terça-feira, 30 de abril de 2013

Receita recebe Imposto de Renda atrasado a partir das 8h da 5ª-feira


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Os contribuintes que não prestarem contas com a Receita Federal dentro do prazo – que termina nesta terça-feira às 23h59 – poderão enviar as declarações do Imposto de Renda a partir das 8 horas do dia 2 de maio.

O sistema já estará preparado para gerar as guias de recolhimento do imposto com multa de atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
No ano passado, 600 mil declarações foram enviadas fora do prazo, entre maio e dezembro de 2012. O primeiro lote de restituição do IRde 2013 será liberado no dia 17 de junho.
O Fisco espera receber até as 23h59 de hoje 26 milhões de documentos, um número recorde. Até as 18h, a Receita contabilizava 25,074 milhões de declarações.
Além do site da Receita, a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica. Este ano, pela primeira vez, também é possível enviar as informações por tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).
Mas ainda há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.
Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos.
Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.
A pior alternativa é não entregar, destacam os especialistas. Se encontrar dificuldades na última hora, a recomendação é enviar o documento incompleto e depois fazer uma declaração retificadora, que não tem penalidades.

Arnaldo Melo se posiciona contrário a criação da CPI da Agiotagem


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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ao ser questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI da Agiotagem no parlamento maranhense, proposta pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), demonstrou ser contrário a proposição.

“Eu julgo de difícil evolução, nossa preocupação não é tanto com o desgaste da Casa, mas sim com o aparato que precisaríamos para instalar e para desenvolver uma Comissão de Inquérito desse porte e com os resultados satisfatórios”, afirmou.
Arnaldo Melo também fez questão de ressaltar que os crimes de agiotagem estão sendo apurados pelas policias Civil e Federal, e que uma CPI poderia até atrapalhar as investigações.
“Acho até que possamos atrapalhar a evolução do processo investigatório que já está em fase avançada”, disse.
Vale lembrar que para a instalação da CPI serão necessárias 14 assinaturas, mas até o momento, apenas seis deputados assinaram a CPI. Além de Cutrim, os deputados: Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Zé Carlos, Cleide Coutinho e Eliziane Gama, também assinaram o documento.
Ética – Sobre o outro pedido do deputado Raimundo Cutrim, para que a Comissão de Ética seja acionada e possa lhe investigar, Arnaldo Melo ainda não tem um posicionamento definitivo.
“Estou aguardando o retorno dos secretários da Mesa, os deputados Rogério Cafeteira e Carlinhos Florêncio, que estão viajando, para juntos definirmos as providências que serão tomadas”, finalizou.

Roseana veta projeto que prorroga mandatos de conselheiros tutelares


Governadora Roseana Sarney
Governadora Roseana Sarney
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou ontem segunda-feira (29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado, informando que decidiu vetar o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Maranhão.Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
O projeto havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública.
Mesmo aprovado no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney apreciou em prazo legal de quinze dias, mas preferiu contrariar milhas de pais de famlias vetando o projeto de autora da deputada Valéria Macedo (PDT), a qual faz parte da base do governo da peemedebista.

Por prescrição de prazo, Justiça extingue pena de Júnior do Mojó


Ex-vereador Júnior do Mojó
Ex-vereador Júnior do Mojó
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) declarou extinta a punibilidade do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, por crime de estelionato.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em janeiro de 2002 por ter vendido áreas de terra no loteamento denominado “Jardim Verdemar”, no bairro do Araçagy, em Paço do Lumiar, para duas pessoas ao mesmo tempo, cometendo crime de estelionato, previsto no artigo 171, do Código Penal.
Com base nas provas colhidas durante a instrução criminal, o juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís condenou Júnior do Mojó à pena de dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime semiaberto.
Inconformado, ele ingressou com recurso de apelação, sustentando que não deveria ter sido condenado, uma vez que a pretensão punitiva do Estado estaria prescrita.
Na análise do recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) reconheceu a existência da prescrição e declarou extinta a punibilidade, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Megbel Abdalla.
“A demora na prestação jurisdicional no caso envolvendo o ex-vereador foi latente, uma vez que permitiu a este continuar com sua vida criminosa vendendo uma mesma propriedade para mais de um comprador, que, inclusive culminou com o evento sinistro que vitimou mortalmente Maggion Lanyere Ferreira Andrade, cuja suspeita de ser o mandante do crime recai sobre ele”, ressaltou o relator.
Melo explicou que a “prescrição é a perda, pelo Estado, do poder-dever de punir pelo seu não exercício em certo tempo, tendo-se por base para o cálculo temporal a pena máxima cominada ao crime (pena in abstrato) ou a pena aplicada ao réu, desde que haja o trânsito em julgado para acusação”.
A ação penal movida contra Júnior do Mojó se arrastou por vários anos em razão de suscetíveis conflitos de competência que só permitiram o recebimento da denúncia em 2010. Além disso, a defesa do ex-vereador adiou por seis vezes a realização da audiência de instrução e julgamento, o que acabou por culminar com a ocorrência da prescrição punitiva do Estado.
Assessoria de Comunicação do TJMA

