sábado, 31 de agosto de 2013

Assaltantes de Imperatriz são presos no Pará

Divulgação
Assaltantes
IMPERATRIZ – A Polícia Militar do Pará prendeu neste fim de semana, na cidade de Paragominas, uma quadrilha de assaltantes, especializada em explosões a caixas eletrônicos. Os integrantes atuavam no Maranhão e no Estado vizinho.
André Luiz Araújo e Mayllon Pereira dos Santos foram presos em Paragominas, com oito bananas de dinamite. Um policial que viajava de Imperatriz para a cidade do Pará, de ônibus, suspeitou da dupla que, também, estava no veículo. Ao fazer a abordagem, foram encontrados os explosivos. Com a prisão dos dois, a polícia conseguiu chegar a José Moreira de Sá Filho, José Lopes dos Santos Filho, Fábio Paes de Sousa e Agrinaldo da Silva batista, que fazem parte das mesma quadrilha.

É demais !!!!!!

Justiça suspende show do ‘Bonde das Maravilhas’

Bonde das Maravilhas
Por decisão liminar, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis, José Américo Abreu Costa, suspendeu a realização do show de funk do “Bonde das Maravilhas”, que ocorreria neste sábado (31) e domingo (1º), na capital maranhense. A suspensão atendeu a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luis.

O show do grupo de funk “Bonde das Maravilhas” seria realizado na Associação Atlética do Banco do Estado do Maranhão (AABEM), na Forquilha; na Choperia Fernando, no Anjo da Guarda; no Espaço Caribe, no São Raimundo, e no Espaço do Povão, na Cidade Olímpica.
A determinação diz ainda que todos os gerentes, proprietários ou diretores dos estabelecimentos onde aconteceria o evento sejam notificados, bem como a prisão dos organizadores no caso de descumprimento da ordem judicial.
De acordo com o juiz, o Ministério Público deixou claro na Ação Civil Pública com pedido de liminar várias irregularidades na apresentação do grupo de funk, tais como ofensas a dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a menoridade civil da maioria das integrantes do grupo, músicas que fazem apologia ao sexo e à violência, danças com forte apelo sensual, “o que vai de encontro aos princípios da proteção e prevenção da criança e do adolescente enquanto sujeito peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Há ainda a constatação que os organizadores do evento já respondem processo junto a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis por descumprimento de normas do ECA – no que se refere à entrada e permanência de crianças e adolescentes em evento inapropriado. Em maio deste ano, os organizadores trouxeram o mesmo grupo para realizar um show em São Luis e descumpriram ordem judicial, que proibia a entrada e permanência de pessoas menores de 18 anos.

Assaltante é preso após ação policial no Renascença 2

Cinco homens que praticavam assaltos na região do Jaracati e Renascença foram caçados na tarde desta sexta-feira (30/8) próximo ao Colégio Batista, no Renascença 2. Um deles foi preso.
Ao todo sete carros da polícia e mais um helicóptero do GTA foram utilizados na ação. Houve troca de tiros, os bandidos ainda entraram no matagal para tentar fugir. Quatro ainda estão foragidos. (Com informações do Imparcial)
Helicóptero do GTA sobrevoa o matagal em busca dos bandidos
Helicóptero do GTA sobrevoa o matagal em busca dos bandidos

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

SÃO MIGUEL-TO: Justiça acata pedido do MPE, afasta prefeito Dino e bloqueia bens

Sem título
Prefeito afastado Dino

Atendendo pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 23, a Justiça determinou, nesta manhã desta quinta-feira, 29, o afastamento do prefeito de São Miguel, Francisco Sousa Lopes, conhecido como Dino e o bloqueio de bens do gestor e mais dez pessoas envolvidas num esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades.

