sábado, 29 de junho de 2013

Bloqueio da BR-135 já dura mais de oito horas


 (Karlos Geromy/OIMP/D.A.Press)
Manifestantes que interditam a BR-135 foram confrontados por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar, após os policiais tentarem liberar as vias que foram bloqueadas pelos moradores. A Polícia tenta dispersar os manifestantes com bombas de efeito moral, enquanto os moradores atiram pedras. Mesmo com a resistência dos manifestantes, a PM conseguiu liberar a via que dá acesso à capital, mas a rodovia continua interditada no sentido interior do estado, com pedras e alguns focos de incêndio provocados pela queima de pneus. 

Alguns manifestantes dirigiram-se para outro ponto da BR-135 para tentar interditar a rodovia no sentido capital-interior, mas foram impedidos por agentes da Polícia Rodoviária Fedeal.
 
Os moradores, que ocupam a BR-135, no Km 1, em frente ao bairro da Vila Itamar, desde às 7h desta sexta-feira (28), ignoraram o resultado das negociações entre os líderes dos manifestantes com representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e da Polícia Militar, e se negam a liberar a rodovia.
 
Em reunião no início da tarde desta sexta-feira, os representantes das duas comunidades que ocupam a BR-135 (Recanto Verde e Vila Itamar), entraram em acordo com a Semosp e PM e foram até o local do protesto, no intuito de anunciar aos demais moradores, o resultado da reunião e consequentemente, liberar as vias. Pelo o acordo, ficou certo que na próxima segunda-feira (1º), uma reunião dos moradores com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Semosp, discutirá os problemas reclamados pelos manifestantes.

Porém, ao chegar ao local que foi interditado, os representantes das comunidades que estiveram reunidos com os órgãos públicos, encontraram resistência por parte de alguns manifestantes que dizem não se sentir representados pelas pessoas que participaram das negociações com a Semosp e PM. Por conta disso, os moradores dizem que não vão desbloquear a rodovia e exigem a presença de representantes da Semosp, SMTT e PM no local do protesto. 

Os moradores protestam contra a falta de ônibus, ruas esburacadas e má qualidade nas áreas de saúde e educação.

Traficante Grandão é detido com crack em Santa Rita





















Na manhã desta quinta-feira (27), investigadores da Polícia Civil, lotados na Delegacia Municipal de Santa Rita, a 70 quilômetros da capital, em operação realizada naquela cidade, detiveram Peteson Jean Mendes da Silva, 31 anos, conhecido como “Grandão”, montador de linha de transmissão, que tinha em seu poder 89 “pedras” de crack e um revólver de calibre 38, municiado. A detenção ocorreu em sua residência na Rua do Sol, no Centro de Santa Rita.

Conforme o delegado Ednaldo Santos, Grandão foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. De imediato, o acusado foi transferido para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Disse o delegado que Grandão faz parte da quadrilha do traficante conhecido como “Bombado”, preso na semana passada com 39 pedras de crack. “Após a prisão de Bombado, a polícia passou a monitorar o restante da quadrilha e conseguiu efetuar a detenção de Grandão no momento em que ele recebia a droga e a arma de um homem conhecido como Jair, membro do grupo criminoso, que conseguiu escapar do cerco policial”, disse Ednaldo Santos.

No momento da abordagem, os dois acusados correram em sentidos opostos, e os policiais priorizaram a detenção do que portava a arma e a droga, no caso o traficante Grandão, que tentou a todo custo escapar da prisão, mas foi dominado pelos investigadores com a ajuda de populares.

Conforme foi apurado, Grandão estava residindo em Santa Rira, mas é oriundo da capital, onde responde a processo por roubo, inclusive já esteve preso na Penitenciária de Pedrinhas pela prática de crimes contra o patrimônio. 

Meia tonelada de maconha é apreendida em Presidente Dutra


Aproximadamente meia tonelada de maconha foi apreendida em Presidente Dutra (MA), a 348 quilômetros de São Luís. A informação é da Polícia Militar.