Aposentada é assaltada na porta do Bradesco e enfarta


A senhora Maria da Costa Santos Cruz deu entrada agora a pouco na UPA do Vinhais depois de ser assaltada na porta do Bradesco, no retorno da Cohama, de onde acabara de retirar a quantia de R$ 5 mil.
A aposentada sacou os R$ 5 mil e quando ia colocando os pés fora da agência bancária, um homem armado disse a ela para passar o dinheiro que havia sacado, como se o bandido soubesse até do valor que ela havia retirado.
A senhora gritou por socorro, mas era tarde demais e o bandido se evadiu. Ela estava ao prantos quando foi socorrida e enfartava.
Os clientes e curioso presentes ficaram revoltados por causa da omissão do pessoal do banco. Nenhum funcionário, vendo a aposentada cair e sofrendo o enfarto teve coragem de socorre-la, sendo levada por um cidadão que estava no banco.
Ultimamente as agências do banco Bradesco estão registrando assaltos no mínimo esquisitos, até mesmo quando o dinheiro é recebido em salas reservadas, com quantias que variam de R4 10 mil a R$ 150 mil.
Assim que o cliente sai da agência, notadamente a do Bradesco da avenida Magalhães de Almeida, os bandidos se aproximam e exigem a quantia exata que foi recebida lá dentro. Todos mundo está careca de saber da prática, mas só a polícia finge que não enxerga e não faz uma investigação mais aprofundada sobre a questão.

Operação “Blogueiros”, uma perseguição que resultou em nada


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O Maranhão inteiro, ou até o Brasil, sabe que eu estava aguardando Décio Sá em um restaurante do calhau, próximo do Quartel da PM, onde costumávamos nos encontrar para uma gelada. No dia da sua morte, falei isto em entrevista e saiu na TV Mirante, Bom Dia Brasil, Jornal da tarde e Jornal nacional.