Conforme apurado em Procedimento Administrativo instaurado pelo promotor de Justiça, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, em apenas seis meses de Governo, as fraudes em licitações, realizadas pela Prefeitura de São Miguel, em associação com empresas de diversas áreas e funcionários municipais, geraram aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30.
As fraudes tiveram como objetivo promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos e foram realizadas por meio da dispensa de processo licitatório e licitação indevida para contratação de profissionais e aquisição de serviços, produtos e insumos.
Na Ação, são citadas as empresas Teixeira Assessoria de Cobranças SS Ltda, Comercial SF Ltda, Construtora Filho Ltda (Confil), S. Rodrigues Silva Comércio ME, Combrasil Distribuidora Ltda, MS de Cirqueira Comércio, Art Graf Editora Ltda, com sede em Imperatriz, e a empresa CB de Oliveira, com sede em Boa Vista, bem como os seus representantes legais, que deverão responder por dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Com base no exposto, o juiz Baldur Rocha Giovannini, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Itaguatins, determinou o afastamento cautelar de Dino, bem como a indisponibilidade dos bens dele e dos outros envolvidos, no montante equivalente ao dano causado ao patrimônio público municipal, e multa de R$ 11.628.012,60 equivalente a duas vezes o valor do dano, conforme estabelecido no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa.
Determinou, ainda, a expedição de ofícios à Superintendência Regional da Receita Federal para que forneça as declarações de imposto de renda referentes aos réus; ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), encaminhando as informações cadastrais referentes aos envolvidos; ao Conselho Federal da OAB, para que tome as providências legais cabíveis em relação aos requeridos Antônio Teixeira de Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, representantes legais de uma das empresas; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e da União, a fim de indiquem ao menos um técnico, no prazo de trinta dias, para análise da legalidade e legitimidade das contas do município de São Miguel no que concerne à atual administração, dentre outras medidas.
A medida de afastamento cautelar de Dino, de acordo com o juiz Baldur, visa evitar que o dano ao erário continue sendo praticado. 
(Helena Duailibe)

Com edição do blog. 
A partir de agora irá começar, com certeza o festival das liminares, reintegra/afasta,  quem acabará perdendo novamente será apenas o já combalido Município de São Miguel do Tocantins. 
(Luciana Duailibe)

Intolerância Religiosa: Cinquenta cristãos são queimados vivos em casa de pastor na Nigéria

mocambicano-queimado-vivo
Os ataques a cristãos continuam com força total da Nigéria. Relatórios apontam que mais de 100 pessoas foram mortas por terroristas armados na semana passada e o grupo extremista islâmico Boko Haram, mais uma vez assumiu a responsabilidade por eles.

Enquanto fontes diferentes contabilizam a quantidade de pessoas que perderam suas vidas na semana passada, uma história divulgada pela Baptist Press chamou atenção.
Cerca de 50 membros da Igreja de Cristo na Nigéria, moradores da aldeia de Maseh, foram queimados vivos depois de se refugiarem na casa de seu pastor quando fugiam de mais um ataque terrorista.
“Cinquenta membros de nossa igreja foram mortos no prédio da igreja, onde tinha ido se refugiar [na casa pastoral]. Eles foram mortos junto com o pastor, sua esposa e seus filhos”, explicou Dachollom Datiri, vice-presidente da denominação Igreja de Cristo na Nigéria.
Lideranças da Igreja confirmaram que mais de 100 membros foram mortos em diversas aldeias na Nigéria, incluindo Maseh, Ninchah, Kakkuruk, Kuzen, Negon, Pwabiduk, Kai, Ngyo, Kura Falls, Dogo, Kufang e Ruk.
“A Nigéria está realmente se tornando um novo campo de morte para os cristãos. Centenas de cristãos já foram brutalmente assassinados pelo Boko Haram, incluindo mulheres e crianças”, disse Jerry Dykst, porta-voz do ministério Portas Abertas nos EUA. ”O Boko Haram divulgou, no início desta semana, uma ameaça que todos os cristãos devem se converter ao Islã ou eles nunca terão paz novamente. Seu objetivo é fazer toda a Nigéria um país governado e dominado pela lei sharia”, concluiu.
Innocent Chukwuma, consultor de justiça criminal da Nigéria, vai mais além. “Eu não acho que o Boko Haram poderia, invadir essas aldeias sozinhos. Eles precisam do apoio e colaboração dos moradores locais”, disse.
O pastor Ayo Oritsejafor, presidente da Associação Cristã da Nigéria, fez um apelo, afirmando que o Boko Haram é uma organização terrorista e pedindo que a comunidade internacional lute contra ela como faz com a Al Qaeda.
“Há certos extremistas muçulmanos que acreditam que a Nigéria deve ser uma nação islâmica e o Boko Haram é o principal órgão desse grupo de pessoas… O país sempre teve uma população muito bem dividida entre as duas grandes religiões [cristianismo e islamismo ], então não é possível simplesmente islamizar a Nigéria “, acrescentou o pastor.
Fonte: Gospel Prime