De acordo com a polícia, a droga foi encontrada dividida em três veículos durante uma blitz realizada na cidade. A maconha, os veículos e os suspeitos foram presos. Os investigadores ainda mantêm sigilo quanto ao número de pessoas detidas.

Os suspeitos foram transferidos para São Luís, onde foram apresentados durante a tarde, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Rosângela Curado é candidata à deputada federal dobradinha com Dr Antonio Pereira

Imperatriz – A odontóloga, ex-secretária de saúde de Imperatriz Rosangela Aparecida da Silva Barros (DEM), a “Rosangela Curado” que surpreendeu nas últimas eleições municipal em Imperatriz com uma expressiva votação, considerandoRosangela Curado (2) que foi a primeira vez que candidatou a cargo eletivo, chegando em segunda colocada em 2012.

No ultimo fim de semana aconteceu uma reunião em sua residência, liderada pelo deputado estadual Antonio Pereira seu padrinho político, onde ficou acertado que: Rosângela Curado será Candidata a Deputado Federal, fazendo dobradinha com o próprio deputado estadual Dr. Antonio pereira.

Dr. Antonio já estar fazendo um trabalho de bastidores na capital e em pelo menos 40 cidades do interior do estado onde mantém base eleitoral, no sentido de viabilizar a dobradinha Curado federal, e Antonio estadual.

Segundo informações apuradas pelo Blog, já são ao menos quinze prefeitos de cidades notadamente do sul e extremo sul do maranhão, seguidos por secretários e vereadores já teriam garantido ao deputado Antonio pereira apoio a dobradinha.

Vale lembrar que Curado foi bancada politicamente por Antonio e só por Antonio na ultima eleição de prefeito em imperatriz e acabou sendo um fenômeno de votos principalmente pelo trabalho já prestado e por sua simpatia singular, a nova empreitada de Curado pode jogar um balde de água fria em muitas candidaturas a federal em imperatriz.

Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree

Do G1
telexfree
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O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.”O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Segundo ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Investigação penal no Acre No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).

Bomba: forte empresário do Maranhão pode ter sido um dos mandantes da morte de Décio Sá

Do Blog do Luis Cardoso
O surgimento do nome de um forte e bastante conhecido empresário do Maranhão no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá deve estourar nos próximos dias, podendo mudar significativamente o rumos da investigação do caso.
O nome do empresário vem sendo trabalhado sigilosamente pela polícia que já encontrou linhas que possam leva-lo a ser. um dos participantes do consórcio que mandou matar o jornalista.
Dono de uma das grandes fortunas em nosso estado, ele teria também atuação no ramo da construção civil. A suspeita que recaem sobre o empresário começaram a ser exploradas nas últimas semanas, mas o trabalho da polícia vem sendo mantido no mais absoluto sigilo.
O aparecimento do nome do empresário não inocenta em hipótese alguma a turma que encontra-se presa acusada de mandar matar o jornalista.
O crime teria sido encomendado por um consórcio composto de agiotas e o empresário, que teria sido motivado por um colega da mesma área.

Deputado Natan Donadon se entrega, informa Polícia Federal

Do G1
O deputado federal Natan Donadon (RO) se entregou à Polícia Federal de Brasília no fim da manhã desta sexta-feira (28). A informação foi dada inicialmente pela assessoria do parlamentar e depois confirmada pela assessoria da PF.
Ele é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
Donadon está sem partido porque nesta quinta-feira, foi expulso pelo diretório do PMDB em Rondônia. Na Câmara dos Deputados, responde a processo de cassação do mandato.
De acordo com a assessoria da Polícia Federal, Donadon se entregou à polícia na L2 Sul, uma avenida de Brasília. A assessoria informou que ele decidiu se entregar no meio da rua porque não queria ficar exposto ao constrangimento de aparecer diante de jornalistas na porta da Superintendência da PF. De acordo com a assessoria, o parlamentar telefonou e indicou o local onde estava.
Segundo Tatiana Soares, assessora do deputado, foram ao encontro de Donadon o superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Mosele, um delegado e dois agentes.
Tatiana Soares afirmou ainda que o deputado foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. A assessoria da Polícia CIvil do Distrito Federal, responsável pelo IML, não confirmou a informação.
O deputado deve ser levado para a custódia da Polícia Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A expectativa é de que ele fique na penitenciária, já que a ministra Cármen Lúcia decidiu que a pena será cumprida em Brasília.
Durante toda a quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília, e também pessoas ligadas a Donadon. A equipe de buscas foi reforçada e agentes procuraram o parlamentar em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.

