sexta-feira, 26 de setembro de 2014

STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Luiz Estevão, ex-senador (Foto: Reprodução Globo News) 
Luiz Estevão, empresário e ex-senador (Foto:
Reprodução Globo News)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (25) recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão e determinou o cumprimento da pena imposta a ele de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. A decisão será enviada à Justiça Federal do Distrito Federal para que seja executada.
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumpri-la em regime semiaberto, quando o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a 4 anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e tentou enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime. A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar em fevereiro deste ano.

Em 2011, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido manter a condenação a Luiz Estevão determinada pela Justiça Federal por falsificação de documento público. Ele é acusado de ter alterado os livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Dr. ANTÔNIO PEREIRA

Antônio Pereira deve ser o deputado estadual mais votado em Imperatriz


O deputado Antônio Pereira (DEM) recebeu, no Bairro Vilinha, em Imperatriz, mais uma grande manifestação popular de apoio à sua reeleição. Outros bairros também aclamaram o democrata, que nessa eleição deve conquistar 10 mil votos em Imperatriz.
A grande festa popular de apoio ao deputado foi organizada pelo presidente eleito da Câmara Municipal de Imperatriz, Antônio José, pelos vereadores Esmerahdson, Fidelis Uchoa, Antônio Pimentel, Terezinha Soares e expressivas lideranças do Bairro Vilinha.


Ao percorrer o Bairro Vilinha – acompanhado da esposa Carol Pereira e do deputado federal e candidato à reeleição, Davi Júnior, vereadores e lideranças políticas – Antônio Pereira foi aclamado por milhares de eleitores, que prometeram votos ao deputado.

MERECE O VOTO DO POVO
 
Na caminhada, Antônio Pereira firmou compromisso de continuar trabalhando por Imperatriz, buscando recursos para beneficiar a população que reclama mais ações do Governo, especialmente para resolver problemas de abastecimento d’água.


Para os vereadores Antônio José, Esmerahdson, Fidelis Uchoa, Antônio Pimentel e Terezinha Soares, Antônio Pereira merece votos de confiança, pois seu excelente trabalho em benefício da população de Imperatriz e da Região Tocantina precisa continuar.
Da mesma opinião compartilham as lideranças políticas da Vilinha, Antônio Padeiro e Ivone, reconhecendo que Antônio Pereira já levou recursos para beneficiar milhares de pessoas de Imperatriz, especialmente nos setores de saúde pública e infraestrutura.


Quase R$ 1,5 milhão é gasto em Milagres do Maranhão para recuperar estradas vicinais

Prefeito de Milagres do Maranhão, José Augusto Cardoso Caldas, o 'Gugu'
Prefeito de Milagres do Maranhão, José Augusto Cardoso Caldas, o ‘Gugu’

Localizado a 336 Km de São Luís, o município de Milagres do Maranhão tem pouco menos de 10 mil habitantes e realiza gastos estrondosos.
O prefeito José Augusto Cardoso Caldas, o ‘Gugu’, firmou contrato com a empresa Cristal Empreendimentos e Incorporações Ltda. no valor de quase R$ 1,5 milhão para execução de obras de recuperação em estradas vicinais. Um valor um tanto elevado para os serviços prestados em tão pouco tempo.
O contrato de nº 01.01.006/2014 foi assinado no dia 1º de agosto e tem vigência de três meses, ou seja termina em novembro. Dos cofres da prefeitura sairão o valor total de R$ 1.471.911,73 (Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e onze reais e setenta e três centavos).
Veja a resenha do contrato publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 9 de setembro de 2014.

Em depoimento na PF, preso confirma envolvimento dos diretores de Pedrinhas na fraude contra Flávio Dino

Interrogado pela Polícia Federal, o preso André Escócio de Caldas revelou mais detalhes sobre os motivos que o fizeram gravar vídeo forjado contra Flávio Dino. Ele relata que, no dia do vazamento do vídeo, foi procurado pelos ex-diretores de Pedrinhas Carlos Aguiar e Elenilson Araújo para que mantivesse o teor do depoimento.
André Escócio de Caldas
André Escocio de Caldas
 