PSDB pede ao STF anulação da sessão que absolveu Donadon

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou ontem (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Ontem (28), o plenário da Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O processo de cassação foi aberto após o parlamentar ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado.
Na petição entregue ao Supremo, Sampaio contesta o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. Segundo o parlamentar, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
“A perda de mandato do parlamentar em função de condenação criminal comum transitada em julgado não depende de deliberação de qualquer das Casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático da sentença condenatória, cabendo às Casas legislativas apenas declarar a produção desse efeito uma vez atendidos os seus requisitos formais”, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a absolvição de Donadon pode causar conflitos institucionais entre o Judiciário e o Legislativo. “Há o risco de desmoralização do Parlamento. Com efeito, desde que o plenário da Câmara decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”, disse.
O relator do mandado de segurança no STF ainda não escolhido.
(FONTE: Agência Brasil)

Maioridade penal divide opiniões

Redução da maioridade penal. Você é contra ou a favor? O assunto gera polêmica nas ruas e nas altas esferas do governo. Afinal, estaria o jovem apto a assumir responsabilidade pelos seus atos e responder judicialmente por eles? Reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos seria a solução para a violência no Brasil? 

"A redução da idade não irá resolver o problema da violência. Precisamos sim de um sistema de segurança pública melhor. E como fazer isso? Investindo na segurança, contratando e colocando mais contingente nas ruas; investindo na educação, construindo mais escolas e creches; e investindo na família, que é a base, o apoio desse jovem", diz o promotor da Vara da Infância e Juventude de Americana, Rodrigo Augusto Oliveira. 

Além das medidas citadas, ele defende o aumento no período de reclusão do jovem de três para cinco anos nas instituições de ressocialização (Fundação Casa), e o aumento da idade limite de permanência nas mesmas, de 21 para 23 anos em casos de latrocínio. 

FAVORÁVEL. Para o diretor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana, Antonio Marques, a redução da maioridade penal é válida e poderia desencorajar muitos jovens a cometer atos infracionais. "Ao reduzir a idade, iremos expô-lo ao sistema carcerário e isso já intimidaria muito o jovem", comenta. "A educação dos adolescentes de hoje é diferente da de um jovem de 1940, quando foi definida a maioridade penal como 18 anos. Uma pessoa de 16 anos sabe quando faz algo certo ou errado e pode sim arcar com as consequências de seus atos", observa Marques. 

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Como funciona hoje

Você sabe o que acontece com o menor que comete ato infracional considerado grave, como latrocínio, sequestro, roubo ou tráfico de drogas? "O adolescente infrator de 16 a 18 anos é privado de sua liberdade. Durante o período de reclusão ele estuda, aprende um ofício, tem acompanhamento psicológico e a família recebe atendimento com assistente social. Essa ressocialização é muito mais fácil de ser feita pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) do que pelo nosso sistema carcerário", explica o promotor da Vara da Infância e Juventude de Americana, Rodrigo Augusto Oliveira.

Confira o que vale atualmente:

VOTO. O direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a partir dos 16 anos. O voto é facultativo, se tornando obrigatório aos 18 anos;

MILITAR. Jovens a partir de 17 anos podem ser alistados nas forças armadas;

TRABALHO. Jovens entre 14 e 16 anos já podem trabalhar desde que empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou 
perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos;

SEXO. Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir termina aos 14 anos, sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos;

DEMAIS. Casar e se formar no Ensino Superior, por exemplo, apenas com 18 anos completos, salvo em casos de emancipação civil dada por juiz mediante autorização dos pais, a partir dos 16 anos.