Artigo: uma singela contribuição ao país

Juiz Osmar Gomes
Juiz Osmar Gomes
A Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, teve como expoente máximo o povo brasileiro, notadamente quando foi às ruas exigir eleições diretas, rompendo com o casuísmo de mais de duas décadas de regime de exceção, a ditadura militar, que reinou neste país e fez vítimas até hoje inesquecíveis.
Com esse ordenamento constitucional, o Brasil passou a ser de fato um Estado Democrático de Direito, isso significa dizer que passou a vigorar um estado de todos e para todos, com respeito a uma série de princípios ali inseridos, como o da igualdade, o da liberdade, o do devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, o da proporcionalidade, o da razoabilidade, o do direito à vida, à propriedade, à moradia, à saúde e educação, dentre inúmeros outros, igualmente fundamentais.
No que concerne ao sistema político vigente, com o pluripartidarismo, os sistemas majoritário e proporcional, o não financiamento público de campanha, dentre outros temas relacionados, há que se ter em mente a necessidade de urgente efetivação desses princípios, que são a base da efervescência da constituição, cujos Governantes do País, dos Estados e dos Municípios, não necessitam de outros mecanismos para implementação, senão a vontade política e a responsabilidade para dar efetividade a essas necessidades de todos nós brasileiros, sem que esse mesmo povo que necessita, precise recorrer a movimentos, passeatas e gritos de socorro pelas ruas de todo o país. É preciso compreender isso, olhando para os movimentos necessários que mudaram os rumos da nação, saindo da ditadura para um estado possível de ser acreditado.
Quanto a reforma política, esta é extremamente necessária e útil, diante da mudança de postura do povo brasileiro. No entanto, é básico o entendimento de não haver necessidade de convocação de uma constituinte especificamente para tratar dessa questão, haja vista que no bojo da Constituição de 1988 existirem diversos mecanismos de implementação, sem necessidade de judicialização da questão posta. Desde 1946, esse tema sempre esteve na agenda do Congresso Nacional, destacando-se a cassação do partido Comunista, o recadastramento eleitoral, a introdução da cédula única e a representação proporcional com lista aberta.
Durante o regime de exceção, de 1964 a 1985, as regras políticas foram modificadas drasticamente, objetivando maioria esmagadora do governo no Congresso Nacional, tais como eleições indiretas para presidente e governadores, voto vinculado, senadores biônicos, cassação de mandatos políticos, fidelidade partidária, proibição de coligações, dentre outros.
Com o movimento das diretas já, foi estabelecida uma nova fase de redemocratização a partir de 1985, com a volta do poder civil, ainda que inseridos nela alguns integrantes com resquícios da ditadura. Houve a aprovação da Constituição Federal de 1988, com eleições diretas para presidente da república, abertura política, retorno dos partidos comunistas, redução de idade para exercício do voto, de 18 para 16 anos, reeleição para cargos executivos, cotas femininas para disputa eleitoral proporcional, critério da maioria absoluta e voto em branco contado como inválido, dentre outros.
As últimas reformas políticas, de que temos notícia no Brasil, vieram em 1995, com a edição da nova lei dos partidos políticos; 1997, com a lei geral das eleições; 1999, com a lei proibitiva de compra de votos; Introdução pela Justiça Eleitoral, da urna eletrônica e a fidelidade partidária e, mais recentemente, a chamada lei da ficha limpa.
Em fim, os governantes podem e devem evitar os movimentos por todo o país, porém, sem uso da força pública, mas com vontade política e responsabilidade de dar efetividade aos conteúdos programáticos postos na constituição pelos constituintes originários. Ademais, para a reforma política não há necessidade de convocação de uma constituinte derivada, mas de utilização dos mecanismos existentes no bojo do texto constitucional, como por exemplo, Emenda à Constituição e Lei Complementar.
Osmar Gomes dos Santos (Juiz de Direito, especialista em Direitos Constitucional e Eleitoral, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais).