Dias depois a Polícia começou investigar o caso, ouvindo blogueiros e jornalistas. Todos o que frequentavam o restaurante quase todos os dias foram ouvidos pelos delegados, inclusive os garçons e o dono do estabelecimento, e até profissionais que algum dia conversaram com a vítima. Um bate cabeça danado.
Incialmente queriam saber o que eu comia, quanto comia, quanto bebia, o que tomava e as despesas por mês. Sinto vontade de sorrir quando lembro de tal episódio.
Depois montaram uma operação chamada de “Blogueiros”, grampeando a todos o que estavam no restaurante no dia em que Décio deixou de ir, na noite de 23 de abril de 2012. Ele optou por aceitar um convite e foi para o bar Estrela do Mar, na Litorânea, local onde foi cruelmente executado.
A operação “Blogueiros” se desenvolveu dentro das investigações que estavam sendo feitas para pegar mandantes e assassinos, colocando todos na mesma vala, inclusive Silvana Sá, viúva do jornalista, como suspeita. Que absurdo!
Mas a polícia, ao longo de 34 dias de grampos autorizados pela Justiça, nada encontrou contra a viúva e muito menos contra os blogueiros, sendo alguns deles peça fundamental para a elucidação do caso. Do contrário, a polícia maranhense estaria batendo cabeça até hoje.
Ao final do inquérito, nenhum jornalista e nenhum blogueiro foram indiciados. Mas agora que o inquérito veio à tona, vazado incialmente pela Secretaria de Segurança Pública para a TV Mirante e depois para outro veículos de comunicação, percebe-se o clima de perseguição que pairou naqueles 34 dias.
Ao longo do período em que estivemos grampeados, muitas coisas estranhas aconteceram. Por exemplo, o juiz Cidarta, citado por diversas vezes nos depoimentos não foi grampeado, assim como pessoas mais próximas do secretário Aluísio Mendes que foram interrogadas ficaram de fora. Isto só para ficar em dois exemplos.
Luis Pablo, meu filho, dava em primeira mão depoimentos das pessoas que estavam presas acusadas de mandantes do crime e até do próprio pistoleiro. Mendes cogitou a prisão do Pablo por vazamento de informações, numa clara tentativa de querer calar a cobertura do fato. A governadora Roseana Sarney pediu a ele cautela.
Ora, qual jornalismo que investiga os fatos não vai soltar as informações sigilosas de um crime de grande repercussão? E desde quando conversar ao telefone em busca de informações com quem quer que seja é crime?
Recordo aqui o caso do jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, que tentaram de todas as formas enquadrá-lo e até indiciá-lo pelo fato de ser citado em conversas com algumas figuras de proa do esquema Carlinhos Cachoeira. Policarpo foi o jornalista que mostrou ao Brasil e ao mundo diversos casos de corrupção promovidos pela elite de nosso país.
Assim tem sido a vida de jornalistas e blogueiros que investigam fatos que contrariam interesses escusos, o baú da malversação de recursos públicos. E não será diferente nos próximos séculos.

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é acionado por uso indevido de recursos


Ex-prefeito Raimundo Filho
Ex-prefeito Raimundo Filho
O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho, é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo “Paço Urgente”, veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município.
A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade.
SEM CONHECIMENTO
No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente.
Por outro lado, curiosamente, o ex-gestor afirmou que os “cem exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros, sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.
Questionado pela promotora, o autor das diversas fotografias do ex-prefeito de Paço do Lumiar, contidas no informativo, relatou que trabalhou nos últimos três meses de 2012, durante a curta gestão do ex-prefeito. Também relatou que prestou serviços à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.
SANÇÕES
Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paços do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.
Com informações da CCOM-MPMA

Gilmar Mendes diz que STF deve julgar em maio projeto sobre partidos


Decisão do ministro suspendeu tramitação da proposta no Congresso. Mendes se reuniu nesta segunda com presidentes da Câmara e do Senado.

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Após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (29) ao G1 que levará em maio para julgamento no plenário da corte a ação contra o projeto que impõe regras mais rígidas para que novos partidos políticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partidário e do tempo de TV. Na última quarta (24), Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta no Congresso.

A decisão do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma “invasão” do Supremo no processo legislativo do Senado e da Câmara. Na última quinta (25), o Senado apresentou recurso no STF para derrubar a liminar de Mendes que interrompeu a tramitação do projeto. Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Alves, se reuniram nesta tarde com Gilmar Mendes para discutir a questão.
Segundo o ministro do Supremo, os dois parlamentares pediram celeridade no julgamento do mérito da ação pelo plenário da corte. “O pedido foi de celeridade para a análise pelo pleno. Vamos julgar isso rapidamente, logo. Vou levar [para análise do plenário] em maio”, afirmou.
Com a decisão de submeter o processo ao plenário, Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de ele próprio rever a suspensão da tramitação do projeto. Como relator, o ministro poderia reconsiderar a própria liminar e permitir que a proposta voltasse a tramitar no Senado.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto que teve a tramitação suspensa por Mendes impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
A liminar (decisão provisória) foi concedida por Gilmar Mendes atendendo a um pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolado na última terça (23), depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A liminar prevalecerá até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.
PEC que limita poderes do Supremo
O ministro também afirmou que Henrique Eduardo Alves explicou a ele as circunstâncias da aprovação da PEC 33, que dá ao Congresso o poder de vetar decisões do Supremo sobre emendas constitucionais. A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em votação simbólica, e com a presença de apenas 21 deputados, menos da metade do número total de integrantes do colegiado.