O que diz a PEC

Se aprovada, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos implicará na construção de cadeias específicas para receber esses infratores. "Pode ser que construir mais cadeias não seja a melhor opção, mas o que não podemos é deixar as famílias a mercê da dor, da violência e da perda. Tanto as famílias que são vítimas, como a família desse jovem", diz o diretor da OAB de Americana, Antonio Marques. 

Maioridade civil é outra coisa

A maioridade penal é diferente de maioridade civil. Pois é! A maioridade penal define a idade mínima que o poder judiciário pode processar um cidadão. A partir dessa idade, o indivíduo é reconhecido como adulto consciente de suas responsabilidades e das consequências individuais e coletivas de seus atos. E, a maioridade civil (hoje estabelecida em 18 anos pelo Código Civil) define se o jovem tem idade suficiente para tirar CNH (carteira nacional de habilitação), casar ou participar de uma seleção de emprego. 

Maioridade penal em outros países

México: 6 anos
África do Sul: 7 anos
Escócia: 8 anos
Inglaterra: 10 anos
França: 13 anos
Itália, Japão e Alemanha: 14 anos
Argentina: 16 anos

Fonte: Senado Federal

FALA GAROTO
O que pensam os jovens

"Eles vão diminuir a maioridade penal e depositar gente nas cadeias? No sistema prisional não existe um trabalho de inserção social que funcione de fato e os jovens sairão de lá ainda mais violentos. Nos outros países isso funciona porque existe uma estrutura."
Rafaelle Lopes, 20, estudante de psicologia

"Com a redução eu acho que as pessoas iriam pensar mais antes de matar e roubar. A desvantagem é não ter estrutura. Vão jogar todo mundo junto com os bandidos adultos e eles vão aprender a serem piores. Por isso, sou a favor desde que haja estrutura."
Bruna Lopes, 17, estudante do ensino médio

"Se o adolescente tem a capacidade de roubar, então pode assumir suas responsabilidades. Eu sou a favor da redução e acho que seria ótimo se eu pudesse trabalhar também. De verdade, não vejo nenhuma desvantagem em ser adulto aos 16 anos."
Marlon Morais, 16, estudante do ensino médio

"Sou a favor. Ser adulto aos 16 anos tem a vantagem de assumir responsabilidades e se tornar mais maduro. A desvantagem é, como respondo pelos meus atos, vou poder ser processado, o que não é legal." 
Daniel Araújo, 15, estudante de administração

Meia Carlos Alberto é suspenso por um ano por doping

Julgado nesta quinta-feira, o jogador, que deixou o Vasco no início do mês, foi considerado culpado pelo uso de duas substâncias proibidas
O meia Carlos Alberto foi suspenso por um ano do futebol por uso de doping. Julgado nesta quinta-feira, o jogador, que deixou o Vasco no início do mês, foi considerado culpado pelo uso de duas substâncias proibidas e, por isso, acabou punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Carlos Alberto_Portal liberal.com.br
Meia Carlos Alberto foi suspenso por um ano em função de doping
Marcelo Sadio / vasco.com.br / Divulgação
Carlos Alberto testou positivo para o uso de Hidrocloratiazida e Carboxi-Tamoxifeno após vitória do Vasco sobre o Fluminense no Campeonato Carioca deste ano. Em um primeiro momento, o jogador foi considerado inocente em dois julgamentos do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio, o TJD-RJ. O caso foi levado para uma instância superior e o jogador acabou punido.
Apesar do ano de suspensão, Carlos Alberto cumprirá apenas nove meses e meio. Isso porque a punição é retroativa e o jogador já havia ficado afastado 30 dias de forma preventiva, além dos 47 dias pelas demora entre o recolhimento da amostra de urina e a divulgação do resultado do exame.
Advogado do jogador neste julgamento, Guilherme Rezende, irmão do técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho, prometeu entrar com recurso na Suíça junto à Corte Arbitral do Esporte (CAS) para que a pena seja revista.
Sem clube desde sua saída do Vasco, Carlos Alberto estaria negociando sua volta para o Fluminense, onde atuou em duas oportunidades (em 2002 e 2003 e depois em 2007). O jogador seria uma tentativa do clube carioca para sair do atual mau momento, mas com a condenação dele as conversas devem ser interrompidas.