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Justiça dá 10 dias pra prefeitura contratar nova empresa

A Excelentíssima Juíza da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Doutora ANA LUCRÉCIA SODRÉ REIS, acaba de acatar pedido de liminar da Promotoria do Consumidor para suspender a execução do contrado de concessão da empresa VBL, declará-la inidônea para participar de qualquer licitação, e determinar ao Município de Imperatriz que, em 10 dias, contrate precariamente outra empresa e instaure processo licitatório para escolha da nova substituta.



DECISÃO DA MAGISTRADA NA ÍNTEGRA Afirma a Juíza Ana Lucrécia: “… É por condutas e práticas como a da empresa VBL que a população brasileira foi às ruas e manifestou toda sua indignação, cansada de ser massacrada por serviços públicos de péssima qualidade, prestados diretamente pelas administrações ou pelos seus concessionários. Deste modo, nos termos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para: 

a) com fulcro no art. 798 do CPC, SUSPENDER A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 162/2008 DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, em razão do inadimplemento contratual por parte da Viação Branca do Leste, ; 

b) declarar a inidoneidade das empresas VBL e TCI para participarem de qualquer certame licitatório; 

c) Determinar ao Município de Imperatriz que contrate, no prazo de 10 dias, precariamente, empresa de transporte coletivo para atender a necessidade temporária e excepcional, em razão da suspensão do contrato com a VBL, bem como que instaure, no prazo de 10 dias, processo licitatório para escolha de nova prestadora de serviços de transporte coletivo urbano, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 100.000,00; 

Após, citem-se os requeridos, no prazo de lei, para contestarem os termos da presente ação, com observância do art. 285 e 319 do CPC. Intimem-se. 

Cumpra-se, servindo-se esta de MANDADO. Imperatriz/MA, 27 de junho de 2013. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ REIS Juíza de Direito Portaria-CGJ n.º 18532013

CNJ aposenta desembargadores suspeitos de desvio em precatórios

Precatórios são títulos para pagar dívidas do poder público. Plenário do CNJ entendeu que eles atuaram em desvios de R$ 18 milhões.

 G1 – Brasília
Mariana Oliveiira
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios.
Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor.
O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
A defesa dos dois agumentava que as assinaturas nos documentos que liberavam pagamento de precatórios irregularmente não eram deles e que, em alguns casos, assinaram sem conhecimento do que se tratava.
O CNJ entendeu, no entanto, que mesmo que eles não tenham atuado diretamente no esquema, descumpriram a lei porque negligenciaram o acompanhamento dos precatórios.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Ambos são alvos de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo pode resultar em demissão e, dessa forma, eles perderiam o direito aos vencimentos.
Relembre o caso O esquema foi descoberto quando o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, na Divisão de Precatórios do tribunal potiguar, a Operação Judas.
De acordo com a investigação havia multiplicação de pagamentos de precatórios; fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

PF faz buscas por deputado Donadon

Do G1, em Brasília
A Polícia Federal iniciou a procura pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal na quarta. A busca da PF começou após o órgão receber o mandado da Justiça que ordena a prisão.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Nesta quarta o STF julgou os recursos e decidiu que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
A Câmara dos Deputados também tenta encontrar Donadon desde a quarta-feira, sem sucesso. A Casa quer notificar o deputado sobre processo de cassação aberto contra ele na Comissão de COnstituição e Justiça. O processo na CCJ foi aberto após o Supremo Tribunal Federal ter determinado a prisão de Donadon.

