sábado, 30 de novembro de 2013

CASO JOÃO GONÇALVES:Elisângela Alves é condenada a 26 anos e 3 meses de prisão

Elisângela Alves no Tribunal do Júri instalado na Câmara de Açailândia dia  27


26 anos e 3 meses de pena. Esse foi o veredito ouvido ontem por Elisângela Alves. Ela sentou no banco dos réus para ser julgada pela morte de Gislene Soares. João Gonçalves, também suspeito, conseguiu adiar o próprio julgamento.

Relembre o caso

O crime aconteceu em fevereiro de 2004. Segundo os autos do processo, Gislene Soares do Nascimento pegou carona na moto de João Gonçalves para ir pra casa. Os dois se conheciam dos tempos de escola. Mas em vez de seguir para a casa da jovem, o rapaz desviou o caminho, segundo ele, para fugir de uma blitz da polícia. Na estrada do assentamento 50 Bis, o rapaz ainda segundo os autos, amarrou e amordaçou Gislene em uma árvore e voltou à Açailândia para pegar Elisângela Alves, na época sua namorada.

Ao chegar ao local onde Gislene estava amarrada e amordaçada, João e Elisângela, forçaram a vítima a manter relações sexuais com os dois. 

O corpo de Gislene foi encontrado dias depois. Ela tinha um ferimento no pescoço e segundo a investigação, o corte foi o que provocou a morte e foi feito por um pedaço de vidro do retrovisor da moto de João Gonçalves. João Gonçalves e Elisângela deveriam estar sendo julgados juntos, mas o processo foi desmembrado porque João pediu um novo advogado.

Elisângela nega ter participação na morte de Gislene. Ela disse que estava em casa com os pais no momento do crime, mas os pais nunca compareceram para prestar depoimento.

Elisângela que já cumpre pena de 12 anos pela morte da irmã dela em circunstância parecidas, foi julgada por três crimes; homicídio, estupro e ocultação de cadáver. Ela foi condenada a 26 anos e 3 meses de prisão que sera cumprida em regime fechado na penitenciária de Pedrinhas em São Luis. Seu advogado deve recorrer da decisão.


Com informações de Célia Fontinele

Trem da VALE atropela e mata criança de 13

Buriticupu-MA - Dia 28 por volta das 21:30 hrs um trem de carga, da VALE do Rio Doce, atropelou e matou uma criança de apenas 13 anos, por nome de:  Joel Gonçalves dos Anjos, estacidenteudava na Escola Frei Caneca e fazia o 7º ano,  em Presa de Porco que é o maior povoado e o mais populoso do município de Buriticupu Maranhão; O povoado foi implantado em uma aria bem às margens do Rio Pindaré e a beira  da Ferrovia Carajás.

As primeiras noticias dão conta que, o garoto morava com sua mãe e o padrasto, de acordo com vizinhos sua mãe horas antes do acidente havia batido nele por ter matado aula na escola no período da tarde, dai o garoto saiu de casa dizendo que iria para linha de ferro, e que iria se matar, essa informação não foi confirmada.

De acordo com o maquinista do trem da Vale quando o mesmo descobriu na curva que fica logo no início de Vila Pindaré viu algo rastejando no entre os trilhos, acionou a buzina, mas teve como evitar o atropelamento. Só por volta das 2:00 hrs da madrugada a equipe da Vale chegou pra fazer a remoção do corpo.

Justiça determina multa se Gleide não reduzir a carga horaria dos professores

O SINTRASEMA, acaba de conseguir mais uma vitória contra a tirania do atual governo municipal de Açailândia foi a DECISÃO JUDICIAL LIMINAR favorável ao pedido de REORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA EDUCAÇÃO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, incluindo todos os profissionais do magistério. A Diretoria do SINTRASEMA e do Departamento Jurídico deste Sindicato, através do Dr. Thiago Sebastião Campelo Dantas.
Concedo parcialmente a liminar, para determinar ao Município de Açailândia, que a partir do primeiro dia do ano letivo de 2014, adeque a carga horá ria de seus profissionais do magistério nos moldes da Lei Federal 11.738/2008, ou seja: a) para o regime integral de 40h, a carga horária em classe será de 26h40min, enquanto a extraclasse ficará em 13h20min; e b) para o regime parcial de 25h, a carga horária em classe será de 16h40min, enquanto a extraclasse ficará em 8h20min. Considerando a relevância dos direitos envolvidos na lide, bem como o número de pessoas lesadas, estabeleço multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a dez dias multa, caso haja o descumprimento desta decisão.
Citese e intime-se a parte ré, através de sua representação judicial - Procuradoria Geral do Município de Açailândia -, fim de que, querendo, apresente contestação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem reputadas verdadeiras as afirmações articuladas na petição inicial (arts. 285, 297 e 319, CPC). Intime-se o Município de Açailândia, através do Setor de Recursos Humanos do Poder Executivo para que em tempo, tome as medidascabíveis e necessárias ao cumprimento desta decisão.
Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação deste município para, no prazo de trinta dias, encaminhar a este Juízo relação nominal do quantitativo geral do quadro de profissionais da educação - sejam efetivos, comissionados, cedidos,
substitutos, temporários, terceirizados ou contratados a título precário - que ingressaram a partir de abril de 2011. Notifique-se o Ministério Público.
Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).
Cumpra-se.
Açailândia, 28 de novembro de 2013.
Angelo Antonio Alencar dos Santos
Juiz de Direito