Charge do dia.

TELEXFREE E BBOM: PENAS MAIS DURAS PARA OS ORGANIZADORES DE PIRÂMIDES

A força-tarefa do Ministério Público Federal e de promotores estaduais que investiga no momento cerca de 80 denúncias sobre pirâmides financeiras no país — sendo  as empresas Telexfree, BBom e Priples, que tiveram bens bloqueados, os casos  mais conhecidos — quer alterar a legislação para aumentar a pena aplicada  contra quem pratica este crime. Os promotores consideram muito branda a pena  prevista atualmente, de seis meses a dois anos de prisão.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Ministério da Justiça semana que  vem, sugere punição de dois a oito anos de prisão. O Ministério da Justiça  também participa das investigações sobre empresas suspeitas de promover  pirâmides financeiras por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Mariane de Melo Guimarães, procuradora federal em Goiás, acredita que a  elevação da pena poderá desencorajar os organizadores das pirâmides.

— Decidimos fazer essa proposta diante do aumento do número de denúncias que  temos recebido sobre casos em todo o país. Há alguns meses, eram 18. Depois, 30.  Agora, estamos investigando quase 80 casos e, em breve, mais três empresas  deverão ter anunciada a sentença de suspensão de atividades. Creio que o governo  também deveria promover campanhas maciças de esclarecimento da população sobre  esse crime.

O Ministério Público não divulga os nomes das empresas até que seja anunciada  a decisão da Justiça.

Atualmente, a manutenção de uma pirâmide financeira é considerada crime  contra a economia popular (Lei 1.521, de 1951) que prevê multa e até dois anos  de detenção. Segundo Mariane Guimarães, porém, muitas vezes essa pena acaba  sendo convertida em prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas  básicas.

O Globo

Mototaxistas fecham BR 010 na Ponte do Cacau

taxista interditaram na manhã de sexta feira a BR 010 na altura da Ponte do Cacau, cerca de seis km de filas carros nos dois sentidos se formaram, eles reivindicam plano de saúde especifico para os moto taxista, redução IPI, IPVA além de fiscalização.

A diferença desta interdição das anteriores é que não atearam fogo em pneus, apenas galhos de matos e as motos ficaram estacionadas nas duas cabeceiras da ponte do cacau, a interdição durou cerca de uma hora. os moto taxistas afirmaram que caso não sejam atendidas nenhuma destas reivindicações, outros movimentos irão acontecer.

Só passava à cavalo 

Gari é preso vendendo drogas na horario de folga

A Policia Militar fez a prisão na noite de quinta feira do gari Antonio Wilson Sales Feitosa, com ele foi encontrado varias pedras embaladas de crack, Wilson que trabalha na empresa da coleta de lixo no período do dia como gari, no horário de folga ele vendia draga vestido com roupa de gari no Bairro Nova Imperatriz.
Os policiais foram ate a residência de Wilson onde encontram mil flaconetes vazios de cocaína e mais 100 gramas de crack, sobre os flaconetes ele disse que vendia cocaína ao preço de R$ 25,00 cada flaconetes, mas devido ser muito caro e tinha que ser vendidos em festa, ele mudou para vender so crack porque é mais barato e fácil de vender.

Vereador de Imperatriz é acionado na justiça por improbidade administrativa

buzuca
No dia 30 de agosto de 2013, os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressaram com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador de Imperatriz José Carneiro dos Santos, conhecido por “Buzuca”.