Segundo Gilmar Mendes, o presidente da Câmara o informou que pretende apresentar projeto de lei complementar que impede a aprovação de propostas de emenda à Constituição por votação simbólica, quando não há contagem de votos.
O mal estar entre Judiciário e Legislativo causado pela aprovação da PEC 33, além das críticas de ministros do STF, levaram Henrique Alves a decidir não instalar comissão especial para analisar a proposta, que seria o próximo passo de sua tramitação antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. Para alterar a Constituição, a proposta ainda precisaria ser aprovada em dois turnos também pelo Senado.
Gilmar Mendes afirmou que a reunião com Henrique Alves e Renan Calheiros foi muito “positiva”. “Nunca houve interrupção do diálogo.Sempre tive boa relação com o Henrique. A reunião foi muito positiva”, disse.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Preparado ??????!!!!!!!


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Genildo Machado, conhecido como o velho da voz, de 72 anos de idade, vive há mais de vinte anos com a esposa Jaci, no povoado de Bananal, município de Governador Edson Lobão, distante 15 quilômetros de Imperatriz. Há aproximadamente três anos, ele vem preparando o próprio velório.

Genildo mora próximo ao único cemitério do povoado numa casa simples. Ele gosta de cuidar do cemitério, local onde pretende ser enterrado. O senhor abriu uma cova e construiu um túmulo, que ele denomina como casa, de frente para sua atual residência e deixou um espaço do lado direito para a esposa.
“Fiz a minha casa para o meu descanso eterno. Como não tenho ninguém, resolvi providenciar tudo, fiz a cova, construí a catacumba, estou pagando o caixão, e comprei as roupas”, ressalta.
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Para Jaci Machado, esposa de Genildo, o que ele está fazendo não é considerado estranho. Ela acredita que o esposo está agindo certo em pensar nos detalhes de seu sepultamento.
“Assim como precisamos nos preparar enquanto vivos, na morte também necessitamos estar preparados”, afirma.
O túmulo preparado por Genildo é feito de tijolos, coberto com telha brasilit, cercado com telas e nas cores verde e branco, preferidas por ele. Dentro da casa, tem uma lâmpada e uma tomada. “Quero conforto e tranquilidade, se possível colocar um ar condicionado ou pelo menos um ventilador”, afirma.
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Genildo Machado teve um gasto de R$ 700 com a construção do túmulo, R$ 250 com as roupas, sapato e acessórios, e paga R$ 33 mensais pelo caixão dividido em várias vezes no carnê.
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Genildo foi até uma funerária em Imperatriz, escolheu o próprio caixão e está pagando por ele mensalmente. O que ele queria mesmo era levar o caixão para sua casa, mas ainda não foi possível.
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As roupas e os acessórios também foram criteriosamente escolhidos e comprados. Trata-se de um terno, com uma caneta no bolso, uma gravata, calça, um sapato e meias de cor marrom, camisa branca e uma foto dele.
O epitáfio de Genildo Machado já foi providenciado: “Meu apartamento por tudo que tenho”. Existe ainda uma placa com uma foto dele, com uma mensagem: “Fui humilde e amigo, procurei superar todas as dificuldades que apareceram no meu caminho. Saudades Eternas”. O homem sonha com o velório na paz e um enterro sossegado, sem contratempos. Já que considera tudo preparado, quer um fim confortável para a eternidade. (Com informações do Imirante)
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Cutrim pede instalação de CPI da agiotagem


Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim voltou a pedir hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o esquema de agiotagem no Maranhão. No ano passado, ele ainda conseguiu reunir perto de 10 assinaturas, mas são necessárias 14 para que a CPI seja instalada.
O parlamentar disse que não tem  nada a temer e chegou, inclusive, a solicitar da tribuna da Assembleia Legislativa que a Comissão de Ética levante sua vida extra-parlamento.
Em tom moderado, mas indignado com os últimos acontecimentos que giram em torno das investigações da morte do jornalista Décio Sá, Cutrim reafirmou que as apurações foram manipuladas para associar seu nome ao crime.
Ele se disse perplexo com a postura da procuradora Geral de Justiça, Regina de Almeida  Rocha, que ao receber solicitação sua para que fosse investigado as motivações de três delegado e do secretário de Segurança Pública Aluísio em envolver seu nome no caso Sá, agiu de forma estranha.
Segundo Cutrim, a procuradora criou uma série de obstáculos e ainda notificou os delegados e o secretário para informar quais pessoas deveriam ser ouvidas, exatamente os que estão presos e que, por força ou pressões, podem mudar as versões dadas em depoimentos anteriores. “Além disso, a integridade física deles ficou ameaçada”, avisou.
E lamentou que os delegados e Aluísio Mendes tenham entrado com pedido de habeas corpus para trancar a investigação que deveria ser feita pelo Ministério Público.
Para o deputado, a procuradora se mostrou parcial e , por isso, quer que ela esteja longe do alcance de qualquer atividade do MP que relacione seu nome.
A criação da CPI pedida por Cutrim é um instrumento legal e o único capaz de chegar a fundo nas investigações que, como demonstrada nos últimos dias, ficou comprometida.

Filho de deputado se envolve em acidente durante suposto racha


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O filho de deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT) se envolveu em acidente na madrugada deste domingo (28) quando realizava um “racha” com colegas no município de Imperatriz.

As informações são do blog “Só Falo a Verdade”, da cidade de Imperatriz.
O acidente acontece na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua São João, bairro Santa Rita.
Segundo testemunhas, uma camionete Hilux, que era pilotada pelo filho do deputado, vinha pegando um racha com um ford Fusion, quando perdeu o controle do carro e bateu em um poste e em uma casa onde funciona um despachante.
O adolescente, que é menor de idade, saiu apenas com ferimentos leves.

Deputados pedem instalação do GTA em Imperatriz

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta segunda-feira (28), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia, que protocolou indicação na Casa – subscrita pela maioria dos deputados estaduais – pedindo que a governadora Roseana Sarney (PMDB) determine providências, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para instalar uma unidade do Grupo Tático Aéreo (GTA) e uma Regional do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) na região Tocantina.

Na indicação, Rigo pede que a unidade do Grupo Tático Aéreo (GTA) seja instalada no Município de Imperatriz, devendo contar com um helicóptero, viaturas e uma equipe de policiais treinados e capacitados. Já a unidade Regional do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) deve ser instalada para o atendimento de todos os municípios da Região Tocantina nas ações de segurança pública de combate aos criminosos.O parlamentar informou que sua indicação surgiu de pleitos de um grupo de vereadores de Imperatriz e outros municípios da Região Tocantina, durante realização da Jornada da Integração Legislativa, em Imperatriz, idealizada peara aproximar o legislativo da população. Segundo ele, os vereadores se mostraram preocupados com a escalada da violência e com a necessidade da instalação do GTA para proteger a população da ação dos bandidos.
De acordo com Rigo, o município de Imperatriz possui uma população superior a 200 mil habitantes e, somado à população dos municípios vizinhos, esse número supera 500 mil habitantes. Segundo Rigo, sua reivindicação à governadora Roseana Sarney é também o anseio dos vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz que, liderados pelo vereador Fidélis Ochôa, trataram do importante assunto relacionado à segurança pública, durante a Jornada da Integração Legislativa na cidade.
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Descaso: Onibus Escolares abandonados.



Três ônibus escolares estão abandonados há mais de dois meses no pátio da Policia Rodoviária Federal de Peritoró.
Os veículos foram apreendidos por estarem sem placas e não possuir nenhuma documentação. Por conta disto, os inspetores não souberam informar a qual prefeitura os ônibus estariam servindo.
Enquanto em vários municípios maranhenses, alunos são conduzidos para a escola de pau de arara e até de barco, ônibus novinhos estão abandonados com ferrugem e servindo de abrigo para mosquitos da dengue e mato.

Imprudência faz mais uma vítima em Imperatriz


Por volta das 17 horas 40 min, mais um acidente com vitima fatal na Avenida Pedro Neiva de Santa em frente a sub estação da Cemar na pista que dá sentido para Imperatriz, o moto taxi conhecido por Caverna de prefixo nº 652 seguia sentido em Imperatriz quando foi abalroado na traseira da moto pela automóvel Montana branco de placa Nº 3147- OCA- Jacunda-PA. 


