutar. Cumprimos nossa promessa de cortar a população pela metade. Agora é hora de concluir a tarefa. Não irei abrandar minha determinação em fechá-la”, disse.

Convidados
O Discurso sobre o Estado da União acontece tradicionalmente há mais de 60 anos, e é a ocasião em que o presidente se pronuncia perante o Congresso sobre a situação do país e suas propostas e prioridades para o ano que se inicia. Entre os 22 convidados da presidência, que assistiram ao discurso ao lado da primeira-dama, Michelle Obama, estiveram Alan Gross, libertado de uma prisão cubana em 17 de dezembro, e oito cidadãos que escreveram cartas ao presidente, como uma filha de imigrantes ilegais, cuja família será beneficiada pela nova política de imigração proposta por Obama, e Rebekah Erler, uma jovem que relatou as dificuldades superadas por sua família nos últimos sete anos e foi citada pelo presidente em uma analogia com o próprio país, comparado por ele a uma “família unida”.

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O presidente Barack Obama durante seu discurso do Estado da União, no Congresso, em Washington (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)O presidente Barack Obama durante seu discurso do Estado da União, no Congresso, em Washington (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)

Indonésia rejeita clemência a outro brasileiro condenado à morte

Rodrigo Gularte (Foto: Reprodução/RPC)O brasileiro Rodrigo Gularte
(Foto: Reprodução/RPC)
A Indonésia rejeitou o pedido de clemência feito pelo governo brasileiro para evitar a execução por fuzilamento do brasileiro Rodrigo Gularte, que está no corredor da morte por tráfico de drogas. A negativa foi recebida nesta terça-feira (20), de acordo com informações da assessoria do Itamaraty ao G1. Caso a pena seja cumprida, ele será o 2º brasileiro a ser executado na Indonésia. O primeiro foi Marco Archer Cardoso, fuzilado no último fim de semana.

Gularte, de 42 anos, foi condenado à pena máxima em 2005 por ingressar na Indonésia com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf. Ainda não há previsão da data em que a execução deve ocorrer. Apesar da rejeição do pedido de clemência, feito em 2012 e que é previsto no processo, a defesa do brasileiro ainda mantém a esperança de que Jacarta reconsidere sua decisão por razões médicas.

A família de Gularte alega que ele foi diagnosticado com um quadro de esquizofrenia e tenta reverter a pena com a transferência dele para um hospital psiquiátrico, como prevê a lei indonésia. Clarisse Gularte, mãe de Rodrigo, contou que ele está 'totalmente transformado' e 15 quilos mais magro. Ela visitou o filho em agosto do ano passado.

Marco Archer
No fim de semana passado, a Indonésia fuzilou seis condenados por tráfico de drogas, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso. Após o fuzilamento, a presidente Dilma Rousseff - que tentou em vão salvar a vida dele - chamou para consultas o embaixador brasileiro em Jacarta para manifestar seu repúdio à execução. O corpo de Marco Archer foi cremado na Indonésia.