Investigações do Ministério Público detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de Imperatriz, José Wilson Vieira da Silva, à disposição do gabinete do parlamentar no período de novembro de 2011 a novembro de 2012, não prestava serviços para a Câmara. De acordo com a apuração, durante todo esse tempo, José Wilson cumpria tarefas na empresa privada do vereador José Carneiro, que consistiam na entrega de gás e na realização de mudanças de moradores.
O Ministério Público constatou que o servidor da Prefeitura tentou solucionar a questão diversas vezes, conversando com o vereador Buzuca e argumentando que aquela situação era irregular, uma vez que, embora fosse funcionário público municipal, não estava exercendo atribuições públicas, e sim serviços particulares para o vereador. Diante da omissão deste em tomar providências,  José Wilson Vieira da Silva protocolou uma representação junto ao Ministério Público.
Conforme a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, se condenado, o vereador poderá ser punido com as penas de perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, que, neste caso concreto, significa o valor da remuneração durante todo o período em que o servidor José Wilson Vieira da Silva ficou à disposição do vereador, equivalente a R$ 11.658,24;  mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; além do pagamento de multa no valor de até três vezes desse acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.

Dono da Taguatur e ex-secretária de Paço do Lumiar são acionados na Justiça

Empresário José Medeiros Filho, diretor-geral da Taguatur Veículos.
Empresário José Medeiros Filho, diretor-geral da Taguatur Veículos.
Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para a aquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (a 34 Km de São Luís), é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal, Bianca Simone Lemos Braga. Também foram acionados a empresa vencedora da licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e José Luís Souza Silva.
Além da Ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os mesmos réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.
ENCOMENDA PRÉVIA
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas da licitação, o que indica a montagem da licitação.
O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA, foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de empenho.
“Como é possível a realização do pregão, a homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores. “Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único fim de beneficiar a empresa demandada”.
Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato. Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.
Também foi verificada a supressão de exigências para a qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na Internet e nem em jornais de grande circulação.
“Ambulâncias não se enquadram na modalidade de pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA nas manifestações.
OS ENVOLVIDOS
A ex-secretária municipal de Saúde homologou o procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa.
Além de não ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na Internet e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos, declarou habilitada e vencedora a empresa.
A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.
SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.

Empresa terá que devolver valor de compra coletiva enganosa

Nelma Sarney acatou o recurso dos clientes
Uma empresa de Santa Catarina e sua franquia em São Luís, do ramo de higienização de veículos, foram condenadas a devolver em dobro os valores pagos por dois clientes por terem deixado de realizar um serviço ofertado por meio do site de compras coletivas Clickon e adquirido pelos clientes. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou também pagamento de indenização equivalente a dez vezes do valor.

Os clientes efetuaram a compra por meio do site, cuja oferta prometia um desconto de 85% nos serviços de “lavagem vip + cera 3M”. Eles efetuaram o agendamento diretamente com a franquia de São Luís. Contudo, ao comparecerem ao local na data marcada, constataram que no endereço existia apenas um “lava a jato”, sem qualquer equipamento ou estrutura para prestação dos serviços.
Ao acessar o site, os clientes verificaram que a referida loja só seria aberta em São Luís dois meses depois. Insatisfeitos, acusaram a empresa de fazer propaganda enganosa por vender um serviço que não existia.
A condenação da 6ª Vara Cível de São Luís determinou a devolução dos valores, não reconhecendo o dano moral por considerar que o episódio não caracterizou ofensa à dignidade aos direitos de personalidade dos clientes, tendo estes experimentado um mero aborrecimento cotidiano.
A relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, acatou o recurso dos clientes e fixou o dano moral no décuplo do valor pago, ressaltando evidentes o descaso e desconsideração da empresa para com os consumidores e entendendo necessária a reparação em caráter punitivo e desestimulante.
“Não se pode admitir a negligência verificada na conduta da empresa, cujas conseqüências prejudiciais não devem ser refletidas aos consumidores, que tiveram que despender tempo e paciência na tentativa de solucionar o problema”, frisou.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Presos quatro integrantes da quadrilha que roubou banco, casa lotérica e correios de Afonso Cunha