 

Francisca de Sousa da Silva que estava na garupa da moto morreu no local, o moto taxista Jose Vitalino da Silva foi socorrido pelo SAMU e esta em estado grave no Socorrão, as vitima fatal era moradora da Rua São Domingos nº 19 A, Bairro Novo Horizonte.


 O motorista da Montana Deybson Henrique Sousa fugiu do local sem prestar socorro as vitimas sendo detido pela Policia Militar em frente a Escola Paulo Freire, ele estava retornando de um enduro, o mesmo foi detido e apresentado no Plantão Central com a presença de dois advogados, Deybson é filho do empresário Walmir da WG Serviços.

 

 O veiculo foi levado para Delegacia, Helio Vieira Porto amigo de Deybson que tinha copia da chave do veiculo foi preso por ter aberto o veiculo e retirado uma garfa de cerveja de dentro do veiculo e colocado no lixo, o Delegado de Plantão Dr. Andrade disse que ele será autuado por fraude processual, que é crime afiançável, enquanto Deybson ele será autuado por crime culposo. 

  

Agiotagem: Secretaria de Segurança recua e admite que nem todos estejam envolvidos


Aluísio Mendes agora mais cauteloso
Aluísio Mendes agora mais cauteloso
“Uma farta documentação foi apreendida quando a polícia realizou a operação para localizar e capturar os assassinos do jornalista Décio Sá, como documentos de empresas, cheques em branco assinados, contratos, entre outros. Toda essa documentação foi analisada e chegou-se ao número de 41 prefeituras que tinham algum tipo de citação. Não quer dizer realmente que essas pessoas estejam envolvidas. A polícia está aprofundando as investigações e chamará os gestores e ex- gestores para saber o tipo de ligação que eles tinham com os agiotas”.
As palavras acima demonstram bem a preocupação do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, com a precipitação e o estrago que a operação para apurar participação de gestores e ex-gestores municipais no esquema de agiotagem comandada pelo empresário Gláucio Alencar provocou nos meios políticos do Estado.
O recuou, que coincidiu com a chegada ontem da governadora Roseana Sarney ao solo maranhense (ele esteve em São Paulo e Brasília) foi orientação para evitar que se cometa  injustiças.
Quebrando o sigilo das investigações, com o fornecimento inclusive de imagens de depoimentos tomados dos presos acusados pelo assassinato do jornalista Décio Sá, durante fase do inquérito, unicamente à TV Mirante, a polícia passou a informação de que 41 municípios estão envolvidos no esquema do agiota Alencar e de seu pai, Miranda Alencar.
Conforme as investigações, ex-prefeitos e prefeitos atuais de 41 cidades maranhenses foram citados ou negociaram com o agiota em dinheiro emprestado para pagamentos com juros, além da entrega do fornecimento de merenda escolar e medicamentos hospitalares.
Mas a reação dos gestores e ex-gestores (alguns estão ingressando na Justiça para provar o contrário) abalou a base sólida do Palácio dos Governo e deixou os leões com as pernas trêmulas.
Existem casos em que uma das empresas (e não são poucas) ligadas ao agiota Gláucio Alencar venceu a concorrência pública em cidades citadas pela polícia, mas os contratos não foram pra frente e os serviços sequer foram executados, sendo a empresa substituída pela segunda colocada no certame. Mas a polícia não se deu a esse trabalho de apurar com mais cuidado.
Em outros casos, empresas ganharam as licitações e os donos tiveram que tomar dinheiro emprestados do agiota para adquirir os produtos e fornecerem a merenda ou medicamentos.
Há alguns que chamam a atenção. Uma empresa venceu a licitação em Caxias, queria entregar apenas 3o% da merenda, com o que não concordou o então prefeito Humberto Coutinho e a firma foi afastada.
Em Coelho Neto, o prefeito Soliney Silva desafiou a política a provar o envolvimento de sua gestão com a agiotagem e enviou uma carta ao secretário Aluísio Mendes pedindo esclarecimentos sobre as investigações.
Na cidade de Pindaré-Mirim, também citada pela Polícia como envolvida na agiotagem, o ex-prefeito Henrique Salgado juntou toda a documentação e vai entregar ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da República, ao TCE e TCU, mostrando que a merenda foi entregue regularmente.
Ele garante que não sabia se a empresa vencedora era ligada ou não a Gláucio. O importante, segundo o ex-prefeito, é que a mercadoria foi entregue, conforme contrato assinado.
Mas acompanhado da merda, a cagada. O Portal G1 Maranhão, ligado a Rede Globo e afilhado do sistema Mirante de Comunicação, fez um levantamento com base na pressa e no atrapalho e chegou a citar os nomes dos supostos 41 prefeitos e ex-prefeitos.
E para melar mais ainda o cenário, setores da polícia espalharam ontem que prisões podem ocorrer a qualquer momento. Como uma espécie de aviso para que os acusados devida ou indevidamente corram as escritório advocatícios e se escudem nos habeas corpus preventivos.