ContatoExpedienteComo anunciarSobre BICO DO PAPAGAIO TOCANTINS PARÁ MARANHÃO BRASIL ESPORTE AUGUSTINÓPOLIS: Hospital oferece ajuda para tratar menina com corpo coberto de pelos

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O drama vivido pela família da menina Kemilly Vitória Pereira de Souza, 2 anos e 8 meses, que tem o corpo coberto de pelos, deve começar a ser resolvido. Após a repercussão do caso, o cirurgião pediátrico Zacharias Calil, do HospitalMaterno Infantil (HMI), em  Goiânia,  procurou a família e informou que a unidade conta com um equipamento, usado em casos especiais, que realiza depilação a laser.
“Eu farei a avaliação clínica dela na próxima segunda-feira, 2, mas conversei com colegas que já a atenderam e realmente se trata de um caso de hipertricose. O tratamento indicado é exatamente com o laser e faremos de tudo para viabilizá-lo”, disse o médico.
De acordo com Calil, o HMI possui o equipamento há sete anos e são tratadas crianças com doenças raras. “Já surgiram casos parecidos com o da Kemilly e fizemos o tratamento lá. O laser é seguro e pode ser usado até mesmo em recém-nascidos. Apenas fazemos as aplicações com mais cautela, para evitar lesões na pele”, destacou.
O cirurgião explicou que a depilação a laser é dolorosa e, por isso, as crianças são anestesiadas. “Tudo feito no ambiente hospitalar e com muita segurança. Um anestesista especializado atua junto ao médico. É importante ressaltar que em casos como o da garotinha, é necessário o acompanhamento com profissionais especializados, pois não é uma depilação comum como as realizadas nas clínicas de estética”, ressaltou.
Calil ressalta que o tratamento nesses casos é demorado e os resultados aparecem a longo tempo. “O caso da Kemilly é o mais grave que já tive conhecimento. Ela tem muitos pelos, até mesmo na face, e as aplicações com laser deverão ser feitas aos poucos. Isso significa que ela será submetida a uma seção por mês, durante alguns anos. Primeiro vamos iniciar e ver como ela reage. A tendência é que a quantidade de pelos reduza com o passar do tempo”, disse o médico.
Autorização do SUS
Após avaliar a menina, o cirurgião disse que o HMI irá contatar o Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), para que seja autorizado o tratamento. “Farei de tudo para dar certo, pois temos a tecnologia necessária para ajudá-la”, afirmou.
O pai de Kemilly, o eletricista Antônio de Souza, 34 anos, disse que ficou entusiasmado com o interesse do HMI em ajudar, mas que vai aguardar o parecer dos médicos do Hospital das Clínicas, onde a criança passou por consulta e irá apresentar exames, para comemorar. “Primeiro, precisamos saber se ela poderá mesmo ser submetida ao laser. Caso positivo, vamos dar um jeito de permanecer em Goiânia para que ela seja tratada.
Mas se tivermos que esperar que ela fique mais velha, aí voltaremos para Augustinópolis e vamos esperar. Quero o bem dela e só farei aquilo que não ofereça riscos”, ressaltou o pai.
As passagens de volta para casa estavam compradas para esta sexta-feira, 29, mas o eletricista terá de adiar a viagem. “Peguei uma licença do trabalho para vir com a Kemilly para cá e tenho que voltar. Mas enquanto tiver esperança de conseguir o tratamento dela vou esperar. O jeito é ir até a rodoviária e mudar a data de volta”, disse.
A mãe, a dona de casa Patrícia Batista Pereira, 22 anos, relatou que os exames a que a menina já foi submetida não apontaram nenhum problema de saúde e que os médicos acreditam que o problema dela seja genético. “Tenho esperança dede que desta vez descubram mesmo o que ela tem e possamos tratá-la. Isso vai nos aliviar muito.”
Preconceito
Segundo a mãe, a aparência da menina causa espanto e eles já foram hostilizados várias vezes. Com isso, evitam sair de casa. “Até o parquinho que tem nas proximidades de casa eu evito, pois as outras crianças se afastam dela e os pais também não conseguem esconder o espanto. É uma situação muito constrangedora”, lamenta.
Patrícia lembra que desde o nascimento já percebeu que os pelos cobriam todo o corpo da criança, mas que eles foram escurecendo ao longo do tempo. “Já fizemos de tudo o que se possa imaginar para tentar descobrir o que ela tem. Felizmente, a Kemilly é saudável e se desenvolve como uma criança normal. O problema mesmo é o excesso de pelo em todo o corpo. Só os pés e as mãos delas não têm”, destacou.
Ainda segundo a dona de casa, Kemilly ainda não entende de fato o que acontece com ela, mas já percebe que é diferente. “Quando ela vê outra criança fica olhando e se esconde no cantinho.  Uma vez ela já me perguntou porque ela tinha tanto ‘cabelo’ e eu disse que era normal. Mas ela insistiu e pediu para que eu os arrancasse. Meu coração ficou partido”, contou Patrícia.
A menina já recebe acompanhamento psicológico na cidade onde mora, mas a mãe teme que o excesso de pelos faça com que ela cresça com traumas. “Já flagrei mais de uma vez a Kemilly tentando arrancar os pelos do braço sozinha. É claro que dói e aí ela para. Por enquanto, eu converso, o pai brinca e ela acaba se distraindo. Mas até quando? Por isso, estamos desesperadamente em busca de ajuda. Mesmo que não tenha uma cura definitiva, vamos fazer o necessário para que ela possa se sentir igual aos outros”.
 (G1)