Flávio Dino defende diminuição de preço de hotéis


O presidente da Embratur, Flávio Dino, participou de encontro do Fornatur (Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), onde apresentou a última pesquisa de preços da hotelaria para as cidades-sede da Copa do Mundo 2014.
Em sua apresentação, Dino fez um apelo aos secretários para que proponham um pacto com os empresários do setor. “Precisamos ter clareza que os megaeventos são viabilizados pelo aporte de recursos públicos que garantem a infraestrutura necessária”, afirmou.
“Os investimentos de R$ 8,9 bilhões em mobilidade urbana ficarão para as cidades, mas o principal ganho do Brasil a longo prazo é a visibilidade que os megaeventos darão aos nossos destinos turísticos, permitindo que cheguemos a um novo patamar internacional no setor”, afirmou Dino. “A prática de preços acima da média internacional dificulta que alcancemos essa meta”.

Maranhense que deu show em de Shopping é destaque no Fantástico

O aposentado marahense conhecido como Prof. Carvalhinho foi um dos destaques da reportagem sobre longevidade e qualidade de vida, exibida no último domingo pelo Fantástico, na rede Globo.
O programa mostrou o exemplo de brasileiros de diversas regiões do país, que estão curtindo a terceira idade com saúde e muito vigor; graças a fatores como alimentação equilibrada, prática constante de exercícios físicos, além de uma mente jovem, fortalecida por atividades variadas, e que estimulam o cérebro.
Do Maranhão, o ex-professor de inglês e de educação física que ficou conhecido como Tiozão do Shopping da Ilha nas redes sociais, mostrou o quanto a dança é benéfica para manter corpo são e mente sã. Fazendo o que ele mais gosta, ou seja, dançar, o Prof. Carvalhinho foi filmado dançando todos os ritmos, no happy hour do Shopping da Ilha, do qual é assíduo frequentador.

Ficha Suja em cargo no governo Roseana poderá ser exonerado

O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT), que prevê ficha limpa para cargos comissionados no Estado do Maranhão, foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (27).
O Projeto foi uma das primeiras iniciativas do parlamentar em seu mandato, a Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente, bem como, impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade, a fim de constituir uma sociedade com agentes públicos com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, atendendo assim os anseios do povo.

Ex-prefeitos de Axixá e Icatu são acionados por improbidade

Ex-prefeito de Icatu
Os ex-prefeitos dos municípios de Axixá e Icatu, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima, são objeto de duas Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa ajuizadas em 26 de junho pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As duas ações são subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Icatu, Raimundo Nonato Leite Filho.
A manifestação ajuizada contra a ex-prefeita de Axixá objetiva a devolução de valor de R$ 400 mil aos cofres públicos pela não prestação de contas referente ao convênio 026/2011 SEDEL, que trata da construção de uma quadra poliesportiva no povoado Santa Rosa, firmado junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
Por sua vez, o ex-prefeito do município de Icatu, Juarez Alves Lima, é acionado pelo MPMA por não ter prestado contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2012. Lima também é objeto de Ação Penal pela não prestação de contas de dois convênios firmados com secretarias estaduais, totalizando o valor de R$ 203,2 mil
O primeiro convênio, de nº 129/2012 SECMA, foi firmado junto à Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e destinou R$ 100 mil para a realização do projeto “São João 2012”. O outro convênio cuja prestação de contas não foi apresentada ao TCE foi o de nº 71/2011, de valor R$ 103,2 mil, que tratava da manutenção do transporte dos alunos do ensino médio do município.
Se as Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa forem julgadas procedentes, Maria Sônia Oliveira Campos e Juarez Alves Lima estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
Os municípios de Axixá e Icatu ficam localizados a 94 km e 133 km de São Luís, respectivamente.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Atenção motoristas !