Juiz afirma que candidato derrotado em Buriti estava disposto a matá-lo

O juiz da Comarca de Buriti, Jorge Antônio Sales Leite, foi vítima de atentado no exercício da jurisdição. Ele foi ameaçado de morte dentro do seu gabinete após o Fórum ter sido invadido por cerca de 15 pessoas armadas de facões, que incendiaram parte das dependências do prédio, destruindo computadores, urnas eletrônicas e cerca de 50 processos.
A revolta dos agressores, segundo o próprio magistrado, teve motivação política, após ele ter proferido a decisão em uma ação civil pública, mantendo no cargo o atual prefeito Rafael Mesquita Brasil.
Há suspeitas de que os revoltosos que invadiram o fórum e atentaram contra a vida do juiz tenham sido comandados por Lourival Batista, irmão de Lourinaldo Batista, candidato derrotado nas últimas eleições, que não aceitaram a decisão judicial.
AMEAÇA E DANOS
O juiz Jorge Leite relatou que se encontrava em seu gabinete quando ouviu gritos do lado de fora e cheiro de fumaça, tentou sair, mas recuou e se trancou na sala. Foi quando começaram os golpes de machado tentando derrubar a porta. Ele afirmou que a porta foi arrombada e Lourival entrou no gabinete visivelmente alcoolizado com o machado e uma corda nas mãos.
Jorge Leite relatou que ao constatar que o agressor estava disposto a matá-lo, armou-se com o seu revólver que estava dentro da gaveta e pediu para que ele saísse da sala. “Mas ele estava transtornado e repetia a frase: o senhor vem comigo, seu safado”, relata o magistrado.
“Eu acho que a intenção deles era me amarrar e me linchar na rua”, afirmou o juiz. Os agressores tinham cordas nas mãos, paus e gasolina que foi jogada sobre as mesas, equipamentos e processos, iniciando o incêndio.
O secretário judicial Claudionor Rodrigues presenciou toda a ação dos vândalos desde que estes chegaram ao prédio por volta das 1530. Ele relata não ter dúvidas de que foram para o fórum dispostos a matar o juiz. Ele disse que os vândalos chegaram quebrando tudo e se dirigiram direto para uma sala que tem a placa JUIZ, mas quem fica lá é a assessora que está de férias. Não encontraram ninguém e partiram para o gabinete do magistrado.
Claudionor ainda conseguiu ligar para um carro pipa que serve ao município que chegou a tempo de conter o incêndio.
A ação contra o magistrado só não se concretizou porque houve a intervenção de um policial militar, que conseguiu entrar no gabinete e controlar o agressor, e do oficial de justiça Robson do Vale, que sacou uma arma, dispersando os vândalos que se encontravam nas dependências do prédio provocando a destruição.
Nesta quarta-feira a Diretoria Executiva da AMMA vai se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, para ratar sobre o fato ocorrido em Buriti e tomar as providências cabíveis.
AMMA lança Nota em solidariedade ao juiz vítima de atentado na Comarca de Buriti
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público solidarizar-se com o juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti, que foi alvo de atentado na tarde desta terça-feira (20), em decorrência de decisão em ação de investigação judicial eleitoral.
A AMMA repudia a ação criminosa perpetrada contra o magistrado no exercício da jurisdição, bem como os atos de vandalismo praticados contra o patrimônio do Judiciário, que resultaram no incêndio de parte do Fórum Madalena Serejo e na destruição de equipamentos e de cerca de 50 processos, em completa afronta ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, a Associação dos Magistrados exorta os órgãos da segurança pública e a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão para que garantam a integridade física do juiz Jorge Leite, assim como também dos servidores do Judiciário de Buriti, oferecendo-lhes as condições necessárias para que desenvolvam o seu trabalho e para que a ordem pública na comarca seja mantida.
Buriti, 20 de Janeiro de 2015.
Gervásio Protásio Santos Júnior
Presidente da AMMA

Júnior Bolinha cara a cara com Marcão Regadas amanhã no Fórum de São Luís

OSWALDO VIVIANI / Jornal Pequeno
Júnior Bolinha e o empresário Marcão Regadas
Júnior Bolinha e o empresário Marcão Regadas
O ex-representante comercial José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, e o empreiteiro Marcos Regadas (dono da Construtora Franere) serão ouvidos amanhã (quinta, 22), a partir das 9h, na 6ª Vara Criminal, numa audiência marcada no bojo de um processo ligado ao caso do assassinato do jornalista Décio Sá.
A audiência será presidida pelo juiz Antônio Luiz de Silva Almeida, que quer saber de “Bolinha” – que era representante comercial de bebidas em Santa Inês e está preso no Presídio São Luís 3, acusado de ter intermediado a contratação do pistoleiro que matou Décio – se ele mantém as acusações feitas contra o empresário Regadas em uma carta supostamente enviada em 20 de fevereiro de 2013 ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluísio Mendes e publicada por quatro blogueiros de São Luís (Luis Pablo, Luis Cardoso, Marco D’Eça e Neto Ferreira).
A publicação deu origem a um processo contra os quatro blogueiros, processo este que agora tem à frente o juiz Antônio Luiz Almeida.
De acordo com “Bolinha”, Marcos Regadas participou de uma reunião num restaurante no Olho d’Água, na capital maranhense, onde teria sido arquitetado um consórcio para mandar matar o jornalista. O consórcio também pretenderia assassinar um promotor, segundo “Bolinha”.
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Raimundo Cutrim
Foram arrolados no processo, ainda, como testemunhas, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PC do B) e o promotor Fernando Barreto (Meio Ambiente).
CRIME – O jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, conhecido como Décio Sá, que trabalhava nos Sistema Mirante, foi assassinado a tiros em 23 de abril de 2012, num restaurante da Avenida Litorânea, em São Luís.
Treze pessoas foram apontadas pela Justiça como envolvidas no crime, mas até agora apenas duas foram julgadas e condenadas, em fevereiro de 2014: Jhonathan Souza Silva (executor; 25 anos e 3 meses) e Marcos Bruno Silva de Oliveira (piloto da moto que conduziu o executor; 18 anos e 3 meses).