Em esclarecimento ao delegado da Polícia Federal Ronilson Rebelo e ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, o presidiário André relatou que, logo ao prestar o depoimento forjado, foi colocado em uma cela separada em que recebia tratamento diferenciado – acesso a “cigarro, comida e até dinheiro”, segundo depoimento prestado à Polícia Federal.
Após o vazamento, os dois ex-diretores de Pedrinhas pediram a André que mantivesse a versão sobre o vídeo, sob a garantia de que “estava blindado e que estavam juntos até o final”. André resolveu voltar atrás e revelar que o depoimento foi forjado ao tomar conhecimento das proporções da divulgação em rede de rádio e TV. “Resolveu falar a verdade pois estava lidando ‘com gente grande’ e não queria puxar mais cadeia por uma coisa que era mentira”, diz o depoimento.
Ao gravar o vídeo, o preso afirma que não sabia que ele seria usado para fins políticos. Carlos e Elenilson, segundo o presidiário, foram responsáveis pela indução para que o depoimento envolvesse os nomes de Flávio Dino, Weverton Rocha e Patrícia Vieira.
PF 2 
André Escócio de Caldas afirmou ainda que os diretores do presídio o orientavam gestualmente durante a gravação do depoimento, pedindo que ele falasse mais alto e que tocasse no nome de Flávio Dino.
Segundo o preso, existem ainda outras duas gravações feitas por Carlos Aguiar e Elenilson Araújo e, em todas elas, foi estimulado a tocar no nome de Flávio Dino. Em troca, receberia regalias e seria solto de Pedrinhas. No início do mês, outro diretor da penitenciária foi preso por facilitar fuga de presos mediante pagamento.
O preso cita ainda uma terceira pessoa que, dois dias antes do vídeo, seria levada a Pedrinhas para falar com ele por Carlos e Elenilson. No entanto, o tumulto do presídio impediu a tal visita. A pessoa não foi identificada.

Bancários do Maranhão decidem iniciar greve da categoria

Os bancários maranhenses decidiram, em assembleia realizada hoje (25), entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (30). Os funcionários de bancos dos setores público e privado aderiram à paralisação nacional.
greveA decisão teve adesão unanime dos presentes na assembleia que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), em São Luís. Após a assembleia, os bancários agendaram uma nova reunião, na segunda-feira (29), às 17h, para tratar da organização do movimento grevista.
De acordo com o SEEB-MA, a greve é uma resposta à intransigência dos banqueiros e do governo Federal, que, segundo a classe, ignoram todas as exigências dos funcionários dos bancos. Na última rodada de negociação, realizada no último dia 19, os banqueiros ofereceram 7% de reajuste salarial.
O índice de reajuste não foi considerado satisfatório pela categoria, considerando o lucro de R$ 28,5 bilhões que as instituições financeiras recolheram, juntos, no primeiro semestre deste ano. Além disso, a classe alega que o piso salarial vigente está desvalorizado.
Entre as principais exigências, os banqueiros exigem uma proposta de reajuste salarial de 35%, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 25% do lucro líquido linear dos bancos, reposição de perda salarial, isonomia, novas contratações, respeito à Lei das Filas e outras pautas.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Jenipapo dos Vieiras - Até dia 20.09.2014


DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
22/09/2014SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil11:39:06
JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.09.2014PARCELA DE IPIR$ 68.232,84 C
PARCELA DE IRR$ 353.207,32 C
RFB-PREV-PARC53R$ 6.228,79 D
RETENCAO PASEPR$ 4.214,39 D
RFB-PREV-OB CORR$ 54.396,33 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 4.313,63 D
DEDUCAO SAUDER$ 63.216,01 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 84.288,02 D
TOTAL:R$ 204.782,99 C
19.09.2014PARCELA DE IPIR$ 28.870,42 C
PARCELA DE IRR$ 58.521,84 C
RETENCAO PASEPR$ 873,91 D
DEDUCAO SAUDER$ 13.108,83 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 17.478,44 D
TOTAL:R$ 55.931,08 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 97.103,26 C
PARCELA DE IRR$ 411.729,16 C
RFB-PREV-PARC53R$ 6.228,79 D
RETENCAO PASEPR$ 5.088,30 D
RFB-PREV-OB CORR$ 54.396,33 D
RFB-PREV-OB DEVR$ 4.313,63 D
DEDUCAO SAUDER$ 76.324,84 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 101.766,46 D
DEBITO FUNDOR$ 248.118,35 D
CREDITO FUNDOR$ 508.832,42 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.09.2014COTA-PARTER$ 12.820,37 C
RETENCAO PASEPR$ 128,20 D
TOTAL:R$ 12.692,17 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 12.820,37 C
RETENCAO PASEPR$ 128,20 D
DEBITO FUNDOR$ 128,20 D
CREDITO FUNDOR$ 12.820,37 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
03.09.2014COTA MENSALR$ 815,96 C
RETENCAO PASEPR$ 6,52 D
DEDUCAO SAUDER$ 122,39 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 163,19 D
TOTAL:R$ 523,86 C
TOTAISCOTA MENSALR$ 815,96 C
RETENCAO PASEPR$ 6,52 D
DEDUCAO SAUDER$ 122,39 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 163,19 D
DEBITO FUNDOR$ 292,10 D
CREDITO FUNDOR$ 815,96 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.09.2014RETENCAO PASEPR$ 3,34 D
DEDUCAO SAUDER$ 62,64 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 83,52 D
ITR-NAO CONVENR$ 417,60 C
TOTAL:R$ 268,10 C
19.09.2014RETENCAO PASEPR$ 6,32 D
DEDUCAO SAUDER$ 118,57 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 158,09 D
ITR-NAO CONVENR$ 790,48 C
TOTAL:R$ 507,50 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 9,66 D
DEDUCAO SAUDER$ 181,21 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 241,61 D
ITR-NAO CONVENR$ 1.208,08 C
DEBITO FUNDOR$ 432,48 D
CREDITO FUNDOR$ 1.208,08 C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.09.2014COTA-PARTER$ 3.868,75 C
DEDUCAO SAUDER$ 580,31 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 773,75 D
TOTAL:R$ 2.514,69 C
09.09.2014COTA-PARTER$ 2.844,18 C
DEDUCAO SAUDER$ 426,62 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 568,83 D
TOTAL:R$ 1.848,73 C
15.09.2014COTA-PARTER$ 22.891,34 C
DEDUCAO SAUDER$ 3.433,70 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 4.578,26 D
TOTAL:R$ 14.879,38 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 29.604,27 C
DEDUCAO SAUDER$ 4.440,63 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 5.920,84 D
DEBITO FUNDOR$ 10.361,47 D
CREDITO FUNDOR$ 29.604,27 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.09.2014REF.ICMS ESTADOR$ 580,31 C
03.09.2014REF. LEI 87/96R$ 122,39 C
09.09.2014REF.ICMS ESTADOR$ 426,62 C
10.09.2014ORIGEM FPMR$ 63.216,01 C
ORIGEM ITRR$ 62,64 C
ORIGEM IPMR$ 95,20 C
TOTAL:R$ 63.373,85 C
15.09.2014REF.ICMS ESTADOR$ 3.433,70 C
19.09.2014ORIGEM FPMR$ 13.108,83 C
ORIGEM ITRR$ 118,57 C
ORIGEM IPMR$ 40,28 C
TOTAL:R$ 13.267,68 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 76.324,84 C
REF. LEI 87/96R$ 122,39 C
REF.ICMS ESTADOR$ 4.440,63 C
ORIGEM ITRR$ 181,21 C
ORIGEM IPMR$ 135,48 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 81.204,55 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.09.2014DEDUCAO SAUDER$ 95,20 D
IPM IPI-MUNICR$ 507,77 C
TOTAL:R$ 412,57 C
19.09.2014DEDUCAO SAUDER$ 40,28 D
IPM IPI-MUNICR$ 214,84 C
TOTAL:R$ 174,56 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 135,48 D
IPM IPI-MUNICR$ 722,61 C
DEBITO FUNDOR$ 135,48 D
CREDITO FUNDOR$ 722,61 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.09.2014ORIGEM IPVAR$ 1.019,13 C
ORIGEM ITCMDR$ 186,02 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 3.774,69 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 1.240,82 C
TOTAL:R$ 6.220,66 C
03.09.2014COMPLEM. UNIAOR$ 299.841,26 C
ORIGEM LEI87/96R$ 1.046,80 C
TOTAL:R$ 300.888,06 C
09.09.2014ORIGEM IPVAR$ 693,77 C
ORIGEM ITCMDR$ 30,75 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 2.870,61 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 912,21 C
TOTAL:R$ 4.507,34 C
10.09.2014ORIGEM ITRR$ 19,79 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 822,50 C
ORIGEM FPER$ 88.872,03 C
ORIGEM FPMR$ 53.565,92 C
TOTAL:R$ 143.280,24 C
15.09.2014ORIGEM IPVAR$ 1.954,11 C
ORIGEM ITCMDR$ 156,52 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 22.132,06 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 7.341,89 C
TOTAL:R$ 31.584,58 C
19.09.2014ORIGEM ITRR$ 26,18 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 348,01 C
ORIGEM FPER$ 18.429,02 C
ORIGEM FPMR$ 11.107,74 C
TOTAL:R$ 29.910,95 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAOR$ 299.841,26 C
ORIGEM ITRR$ 45,97 C
ORIGEM IPVAR$ 3.667,01 C
ORIGEM ITCMDR$ 373,29 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 1.170,51 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 28.777,36 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 9.494,92 C
ORIGEM FPER$ 107.301,05 C
ORIGEM FPMR$ 64.673,66 C
ORIGEM LEI87/96R$ 1.046,80 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 516.391,83 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 259.468,08 D
CREDITO BENEF.R$ 1.151.600,09 C