A instalação de barreiras eletrônicas no perímetro urbano da BR-010, em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão, começou a ser implantada nessa segunda-feira (24) pelos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

O equipamento será instalado na rodovia BR-010 próximo ao Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva. “Nós comemoramos essa iniciativa do Dnit-MA, pois a fiscalização eletrônica é indispensável para disciplinar o trânsito nesse perímetro urbano em Imperatriz”, justifica. Ele lembra que devido ao excesso de velocidade várias ocorrências de trânsito, inclusive com vítimas fatais já foram registradas nesse trecho da BR-010, principalmente durante o período de realização de shows artísticos e a festa agropecuária que esse ano será realizada de 6 a 14 de julho, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva.

“Nós também defendemos que sejam instaladas barreiras eletrônicas no perímetro urbano das cidades de Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Campestre, Porto Franco e Estreito”, solicitou ele, que vê com otimismo o projeto de modernização e sinalização da rodovia que também contempla os serviços de recapeamento da malha asfáltica de trechos danificados da BR-010, na região Tocantina. 

No treixo urbano da cidade de Governador Edison Lobão – 30 km de Imperatriz – a comunidade já realizou diversos protestos para exigir do órgão a construção de quebra-molas, devido ocorrências de acidentes com vítimas fatais. “A instalação de barreira eletrônica é imprescindível para segurança da comunidade durante a travessia urbana na margem da rodovia BR-010”, concluiu ele.

STJ decide que hora extra entra no cálculo da pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria (três votos a dois), que as horas extras obtidas pelo trabalhador devem ser utilizadas para o cálculo de pensão alimentícia.
Os ministros analisaram o caso específico de um pai que era contrário à inclusão da hora extra na pensão. O acordo de pensão alimentícia previa 40% dos rendimentos brutos para o alimentante.
Decisões colegiadas do STJ uniformizam o entendimento da Justiça em relação a casos do mesmo gênero nas instâncias inferiores. Com isso, a decisão desta terça servirá de precedente para processos semelhantes em todo o país. O pai ainda tem possibilidade de recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, a Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que abonos e verba de participação nos lucros não podem ser considerados para aumentar as pensões alimentícias.
O STJ analisou o caso específico de um executivo de multinacional de São Paulo, que tentava reverter decisão em ação protocolada pela ex-mulher e pela filha. Elas queriam parte dos valores referentes aos benefícios adicionais.
A Justiça de São Paulo havia concedido o direito a 30% dos valores extras recebidos pelo executivo, e o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão.
A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que um rendimento eventual não pode inflar o valor da pensão estipulada em juízo.
“Mostra-se contraditório o entendimento de que as alimentadas – ex-esposa e filha – devam partilhar, em termos percentuais, de valores adicionais que o alimentante venha a receber, porquanto esses decorrerão, tão-só, do seu empenho laboral, voltado para as suas realizações pessoais”, disse a relatora.
Do G1, em Brasília

Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados

Do Atual7
Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.
Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara
Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara
Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.
Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.
‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.
Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.
Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.
Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Acordo põe fim à ocupação no Incra-MA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema).
Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas; vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP).
Acordo entre Incra-MA e  trabalhadores rurais  resultou em desocupação do Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Acordo entre Incra-MA e trabalhadores rurais resultou em desocupação do Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Negociações
Durante a reunião, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano, entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento, abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública para beneficiar outras 26 mil famílias.
Com relação às vistorias, o superintendente informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.
No que diz respeito à questão quilombola, o superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.
A Superintendência Regional fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.
Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013 até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar paras as famílias assentadas.
José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu 3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios, visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.
Infra-estrutura
De acordo com o superintendente regional, está previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão já tem uma demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.