Secretários vão ganhar mais que o governador Flávio Dino

Deputado-secretário Zé Reinaldo
Deputado-secretário Zé Reinaldo
Deputados estaduais e federais vão se tornar “supersecretários” de estado no Maranhão, ganhando entre R$ 25.322,25 e R$33,7 mil, a partir de fevereiro, mais do que o governador Flávio Dino (PCdoB), que recebe R$15.409,95. Para ter uma ideia, o valor chega a ser mais que o dobro do chefe do executivo estadual.
Entre os que vão receber mais que Flávio Dino estão os secretários Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Bira do Pindaré (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Julião Amim (Trabalho e Renda) e Zé Reinaldo Tavares (Minas e Energia).
A regalia concedida aos “supersecretários” está prevista na Constituição. Parlamentares podem se licenciar para assumirem cargos no Executivo, optando por receber salários o legislativo, mesmo que estejam desempenhando atividades distintas.
Deputado-secretário Bira do Pindaré
Deputado-secretário Bira do Pindaré
Essa não será a primeira vez que ocorre o fato. No governo Roseana Sarney, também existiam “supersecretários”.
Ricardo Murad (PMDB), Victor Mendes (PV) e outros mantinham os ganhos de parlamentares mesmo estando no executivo.
Reeleitos em 2014, Neto Evangelista (PSDB) já se afastou da Assembleia Legislativa, dando lugar para Edivaldo Holanda (PTC), já Bira do Pindaré (PSB), vive uma situação inusitada, o socialista está despachando como secretário, mas não está licenciado do cargo de deputado estadual.
Deputado-secretário Neto Evangelista
Deputado-secretário Neto Evangelista
Vale lembrar que o aumento aprovado em dezembro de 2014, só vai entrar em vigor em fevereiro. Quando os salários dos deputados estaduais vão passar de R$20 mil para R$25 mil, enquanto dos deputados de R$30 para R$33,7 mil.
Os parlamentares que optaram por receber os salários do legislativo, dizem que isso está previsto em lei e que ao assumirem os cargos no executivo, não estão renunciando suas vagas no legislativo.
Julião Amim diz que só faz o que a lei lhe garante e está embasado na Constituição. Por sua vez Neto Evangelista, afirmou: “estou optando por receber onde fui eleito que é no legislativo, no executivo estou cumprindo uma missão solicitada pelo governador Flávio Dino”.
Deputado-secretário Julião Amin
Deputado-secretário Julião Amin
Zé Reinaldo e Bira do Pindaré não responderam aos contatos da nossa reportagem.
Caso optassem por receber os salários como os demais secretários, Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Julião Amim e Zé Reinaldo receberiam R$ 10.800. Valor bem inferior aos que recebem atualmente.
Com a permanência de Zé Reinaldo na secretaria de Minas e Energia e Julião Amim na secretaria de Trabalho e Renda, recebendo salário de deputado federal, eles vão onerar em R$439.400 o Congresso Nacional, cada.
Já Neto Evangelista e Bira do Pindaré vão demandar gastos na faixa de R$ 323.867, cada.
(Com informações do Imparcial)