Geniel de Morais Vieira, de 24 anos e Lucas Rafael Bezerra Brito, de 22 anos
Geniel de Morais Vieira, de 24 anos e Lucas Rafael Bezerra Brito, de 22 anos
A polícia Militar já conseguiu prender quatro integrantes do bando que roubou a casa lotérica, banco Bradesco e agência dos Correios em Afonso Cunha, na madrugada de quinta-feira (29). Segundo informações do 2º BPM, o crime aconteceu por volta de 02h30.
Cerca de sete suspeitos estavam em três veículos (dois Fiat Palio, um branco e outro prata; um VW Saveiro de cor azul) quando praticaram o assalto.
Para arrombarem os cofres os suspeitos utilizaram-se de ferramentas pesadas, como um macaco hidráulico, duas alavancas e um pé-de-cabra. Ao saírem da cidade os mesmos efetuaram disparos de pistola calibre 380 nos pneus e lataria da viatura do DPM, e ainda atearam fogo no Palio branco que eles utilizavam.
Logo após tomar conhecimento do fato, o comando do 2º BPM deslocou viaturas para pontos estratégicos de fuga. Diante do cerco os indivíduos abandonaram os carros e entraram no matagal.
A primeira dupla foi presa em Caxias. Os presos foram identificados como Geniel de Morais Vieira, de 24 anos, e Lucas Rafael Bezerra Brito, de 22 anos, ambos de Teresina (PI).
Com eles os policiais militares encontraram as armas utilizadas na ação, uma pistola calibre 380, com três cartuchos, um revólver calibre 38, com sete cartuchos e um revólver calibre 32 com dois cartuchos. Os dois assaltantes, os veículos, armas, seis celulares e demais objetos foram apresentados no 1º DP, em Caxias, para as providências legais.
Leonardo Gonçalves da Silva
Leonardo Gonçalves da Silva
Mais uma dupla foi presa hoje perto de Descanso entre a MA 034 e BR 316. Leonardo Gonçalves da Silva, também de Teresina e Carlos Alexandre da Conceição Silva, vulgo “Carrapato”.
Carlos Alexandre da Conceição Silva, vulgo “Carrapato"
Carlos Alexandre da Conceição Silva, vulgo “Carrapato”

Com os dois a polícia apreendeu armas pesadas e recuperou R$ 102 mil em dinheiro roubados na ação.
dinheiro

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Montes Altos: MP aciona ex-prefeita por improbidade administrativa

Montes Altos:  ppopulação prejudicada pelas ações da ex-prefeita Patrícia Maciel Castilho
Montes Altos: ppopulação prejudicada pelas ações da ex-prefeita Patrícia Maciel Castilho








As irregularidades na prestação de contas do Município de Montes Altos, identificadas pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2005, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar, nesta terça-feira, 27, com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Denúncia contra a ex-prefeita Patrícia Maciel Ferraz Castilho.
Na ação, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho destaca, dentre atos de improbidade administrativa constatados pelo Ministério Público, a não aplicação do percentual mínimo exigido na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação; a falta de processo licitatório para aquisição de bens e serviços no valor de R$ 1.279, 697 milhão; o fracionamento de despesas no montante de R$ 264.527,12 mil; a falta de repasse de recursos para o Poder Legislativo municipal; além de falhas na execução das despesas, como pagamentos em duplicidade e valor da nota de empenho superior ao montante licitado.
“Além de causar grave prejuízo aos cofres do munícipio, os atos da ex-prefeita afrontam os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e legalidade na administração pública”, afirma Ossian Pinho. Para o MPMA, o Município de Montes Altos foi lesado ao ser submetido aos preços ajustados entre a ex-gestora e as pessoas físicas e jurídicas escolhidas para o fornecimento de bens e serviços sem licitação.
De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita Patrícia Castilho fraudou o caráter competitivo da licitação porque vários procedimentos não foram publicados, impossibilitando a participação universal de todos os possíveis concorrentes. Já o fracionamento de despesas foi utilizado com o fim de burlar o processo licitatório, desrespeitando dispositivos da Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações.
PENALIDADES
Em caso de condenação, a legislação prevê o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da ex-gestora, perda da função pública que eventualmente esteja exercendo ou venha a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.