Médicos superam alcance do Bolsa Família em 14 Estados

A meta do governo federal de espalhar 13 mil profissionais em postos de saúde de todo o país no ano que vem fará o programa Mais Médicos "superar" o alcance do Bolsa Família em 14 Estados.

Segundo a projeção do governo, esse exército de médicos será responsável pelo atendimento de quase 46 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2014 --média de 3.500 pacientes por médico.

Já o Bolsa Família, programa criado em 2003, alcança cerca de 49,1 milhões de pessoas (ou 13,6 mi de famílias).

Tabulada pela Folha, a diferente distribuição regional dos médicos e dos beneficiados pelo programa de transferência de renda expõe a liderança do Mais Médicos no número de atendidos: 14 Estados, contra 12 e o Distrito Federal pelo Bolsa Família.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, 3,8 milhões de pacientes devem ser atendidos pelo programa em 2014, ante 1,5 milhão de beneficiados pelo Bolsa Família.

Essa vantagem do programa de médicos se repete em Estados como São Paulo, Minas e Santa Catarina.
Já na Bahia, 6,3 milhões de pobres e miseráveis recebem o repasse do Bolsa Família. Já o teto do Mais Médicos no ano que vem no Estado é estimado em 4 milhões de pessoas.
VITRINE SOCIAL
O Mais Médicos, com profissionais nas periferias das capitais e no interior do país, é a principal aposta de vitrine social para a campanha de reeleição de Dilma em 2014.
Não é possível fazer esse cruzamento, mas, pelo público-alvo de ambos os programas, é possível estimar que muitos dos pacientes do Mais Médicos sejam também beneficiários do Bolsa Família.
Para especialistas ouvidos pela Folha, o Mais Médicos terá impacto eleitoral positivo na candidatura à reeleição de Dilma, mas é difícil comparar o alcance do programa em relação ao Bolsa Família.

Segundo o cientista político e colunista da Folha André Singer, da USP, chama a atenção a abrangência de potenciais pacientes, mas é difícil comparar com o efeito eleitoral do Bolsa Família.
"[O Mais Médicos] é importante, mas não tem impacto tão direto, geral e permanente quanto o Bolsa Família."

"Um cidadão, que é o eleitor, pode ir mais ao médico, ficar mais ou menos doente. O Bolsa, não: cada uma dessas famílias recebe o dinheiro todo mês", afirma o ex-secretário de Imprensa de Lula.
Enquanto Singer considera que o Mais Médicos deve, em algum grau, render dividendos à imagem de Dilma em 2014, Ricardo Ismael, cientista político da PUC-Rio, diz que os louros com o programa já foram colhidos.
Ele se refere à queda de popularidade com a onda de protestos de junho e a consequente retomada, que coincidiu com o início da implementação do Mais Médicos.

Para Ismael, como o Mais Médicos obteve aceitação popular, a estratégia da oposição ao PT será a de explorar os outros problemas da saúde pública que as famílias carentes bem conhecem.

"Nessas localidades falta leito em hospital, laboratório, remédio. Logo, a população atendida pelo médico sabe que irá se deparar com fila de espera para cirurgia, com demora em exames", diz.

Já para o cientista político Rudá Ricci, diretor-geral do Instituto Cultiva, o Mais Médicos será tanto ou mais capaz de angariar votos para Dilma como o Bolsa Família.
"O impacto deve ser ainda maior quando o programa for executado em massa, porque essa saúde pública é a atual crítica popular", afirma.

Salário de José Dirceu será de R$ 20.000,00 É MOLE !!!!!!!

Empregador do ex-ministro José Dirceu no hotel Saint Peter, em Brasília, o empresário Paulo de Abreu afirmou que conheceu o petista em uma audiência no Palácio do Planalto e o contratou "pela qualificação".