Raposa recebeu mais de R$ 12 milhões, mas continua na miséria

Buracos 01
Enquanto moradores da miserável cidade da Raposa são obrigados a fazer o papel – tapa buracos – que convém ao Executivo Municipal, que a exatos 6 meses é administra pessimamente por Clodomir, os cofres do município já receberam mais de R$ 12 milhões de reais em repasses dos fundos constitucionais.
Buracos 02
As cifras milionárias recebidas na gestão Clodomir, sequer foram aplicadas na melhoria de ruas dos bairros mais afastados. Se no centro a situação não é a melhor, na periferia é ainda pior.
Vários pontos da cidade em que o descaso e o abandono tomaram conta, é o retrato de quem desconhece gestão pública.
Além de uma cidade coberta de buracos, a Prefeitura da Raposa pouco se importa em elaborar projetos para combater a pobreza por meio de ações governamentais intensivas, que claramente possam beneficiar a população mais carente.
Mesmo sendo leigo em gestão pública, Clodomir se mostra extremamente inteligente quando trata-se de agraciar empresas de aliados com contratos milionários na Raposa

Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande é denunciado por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, ajuizou, no dia 21, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Rachid Trabulsi Filho.
De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas da Câmara de Vargem Grande no exercício financeiro de 2006. Entre as irregularidades constatadas, estão a omissão de documentos exigidos por lei, não recolhimento de contribuições previdenciárias obrigatórias, ausência de publicação de atos de concurso público e a incoerências dos livros contábeis e dos balanços das despesas do Legislativo Municipal.
A lesão ao patrimônio público, verificada pelo TCE, levou o MP a ajuizar, em 2012, uma ação de execução, cujo processo tramita na Comarca de Vargem Grande.
Na atual Ação Civil Pública, o Ministério Público requer a condenação do ex-presidente da Câmara de Vargem Grande, com a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos; o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida, em dezembro de 2006, no cargo de presidente da Câmara de Vargem Grande e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, nos termos e limites previstos no inciso III, do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa.

Divulgadores da Telexfree protestam contra suspensão de atividades

Do G1
Divulgadores da Telexfree fecharam ponte em protesto (Foto: Rutemberg Crispim/ Arquivo pessoal)
Divulgadores da Telexfree fecharam ponte em protesto (Foto: Rutemberg Crispim/ Arquivo pessoal)
Um grupo de aproximadamente 60 pessoas fechou, na tarde desta terça-feira (25), o cruzamento entre as ruas Floriano Peixoto e Benjamim Constant, no centro de Rio Branco. 
Pouco mais de uma hora depois de obstruírem o tráfego de veículos nas vias, o grupo bloqueou a passagem na ponte Juscelino Kubitschek, que dá acesso ao Segundo Distrito da capital do Acre. Todos eram divulgadores da Telexfree, empresa que teve suas atividades suspensas pela Justiça acreana no último dia (25).
Os manifestantes fizeram um círculo no cruzamento no intuito de sensibilizar a Justiça para que a ela reconsidere a decisão de bloquear os pagamentos aos divulgadores da Telexfree.
A Telexfree vem sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre e é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como ‘disfarce’ um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. Estima-se que existam cerca de 70 mil investidores na Telexfree só no estado do Acre.
Esse é o caso do taxista Gracineudo Souza da Silva, de 42 anos, que vendeu uma caminhonete e um carro popular para poder investir na Telexfree. Ele conta que entrou no esquema em fevereiro de 2013 e até a suspensão judicial ainda não havia conseguido recuperar o valor investido.

Djalma Melo volta ao comando da prefeitura de Arari

População comemora retorno de Djalma Melo em Arari
População comemora retorno de Djalma Melo em Arari
Por decisão do membro da corte eleitoral do TRE, Sérgio Muniz, o prefeito cassado de Arari, Djalma Melo (PTB), aceba de voltar ao cargo. Nem deu tempo para o empossado hoje pela Câmara Municipal do município, vereador Evandro Batalha Paincó, esquentar a cadeira.
Djalma foi cassado do mandado por acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2012 pelo juiz substituto da Justiça Eleitoral de São Bento. E nem teve direito ao contraditório e principalmente à ampla defesa.
Assim sendo, ele reassume amanhã o cargo de prefeito para o qual foi eleito com a maioria dos votos na eleição do ano passado.
Seus adversários, que vinham cantando vitória antecipada, inclusive espalhando previamente na cidade que Djalma seria cassado para que a Justiça empossasse o presidente da Câmara Municipal por curto período de tempo, e em seguida assumisse a segunda colocada.