Prefeitura de Raposa contrata empresa por R$ 1.350.000,00



Prefeito da Raposa, Clodomir Santos.
Prefeito da Raposa, Clodomir Santos.
O aliado da governadora Roseana Sarney, o prefeito da Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos (49), contratou a empresa Construtora Madry Ltda., para serviços de execução de recuperação e pavimentação asfáltica com confecção de quebra-molas e drenagem superficial nas ruas e avenidas da cidade por R$ 1.3500.000,00.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do dia (22), o prazo de execução da obra se estenderá até 31 de dezembro. A empresa contratada para asfaltar as vias de Raposa, a Contrutora Madry, é de propriedade do empresário Aldemir Cunha Rodrigues.
O Ministério Público do Maranhão precisa ficar de olhos abertos nas contratações de empresas e de 50 professores (reveja) sem concurso público em menos de cinco meses da gestão de Clodomir de Oliveira na prefeitura de Raposa. Confira abaixo o extrato de contrato publicado do Diário Oficial.

Prefeito de Tuntum contrata empresa por R$ 1,2 milhão para locação de veículos


Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema
Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema
O prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema Carvalho Cunha (PSB), ex-marido da candidata derrotada Ana Izabel, iniciou sua gestão de forma duvidosa, em relação a aplicação dos recursos do Fundeb.
Em um contrato firmado no dia 1º de abril com a empresa São João Construções Ltda., Tema vai pagar mais de R$ 1 milhão no período de dez meses. Ou seja: a gestão do pecebista vai gastar por mês, só em aluguel, mais de R$ 100 mil.
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado, dia 17 deste mês, diz que a empresa vai prestar serviço de locação de veículos com motorista para Rede Municipal de Educação.
O curioso nisso tudo é que o valor exorbitante que foi firmado, daria para a Prefeitura de Tuntum comprar uma frota de ônibus escolar, mas se tratando de Cleomar Tema – preso pela Polícia Federal na Operação Rapina, nada mais surpreende. (Com informações do Blog do Neto Ferreira)
Abaixo o extrato do contrato:
Diário Oficial

TJ ainda não concedeu autorização para investigar Raimundo Cutrim


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) não concedeu, até esta sexta-feira (26), autorização para que o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) seja investigado por causa da possível ligação com a quadrilha de agiotas que articulou a morte do jornalista Décio Sá.
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Raimundo Cutrim
De acordo com o TJ-MA, para que o deputado seja investigado é preciso que o Pleno conceda autorização, uma vez que Cutrim tem foro privilegiado. O pedido foi entregue no Tribunal em agosto de 2012, mas somente em abril deste ano, a presidência da Corte determinou a distribuição do documento.
O sorteado para ser o relator do caso foi desembargador José Luiz Almeida, que diz ter detectado alguns equívocos logo nas primeiras análises.
“Havia a necessidade de fazer uma distribuição correta das investigações que foram feitas inicialmente para um órgão fracionário, no caso, as Câmaras Criminais. Tendo em vista esse erro burocrático, eu determinei que fosse feita uma nova distribuição para escolhermos o relator”, explicou o desembargador, que já redistribuiu o documento na terça-feira (23).
O desembargador Lourival Serejo foi indicado nesta sexta (26) para ser o novo relator do processo. Na próxima semana ele deverá dizer se aceita ou não a função. (Com informações do G1MA)

sábado, 27 de abril de 2013

Charge do dia

Ex-prefeito de Presidente Vargas é acionado por não prestar contas de convênios federais