"Há 90 dias estávamos procurando um gerente administrativo. Ele foi contratado pela qualificação", disse. Segundo Abreu, eles não são amigos, o posto para gerente administrativo já existia e o último profissional no cargo foi "dispensado".

O empresário explicou que, descontados os impostos, o salário de R$ 20 mil que prometeu a Dirceu "chegará mais ou menos a R$ 14 mil".

A entrevista com Abreu foi feita, a seu pedido, por e-mail.
A decisão se Dirceu poderá ou não trabalhar no Saint Peter deve ser tomada pela VEP (Vara de Execuções Penais) em cerca de 30 dias.

Abreu falou ainda sobre a diferença de salários entre Dirceu e Valéria Linhares, que é gerente geral do hotel e será a chefe do ex-ministro. Na carteira de trabalho dela consta R$ 1.800.
Pedro Ladeira/Folhapress
Fachada do Saint Peter Hotel, onde o ex-ministro José Dirceu, será contratado para trabalhar durante o cumprimento da pena
Fachada do Saint Peter Hotel, onde o ex-ministro José Dirceu, será contratado para trabalhar durante o cumprimento da pena
"O valor do salário da sra. Valéria ficará maior com a comissão que compõe sua remuneração", disse. Abreu não respondeu quanto o hotel pagava para o gerente anterior.

Ele afirmou que políticos de vários partidos já moraram no Saint Peter. "Não só do PT, mas do PSDB, a exemplo deputado Walter Feldman [hoje no PSB], José Genoino [ex-presidente do PT]."

Abreu não explicou como ou quando conheceu Dirceu. Citou que a primeira vez que se viram foi numa audiência no "Palácio" --"e me apresentei", disse.

Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005, no governo Lula. Ele saiu acusado de participar do esquema do mensalão. Condenado ao regime semiaberto, está preso desde o dia 15.

Procurado, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, não quis comentar as declarações do empresário.

Abreu diz atuar "há mais de 40 anos" no setor de telecomunicações e que suas visitas ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) são frequentes. Este ano, esteve com o ministro Paulo Bernardo em 23 de setembro, segundo a agenda do órgão.

O ministério informou que "assim como ocorre com radiodifusores de todo o país, [Abreu] foi recebido pelo ministro em audiência para tratar de radiodifusão".
Esta semana, a Folha mostrou que sua emissora "Top TV", de Francisco Morato (SP), foi beneficiada, a pedido do ministério, por decisão da Anatel. Suas antenas tiveram permissão para serem instaladas na avenida Paulista, na capital, aumentando o potencial de telespectadores.

Abreu disse que trata-se de uma "emissora educativa sem fins lucrativos".

Romaria a presídio foi um equívoco, diz Dilma a petistas

Apesar de ter determinado silêncio no governo sobre as prisões dos condenados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff reprovou o regime privilegiado que permitiu visitas fora de hora aos petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ela considerou um erro a romaria de políticos que foi à cadeia visitar os petistas na primeira semana de detenção. E vê o risco de que outros presos e seus parentes fiquem revoltados com a situação.

Em viagem a Fortaleza no dia 22, Dilma discorreu sobre os três anos em que ficou presa durante o regime militar e, diante de ministros e congressistas, falou sobre o que a experiência lhe ensinou para evitar problemas na prisão.

Além de auxiliares do primeiro escalão, estavam a bordo do avião presidencial o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), irmão do deputado José Genoino (SP), preso na Papuda com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Pedro ladeira - 21.nov.2013/Folhapress
Familiares de presos fazem fila para visitar parentes no presídio
Familiares de presos fazem fila para visitar parentes no presídio

A romaria de políticos à Papuda reuniu 26 deputados do PT no dia 20 para ver Dirceu, Delúbio e Genoino --que depois saiu do cárcere para tratamento médico e aguarda decisão sobre seu destino.

Dilma recomendou aos petistas que as visitas sejam breves para não irritar os familiares dos demais presos, com acesso mais restrito às áreas de segurança e sempre submetidos a controle rígido para conseguir entrar no local.

O mandato assegura aos congressistas visitas fora dos dias convencionais. Mas a caravana de políticos irritou familiares dos presos que formam filas nas madrugadas dos dias de visita e gerou críticas. Para Dilma, episódios assim podem gerar animosidade desnecessária na Papuda contra os petistas presos.

"Eu estive lá, sei como é", disse a presidente, conforme relatos de participantes da viagem a Fortaleza, relembrando seus anos na Torre das Donzelas, apelido da ala onde ficava no antigo presídio Tiradentes de 1971 a 1974.

Dilma afirmou que a regra básica no cárcere é conquistar a confiança dos outros presos. Também é "fundamental saber cozinhar", aconselhou a presidente durante a conversa no avião.

Para ela, além de garantir a qualidade da comida, o trabalho na cozinha ajuda a matar o tempo e pode funcionar como terapia. No regime semiaberto ao qual estão submetidos os petistas, é possível ser selecionado para trabalhar na cantina da cadeia.

"Os presos comuns e os carcereiros eram nossos aliados", disse. Na ditadura, os carcereiros costumavam comprar livros encomendados pelos presos políticos. Assim como os outros detentos muitas vezes transportavam bilhetes trocados entre os homens e mulheres detidos por se opor ao regime militar.

Em seguida, conforme contaram alguns dos presentes durante a viagem a Fortaleza, Dilma classificou como "tremenda bola fora" a exibição de tratamento diferenciado.

Apesar das críticas, a presidente manifestou, mais uma vez, preocupação com a saúde de Genoino. Operado para uma correção na artéria aorta recentemente, ele teve um pico de pressão e foi hospitalizado. Agora aguarda decisão sobre seu destino na casa de um parente. Duas juntas médicas consideraram que seu quadro não é grave.

Fuzil 762 que era usado por facção criminosa é apreendido durante Operação Impacto

Publicação: 30/11/2013 07:28

Policiais militares realizaram, no fim da noite da última quinta-feira (21), por volta das 23h, à continuidade da “Operação Impacto”, onde deflagraram a ação na Vila Conceição, principal sede da organização criminosa intitulada Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

O resultado foi à prisão de seis pessoas, sendo que uma delas portava um fuzil FAL 762, uma espingarda e drogas. O que chama a atenção da apreensão da arma de grosso calibre é que de uso exclusivo das Forças Armadas.

A reportagem do jornal O Imparcial entrou em contato com o coronel Marco Antônio Alves, comandante do COM. Ele revelou que o fuzil apreendido deve ter entrado na capital maranhense de forma ilegal através do comércio negro ou tráfico de armas. “A arma não seria um equipamento moderno, e sim ultrapassado e antigo, mas não deixa de ser um equipamento caro e perigoso.

O fuzil 762 não é comercializado no Brasil, e a entrada se deve de alguma forma pelas fronteiras do nosso país, além de ser adquirida pelo câmbio clandestino ou o mercado negro”, confirmou o comandante do CPM.
O coronel ressaltou ainda que a arma apreendida com o grupo pode ter sido adquirida com o efeito de causar impacto na facção rival. “O objetivo da facção é demonstrar força e impor rivalidade. O seu uso é realmente de exclusividade das forças das polícias e do Exército”, finalizou.

Comparação

Um fuzil calibre 556, como é o caso do AR-15, sai por R$ 15 mil no país vizinho (sul-americano), enquanto que os de calibre 762, como o AK-47, G-3 e o FAL custam de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
Uma metralhadora 0.30 ou 0.50, que tem capacidade de derrubar um helicóptero, custa R$ 150 mil no Paraguai, mas quando vai para o Rio de Janeiro, sai pelo dobro do preço. 

Vila Conceição
O bairro da Vila Conceição, onde foi apreendida a arma de grosso calibre, tem sido palco de um dos pontos de boca de fumo e comercialização de armas. Lá impera o domínio de uma das facções criminosas mais perigosas da capital o PCM. No local já aconteceram várias prisões de integrantes do grupo.

MPF/MA consegue condenação de ex-prefeita de Grajaú

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Grajaú (MA), Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003.
Pela sentença, a ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 20 mil, tendo os direitos políticos suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder público, no mesmo prazo.
Durante todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$ 5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Maria Bernadeth Cerqueira fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento licitatório.
As despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.
Na sentença, o juiz da 6ª Vara Cível Federal concluiu que a conduta da ex-prefeita importou em prejuízo ao erário, condenando Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92 
Lei de Improbidade Administrativa.

Homem é morto a facadas em Vargem Grande

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Na noite desta quinta feira (29), por volta de 23 horas, um homem matou um jovem a facadas na região central de Vargem Grande.  De acordo com sargento da Polícia Militar Fernando, que estava no comando da guarnição, o crime foi um acerto de contas.

Fabiano Alves da Silva, 26 anos, foi vítima de cinco perfurações de faca.O autor do crime é conhecido como Antônio Neto e está foragido.
A mãe e mais dois irmãos do criminoso encontram-se presos por tráfico de drogas no município. O sargento também mencionou que a vítima era usuário de drogas e que já tinha várias passagens pela polícia de Vargem Grande.

Olha aí, Flávio Dino, quem Dilma chama para ajudar a resolver as crises…

Deu no GLobo: Dilma, Lula e PMDB tentam resolver crises em sete estados
BRASÍLIA e SÃO PAULO— A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, além do presidente do PT, Rui Falcão, vão se reunir com a cúpula do PMDB, amanhã, em Brasília, para tentar resolver problemas entre os dois partidos em sete estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Minas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba. Essas divergências afetam o projeto de reeleição da presidente e, em alguns casos, asseguram palanques para dois adversários: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Aécio Neves (MG).
A situação mais complicada é no Rio: o governador Sérgio Cabral (PMDB) não aceita que a presidente tenha quatro palanques — Luiz Fernando Pezão (PMDB), Lindbergh Farias (PT), Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB). Para apoiar a reeleição de Dilma, Cabral quer a retirada da candidatura de Lindbergh e um palanque único para Dilma no estado, o de Pezão. Cabral ameaça apoiar Aécio.
O diretório do Rio é o que tem mais peso (15% dos votos) na convenção nacional do PMDB, instância que decidirá se o partido apoiará a reeleição de Dilma. A cúpula nacional do PMDB, que não tem boa relação com Cabral, minimiza a ameaça do governador, dizendo que seu apoio mais atrapalha do que ajuda, devido a seu alto índice de rejeição. Para esses dirigentes do PMDB, Cabral não tem como impor condições para a aliança nacional.