Ex-prefeito de Presidente Vargas
Ex-prefeito de Presidente Vargas
A falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.
As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.
O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.
O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.
O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.
Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Empresários do ramo da soja em Balsas envolvidos em receptação de carretas roubadas


Investigadores lotados na 11ª Delegacia Regional de Balsas, com apoio da Polícia Civil do Piauí, recuperaram dois veículos roubados naquele município. Segundo informações policiais, o caminhão Scania R420, de placas NID 4707 e o semirreboque Bitrem tanque, de placas ODZ 0725, ambos de Piauí e de propriedade da empresa Cacique foram roubados no último dia (17), por volta das 18h na BR-343, próximo a cidade de Floriano, no Piauí. As apreensões ocorreram no início da semana.
De acordo com o delegado Eduardo Galvão, titular da Regional de Balsas, o motorista que transportava a carreta, disse que dois homens armados o abordaram na altura do KM-583. A vítima contou ainda que permaneceu amarrada no mato às margens da rodovia, sendo vigiada por um dos assaltantes, enquanto o outro fugia com o caminhão. A Polícia já identificou que uma caminhonete Toyota Elas SW4, prata, de placas JSG 5415, foi usada para dar apoio aos assaltantes.
Na madrugada do dia 18, o motorista foi liberado ás margens da BR. Após ser socorrido ele se deslocou até a cidade de Floriano-PI, onde registrou a ocorrência. A partir da troca de informações entre a Polícias do Maranhão e Piauí foram iniciadas as diligências para localizar os veículos. O primeiro veículo a ser encontrado foi o semirreboque. O carro estava escondido na cidade de São Domingos do Azeitão e estava sem os pneus.
Já no dia 21, a polícia teve informações de que o caminhão Scania estaria sendo utilizado no povoado Batavo, município de Balsas. De posse dos detalhes, policiais civis de Balsas e da polícia piauiense se deslocaram até aquele povoado, onde o caminhão foi localizado e apreendido. O veículo estava sendo utilizado pela empresa Trans Amanda, representada naquele povoado por Jacob Luis Rodrigues da Silva, de 61 anos.
No momento da abordagem, o caminhão estava em poder de Debete do Nascimento Costa, de 25 anos. O caminhão apreendido estava puxando uma carreta Bitrem para o transporte de soja, sendo que os pneus que estavam na carreta foram reconhecidos pelo motorista que foi vítima na ação criminosa. A identificação foi possível, pois pneus apresentam um número de referência que comprova quem foi o comprador.
“Quando recuperamos o primeiro caminhão, nossas equipes policiais encontraram outro caminhão Scania 420, também da empresa Trans Amanda, suspeito de ser produto de crime. Este veículo foi encaminhado ao DP de Balsas, onde foi constatado que também está com o número do chassis adulterado”, contou o delegado titular da regional de Balsas.
Debete do Nascimento foi conduzido ao distrito policial e autuado pelo crime de receptação.
Já Jacob da Silva ao perceber a presença das equipes policiais, empreendeu fuga na caminhonete Toyota Hilux SW4 para a cidade de Carolina. Ele foi preso minutos depois e recambiado para Balsas, onde foi autuado em flagrante pelo crime de Receptação Qualificada.
Jacob Luis Rodrigues da Silva foi preso na Operação Pegazus, da Polícia Federal, em Curitiba, em 2011. Na época, ele e o filho, identificado como Cleverson José Rodrigues da Silva, foram acusados de integrarem uma quadrilha especializada em roubo de veículos.
A representante da empresa Scania, em Balsas, foi informou que o chassis do caminhão havia sido adulterado. O caminhão apreendido será periciado pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).
Equipes da Polícia Civil ainda permanecem no povoado Batavo para localizar mais cinco caminhões pertencentes a Trans Amanda que estão prestando serviços de transporte de soja na região. A meta é identificar se os veículos são produtos de roubo. A Polícia Civil realiza diligências a fim de localizar os outros envolvidos nos roubos e na receptação dos veículos.