Má Notícia

A Petrobras reajustou ontem (29) os preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início da noite de hoje, a gasolina será reajustada em 4% e o óleo diesel em 8%. De acordo com o comunicado, os novos valores entrarão em vigor a partir da meia-noite desta sexta-feira.
O último reajuste da gasolina ocorreu no dia 30 de janeiro, um aumento de 6,6%. Já o diesel subiu 5,4% e mais 5% no dia 6 de março. 
Segundo a Petrobras, o reajuste busca alcançar “a convergência dos preços no Brasil” com os preços exercidos no mercado internacional.
O valor do reajuste, segundo a empresa, não inclui os tributos federais (PIS/Cofins e a Cide) e estaduais (ICMS).
Hoje o ministro da Fazenda Guido Mantega, que preside o Conselho de Administração da Petrobras, esteve na sede da empresa, em São Paulo, reunido com o conselho, que definiu o valor do reajuste.
Fonte: Agência Brasil

Irregularidades em prestação de contas motivam ACP contra ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios


Ex-prefeito do município de Vila Nova dos Martírios, Edival Batista da Cruz.
Ex-prefeito do município de Vila Nova dos Martírios, Edival Batista da Cruz.
Em 25 de novembro, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Vila Nova dos Martírios, Edival Batista da Cruz.
A manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2007. As irregularidades e ilegalidades foram mencionadas no Acórdão (decisão) nº 827/2011, entre as quais: não arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); não comprovação de procedimentos licitatórios para a locação de programas de informática, pavimentação de ruas, obras de drenagem, locação de veículos, reforma de prédios escolares, aquisição de lanches entre outras.
Segundo o promotor de justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, a conduta do réu violou disposições contidas nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, constituindo-se em ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine o ressarcimento integral do dano (se houver), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.


MP/MA

Projeto aprovado pelo TJMA cria o fundo de segurança para magistrados

O projeto teve como relator o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha
O projeto teve como relator o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou projeto de lei que cria o Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Maranhão (Funseg-JE). O objetivo é suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, além da estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades com mencionada finalidade.
Pelo projeto – que teve como relator o desembargador Cleones Cunha – os recursos do Funseg devem ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual, manutenção dos serviços de segurança, formação, aperfeiçoamento do serviço de segurança dos magistrados, entre outras medidas.
“Essa é uma iniciativa que transmite, de certo modo, uma segurança aos magistrados. Consequentemente, se temos um juiz mais seguro, teremos uma prestação jurisdicional mais tranquila”, destacou Cleones Cunha.
As receitas do Fundo serão constituídas com a destinação de dois a quatro por cento do produto da arrecadação das custas judiciais, taxa judiciária e do percentual de emolumentos extrajudiciais recolhidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), nos termos da Lei Complementar nº 48/2000. O percentual será definido por ato da presidência do TJMA.
Também estão previstos como verbas, rendimentos de aplicações financeiras com recursos do próprio Fundo e subvenções, auxílios públicos ou privados, específicos ou oriundos de convênios, acordos ou contratos nacionais e internacionais.
A administração do Funseg ficará sob a responsabilidade de um Conselho de Administração formado por um desembargador, um juiz, diretor de Segurança Institucional, diretor do Ferj e diretor financeiro da Secretaria do Tribunal.
Os membros serão nomeados pelo presidente do TJMA, após aprovação do colegiado. A prestação de contas da arrecadação e aplicação de seus recursos ocorrerão nos prazos e na forma da legislação vigente.
O projeto – de autoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares estaduais.

TJMA

Coronel Ivaldo: o capitão ‘Nascimento do Maranhão’

Coronel Ivaldo Barbosa comandando o CPE
Coronel Ivaldo Barbosa comandando o CPE


A população maranhense que ainda se sente muito insegura por conta do alto indicie de criminalidade, conta com o Comando de Policiamento Especial (CPE) para acabar com as facções criminosas, que se instalaram no Estado e que vem aterrorizando a todos.

O comandante do CPE, coronel Ivaldo Barbosa, vai atuar semelhante ao capitão Nascimento, do famoso filme Tropa de Elite.
O Comando de Policiamento Especial será uma especie de “BOPE do Maranhão” – Batalhão de Operações Policiais Especiais, para enfrentamento das facções em todo Estado.
O Bope, como se sabe, é responsável por fazer grandes operações para combater a criminalidade comandada por facções no Rio de Janeiro.
E é justamente com esse moldes operacionais que o experiente coronel Ivaldo Barbosa, o capitão “Nascimento do Maranhão”, pretende fazer para pôr um fim na bandidagem no Estado.

Em São Luís, médicos reclamam de condições dos Socorrões I e II

Os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e do Sindicato dos Médicos foram, nesta sexta-feira (29), ao Ministério Público, em São Luís, para formalizar queixa das condições de trabalho nos principais hospitais de urgência e emergência do município, Hospital Djalma Marques (Socorrão I) e Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão II).
“Está faltando anestésicos, medicamentos e luvas. Então, ficou uma situação impossível de se trabalhar. Além disso, nossa queixa é o atraso do pagamento dos nossos salários”, disse o presidente do Sindicato dos Médicso, Adolfo Paraíso.
Presidente do CRM, Abdon Murad
Presidente do CRM, Abdon Murad
Representantes da Secretaria de Saúde de São Luís e da Procuradoria Geral do município participaram da audiência. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre representantes da Prefeitura de São Luís e o CRM-MA.
De acordo com a Promotoria de Saúde, a assinatura de um TAC foi o primeiro passo para atender às reivindicações dos médicos. “A intenção do TAC é regular a questão da contratação dos médicos e evitar que ocorra novamente o desabastecimento da rede”, explicou o promotor de Saúde, Herbeth Figueiredo.
Sobre os problemas dos hospitais municipais, a Procuradoria Geral do Município informou que uma segunda reunião para tratar do assunto foi marcada para 2014.
Outra denúncia - O CRM também apresentou ao Ministério Público reclamação contra uma médica cubana do ‘Programa Mais Médicos’ de Barra do Corda, a 462 km de São Luís. Segundo o Conselho, um paciente do município recebeu uma receita para comprar um medicamento de uso veterinário (metocarbamol). Uma cópia da receita com o nome do remédio e da médica foi anexada aos documentos entregues à Promotoria de Saúde.
Para o presidente do Conselho, Abdon Murad, faltou instrução. “Ela prescreveu o remédio de uso veterinário, que aqui no Brasil não é vendido para humanos. Ela não foi preparada e não deve ter recebido um livro com a lista dos medicamentos legais no Brasil”, disse.
Já o promotor da Saúde falou sobre a responsabilidade penal. “Tem que apurar a responsabilidade penal, porque esse é um caso de lesão corporal grave, administração de remédios errada”, explicou o promotor.
O Ministério da Saúde confirmou prescrição da médica cubana. No Brasil , o remédio só é usado em animais, mas em outros países, inclusive em Cuba, é usado como relaxante muscular para humanos. O Ministério afirmou ainda que a profissional recebeu a lista de todos os medicamentos registrados no país, e que o paciente não chegou a comprar o remédio. Após avaliação do caso, ficou decidido manter a médica no programa.
Com informações do G1MA

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Prefeito de Governador Edison Lobão é acionado pelo MP por pagar gratificação a familiares


Prefeito Evando Viana de Araújo
Prefeito Evando Viana de Araújo
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Imperatriz ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, secretários e ex-secretários do município de Governador Edison Lobão, termo judiciário da Comarca. O motivo da ação foi o pagamento irregular de gratificações.
Foram alvos da ação o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, Anderson Wyharlla Galvão Lima (secretário de Finanças), Irislândia Cavalcante de Araújo (secretária de Assistência Social), Silmara Cavalcante de Araújo (chefe de gabinete), Arnaldo Alves Guerra (secretário de Administração), Maria Clarine Souza Mendes (ex-secretária de Saúde), Antonio Augusto Madeira Borges de Almeida (secretário-adjunto de Saúde), Geraldo Evandro Braga de Sousa (secretário de Saúde), Elaerson Silva de Araújo (secretário de Esportes e Lazer) e Nilton José dos Santos Cunha (secretário de Obras).
A denúncia foi feita ao Ministério Público por vereadores do município que verificaram a disparidade na folha de pagamento do mês de abril de 2013. De acordo com os vereadores, apenas os integrantes da administração municipal que tinham parentesco ou amizade com o prefeito receberam gratificações por Condição Especial de Trabalho (CET) que chegam a R$ 3 mil, o que equivale a 100% do salário de secretário municipal.
A secretária municipal de Ação Social, Irislândia de Araújo, é esposa do prefeito; Silmara de Araújo é filha de Evando Viana de Araújo; Anderson Lima, genro; e Arnaldo Alves Guerra é cunhado do prefeito.
As irregularidades foram confirmadas pelo contador do Município à época e responsável pela elaboração das folhas de pagamento, João Alberto Alves Viana. A ordem para o pagamento da CET partiu do secretário de Administração (um dos beneficiários) e foi confirmada pelo prefeito Evando de Araújo e pela secretária Irislândia de Araújo, que analisavam todas as folhas de pagamento antes de autorizar a liberação dos valores.
GRATIFICAÇÕES IRREGULARES
De acordo com os promotores Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, que assinam a ação, foram verificados pagamentos de outras gratificações a secretários, inclusive adjuntos, sem qualquer especificação de natureza, com valores diversos e sem qualquer critério legal. Os pagamentos irregulares foram detectados nas folhas de pagamento de janeiro a junho de 2013.
Em janeiro, por exemplo, os secretários Irislândia Cavalcante de Araújo e Nilton José dos Santos Cunha teriam recebido gratificações em duplicidade. Foi verificado também que a filha do prefeito, Silmara Cavalcante de Araújo, vinha recebendo sua remuneração de R$ 3 mil, a CET de 100% e mais uma gratificação de R$ 600.
“O que se evidencia é a institucionalização de uma forma de garantir privilégios a parentes e apadrinhados políticos do atual prefeito, que, além de terem abocanhado os cargos estratégicos da Administração, ainda recebem gratificações que dobram o valor de seus subsídios, tornando suas remunerações incompatíveis com a realidade local”, avaliam os promotores.
De acordo com a Constituição Federal, agentes políticos, como secretários municipais, so podem receber subsídio, que é a remuneração em parcela única. Outros agentes públicos podem ter suas remunerações variáveis, sendo possível o pagamento de gratificações.
Os atos praticados em Governador Edison Lobão configuram atos de imbrobidade administrativa que levaram ao enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos, além de violar princípios da Administração Pública.
Os promotores ressaltam outro aspecto na ação: “Não é compreensível que em um município endividado com pagamento de servidores públicos, que ainda tem salários de 2012 em aberto sendo discutidos judicialmente, possa haver autorização para o pagamento de CET de 100% a secretários municipais, agentes políticos, situação nunca vista outrora no município, já que se desconhece o fato de outros gestores terem pago gratificações a secretários municipais”.
PENALIDADES
Ao final da ação, o Ministério Público requer a condenação de Anderson Wyharlla Galvão Lima à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Já Evando Viana Araújo e Irislândia Cavalcante de Araújo estarão sujeitos, se condenados, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Para os outros demandados, o Ministério Público pede a condenação ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo do benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MPMA

Veja o vídeo de máquinas do município executando obras na fazenda da prefeita de Açailândia

Gleide Santos pode pegar até 12 anos de prisão pelo crime de peculato, por uso impróprio de bens públicos.
Cadeia. Investigada pela justiça desde o início de outubro, a prefeita do município maranhense de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), que pode ser presa pelo crime de peculato, atribuiu, em entrevista à uma rádio local, que o cumprimento de um mandato de busca e apreensão na Fazenda Copacabana, de sua propriedade, não passava de perseguição e ‘fuxico’.
Há uma semana denunciando o caso com exclusividade, o Atual7 disponibiliza agora um vídeo, que mostram que a patrol, a retroescavadeira e caçambas da Prefeitura de Açailândia estiveram reformando a propriedade ‘grande e cheia de boi’ da prefeita.
PECULATO A prefeita fazendeira Gleide Santos, que executou serviços em sua própria propriedade, a ‘Copacabana’, com máquinas e veículos pertencentes ao Município de Açailândia.
PECULATO A prefeita fazendeira Gleide Santos, que executou serviços em sua própria propriedade, a ‘Copacabana’, com máquinas e veículos pertencentes ao Município de Açailândia.
No último dia 21, data da publicação da primeira matéria, Gleide chegou ao ponto de afrontar o Ministério Público do Maranhão (MP/MA), em especial os juízes de Direito da Comarca de Açailândia, desafiou que fossem apresentadas provas de que tenha utilizado os bens da prefeitura em sua fazenda, e alegou estar temendo pela própria vida.
Atendendo ao desafio da peemedebista, horas antes do MP/MA e da AMPEM (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão) repudiarem as reações de Gleide Santos, oAtual7 publicou partes de um vídeo, gravado no início de outubro, onde as máquinas e veículos do município – que deviam estar executando obras na Zona Rural – aparecem fazendo serviços de empiçarramento da estrada que corta toda a extensão da ‘Copacabana’, além da construção de um açude e de uma área de lazer.
Ontem (28), novamente com exclusividade, o Atual7 denunciou que a prefeita esteve em São Luís, e sentou com um alto desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A conversa, no gabinete do magistrado, girou em torno da ‘remoção’ do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, e da promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiro, titular da 1ª PJ/Açailândia, responsáveis pelo processo que pedirá a cassação de seu mandato, além da suspensão de seus direitos políticos, por improbidade administrativa.
Pelo crime, ela pode pegar 12 anos de prisão, por uso impróprio de bens públicos, peculato.
A reportagem apurou ainda que a prefeita de Açailândia passou a espalhar na cidade que a Nota de Repúdio e as imagens das maquinas não passavam de montagens, e ameaçou – por meio do deputado estadual Hélio Soares (PMDB) – processar quem as publicasse.
Confira o vídeo: