sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Jovem que matou pedestre na Litorânea será julgado pelo TJ

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anularam o processo criminal contra Rodrigo Araujo Lima , acusado do atropelamento que causou a morte de uma mulher e uma criança e deixou uma pessoa ferida na noite de 5 de novembro de 2011, na Avenida Litorânea, em São Luís. Por entenderem que houve crime com dolo eventual, os membros do órgão colegiado determinaram que ele seja novamente processado e julgado pela Vara do Tribunal do Júri.
A sentença anulada foi da da 5ª Vara Criminal de São Luís, declarada incompetente para apreciação da matéria. A sentença havia condenado Rodrigo Araujo Lima a quatro anos e nove meses de detenção – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
A assistência à acusação recorreu da decisão da 5ª Vara Criminal alegando que o juízo não possuía competência para julgar o caso, por se tratar de crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar), devendo ser processado por uma Vara do Tribunal do Júri.
Tanto a procuradora de Justiça Ligia Maria Cavalcanti quanto os membros da Câmara – desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator), José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes – rejeitaram os termos da sentença condenatória e a instrução processual de 1º grau, que classificaram a conduta do acusado como culposa (quando não há intenção e matar).
Para os magistrados e para a representante do Ministério Público, ao trafegar em via urbana de grande movimentação, numa noite de sábado, a uma velocidade de 110 km/h, o condutor assumiu o risco por um possível acidente, que de fato se consumou ao colher as vítimas no canteiro, configurando o crime de homicídio com dolo eventual.
O desembargador José Bernardo Rodrigues, relator do processo, sustentou que o réu não faltou simplesmente com o seu dever de cuidado e atenção, como argumentou a defesa, mas escolheu conscientemente agir de forma inconseqüente. “É uma conduta de quem não respeita o outro e não está se importando de que morrendo, possa também matar outros”, afirmou.
O voto e os argumentos que acataram o recurso da acusação foram acompanhados e endossados pelos desembargadores José Luiz Oliveira e Vicente de Paula Gomes. “É um equívoco considerar todas as mortes de trânsito como homicídio culposo. Precisamos fazer uma análise contextualizada de cada caso”, ressaltou o desembargador José Luiz Oliveira.

Ex-prefeito e ex-secretário de Cantanhede são condenados por improbidade administrativa

Raimundo Nonato Borba Sales e Cipriano Rodrigues França, respectivamente ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do município de Cantanhede, foram condenados por atos de improbidade administrativa – desvio de recursos públicos – pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dentre outras sanções, eles terão que devolver aos cofres públicos R$ 1,968 milhão.
O órgão colegiado do Tribunal manteve todos os termos da sentença de primeira instância, que ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de dez anos, proibição de contratar com o poder público ou deles receber incentivos pelo mesmo período, além de pagamento de multa civil de 40 vezes a remuneração recebida pelos réus em 2006, quando ocupavam os cargos.
O ex-prefeito havia recorrido da sentença de 1º grau, alegando não ter obtido qualquer vantagem patrimonial, nem ter permitido qualquer finalidade ilícita por parte de outra pessoa. Disse, ainda, que os saques foram destinados ao pagamento da folha de pessoal e outras despesas.
O ex-secretário sustentou que os saques na conta do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por ordem do então prefeito, que era quem de fato administrava os valores depositados no referido fundo.

Sarney chega em São Luís para definir se Roseana deve ou não deixar o governo

Senador José Sarney
Senador José Sarney
O carnaval da família Sarney será marcado por reuniões para definir se a governadora Roseana deve ou não deixar o comando do Governo do Maranhão, para concorrer ao Senado em outubro deste.
O senador José Sarney chegou ontem, dia 27, em São Luís, para tomar uma decisão junto com a filha. Ele vai analisar se há garantias de deixar o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, no comando do governo por 30 dias, para depois apoiar o nome do secretário Luis Fernando na eleição indireta.
O impasse em torno da possível eleição indireta vai depender diretamente do consenso no Poder Legislativo. Se Sarney sentir que não há confiança na base aliada, deverá então aconselhar a filha governadora a permanecer até o final no governo.
Fontes dos Leões garantiram ao blog que o ex-presidente do Senado só vai deixar a capital maranhense, quando o imbróglio tiver resolvido, porque nessas condições não tem como Roseana Sarney deixar o cargo. E isso é fato.

Detran alerta condutor sobre bebida e direção no Carnaval

Com o tema “Carnaval é gostoso de viver. Não dirija depois de beber”, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) estará nas ruas da capital e do interior realizando campanha educativa de segurança no trânsito durante o Carnaval.
O objetivo da campanha é sensibilizar e alertar os foliões, sobre a perigosa combinação do álcool e da direção, de modo a reduzir o número de acidentes no período carnavalesco. Nessa ação, serão utilizadas peças publicitárias, veiculadas nas emissoras de rádio e TV, em jornal, outdoors e internet.
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Além disso, a campanha também divulgará as determinações da Lei Seca, que prevê detenção do condutor, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir e multa de R$ 1.915 para o infrator que for pego nas operações de fiscalização, que serão realizadas tanto pela Polícia Militar quando pela Polícia Rodoviária Federal.

Panfletos na forma de ventarolas e lixocars também serão distribuídos com dicas de segurança para os foliões que viajarem durante a festa, nas proximidades do posto da PRF, na BR-135.
Além disso, ações educativas no circuito Deodoro-Cajazeiras como o Bloco da Vida, formado por mais de 50 servidores do Detran/MA prometem animar os foliões com muitas dicas, inclusive com teste do bafômetro educativo, sem caráter punitivo. Uma das novidades do bloco esse ano é a animação por parte de uma banda que cantará os jingles educativos, além de marchinhas carnavalescas, durante o trajeto.
“Queremos reduzir o número de acidentes e mortes durante o Carnaval. É importante que todos os foliões tenham a consciência de que não se pode beber e dirigir! É importante valorizar a vida”, declarou o diretor-geral do Detran/MA, André Campos.
Novidade
O Detran montará, a partir desta sexta-feira (28), um contêiner no espaço da passarela do Samba, onde ocorrerá os desfiles das escolas de samba, que servirá como central das ações educativas no Carnaval.
Outra novidade deste ano do Detran-MA é o Bloco do Anjo, que promete valorizar a figura do anjo, aquele amigo ou pessoa da família que fica responsável por dirigir e levar todos para casa em segurança.
O bloco do anjo sairá todas as noites a partir desta sexta-feira (28) pelos principais vivas, bailes e bares da cidade a procura do anjo e realizando ações educativas com teste do bafômetro.
Todas as ações educativas contarão com a participação do mascote do Detran-MA, Sinalito que promete animar e sensibilizar, ainda mais, os foliões. As ações educativas ocorrerão paralelamente na capital e no interior do Estado, por meio das Ciretrans.
Programação das ações do Detran/MA no Carnaval 2014 em São Luís
Dia 28/2
19h – Blocão do Anjo – destino bares e bailes da cidade
20h – Inicio das ações educativas do Detran/MA na Passarela do Samba
Dia 1/3
4h à 12h – Ação educativa do Detran/MA em parceria com a PRF – local: Posto da PRF BR 135
19h à 1h – Blocão do Anjo – destino bares e bailes da cidade
21h – Blocão da Vida – Circuito Deodoro-Pantaleão
De 2 a 4/3
19h à 1h – Blocão do Anjo – destino bares e bailes da cidade
20h – 2h – Ações educativas do Detran/MA, na Passarela do Samba.
21h – Blocão da Vida – Circuito Deodoro-Pantaleão

Roseana Sarney manda recado para Arnaldo Melo e deputados ‘conspiradores’

Roseana Sarney e Luis Fernando
Roseana Sarney e Luis Fernando
Durante as inaugurações dos hospitais de Zé Doca, Palmeirândia, Araguanã e Apicum-Açu, a governadora Roseana Sarney (PMDB) mandou um duro recado para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
Roseana aproveitou a presença de deputados ‘conspiradores’ nas inaugurações para falar que seu candidato na eleição indireta é o secretário Luis Fernando Silva (Infraestrutura).
E disse mais: que só deixa o governo se houver consenso no Poder Legislativo em torno do nome de Luis Fernando.
O recado da governadora ficou bem claro.

Apontado como propineiro, Othelino Neto tem recurso negado pelo MP

A Justiça Estadual do Maranhão negou o recurso apresentado pelo deputado Estadual Othelino Nova Alves Neto contra a sua condenação por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. O recurso foi negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.
Othelino se opôs à decisão da sentença condenatória. Segundo o texto do recurso oferecido pelo réu, “em nenhum momento ficou evidenciada nos autos a conduta dolosa, culposa ou desonesta por parte do senhor Othelino Nova Alves Neto de cometer os atos apontados na condenação”.
Deputado Othelino Neto
Deputado Othelino Neto
Ainda de acordo com o documento, a Justiça não considerou que, “desde a época dos fatos apontados nos presentes autos, assim como acontece nos dias atuais, existia uma assessoria jurídica que respaldava, mediante parecer, todos os atos do então Secretário Estadual de Meio Ambiente e esta autoridade era a última instância do referido órgão”.
O deputado afirmou, no documento, que em nenhum momento ficou caracterizada nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por parte dele, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à empresa Limp Fort tem total amparo legal.
O Ministério Público, que oferfeceu a denúncia, considerou o recurso inadmissível, porque o próprio réu reconhece que houve pronunciamento judicial sobre a motivação da condenação.
Sobre o pedido de improvimento dos embargos, o MP destaca que a sentença é muito clara e expressa com relação à presença do dolo e da desonestidade na conduta do deputado.
“O réu, agente público, não observou os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade da administração pública, ao praticar ato em desacordo com a legislação ambiental, propiciando benefícios fiscal e administrativo à ré Limp Fort.
Por fim, o MP sustenta que a condenação é categórica quanto à desonestidade da conduta do ex-secretário. O réu ainda pode recorrer em 2ª instância
Entenda o caso
O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização.
Com a condenação, o parlamentar teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa no valor de R$ 23,6 mil, montante que deve ser atualizado, e ressarcir de forma integral e em igual valor o dano causado ao erário público. A decisão foi dada pelo juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, em 23 de novembro de 2013.
Além do deputado estadual, que ocupou cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente do governo Jackson Lago, foi condenada a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda. De acordo com o Ministério Público, Othelino teria beneficiado a Limp Fort em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com redução instantânea de multa e concessão de Licença de Operação (LO) para a operadora.
A Limp Fort havia sido multada pela Secretaria de Meio Ambiente, mas conseguiu uma redução de 90% autorizada por Othelino Neto, bem como a compensação de 10% restante do valor da multa, como o pagamento de serviços terceirizados e com a compra de equipamentos de informática.

MP nela! Prefeita de Açailândia é acionada por improbidade administrativa

Prefeita Gleide Lima Santos
Prefeita Gleide Lima Santos
Na última quinta-feira, dia 20, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Gleide Lima Santos.
A ação foi motivada pelo uso de máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita.
Além da gestora, foram acionados também pelo MP o seu marido, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento e Adão Gomes da Silva (assessor técnico do gabinete da prefeita).
Após a denúncia e a confirmação de obras recentes de terraplanagem em locais idênticos aos mostrados em vídeo encaminhado ao Ministério Público, em novembro de 2013, foram ouvidos motoristas a serviço do Município de Açailândia.
Eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.
O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Em seu depoimento, Adão da Silva, que supervisionava a obra, afirmou que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e o transporte escolar.
Ficou demonstrado que quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio – com seus respectivos motoristas – e vários empregados de empresas contratadas pelo Município executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.
OUTRAS ÁREAS - Quanto a outras áreas particulares que também teriam sido beneficiadas pelos serviços realizados pelo Município, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, afirma que continuam sendo realizadas as investigações necessárias, apurando as responsabilidades de outros proprietários de terras.
De acordo com os levantamentos feitos pelo Ministério Público, o total do dano causado aos cofres públicos de Açailândia foi de R$ 160.315,69. O ressarcimento, em valores atualizados, é um dos pedidos feitos pela promotora de justiça na ação.
Além disso, foi pedida a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao pagamento de multa, perda do cargo que estejam exercendo, perda dos direitos políticos, ressarcimento do dano causado ao erário e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
(As informações são da Assessoria do MP)

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Deputado acusa Prefeito de oferecer propina por emendas federais

José Alberto, prefeito de Bacabal e o filho Alberto Filho, deputado federa
José Alberto, prefeito de Bacabal e o filho Alberto Filho, deputado federa
O prefeito de Bacabal, José Alberto Veloso, teria tentado subornar o deputado federal José Vieira Lins num caso que precisa ser apurado pelo Ministério Público.
A suposta negociata foi denunciada pelo próprio José Vieira Lins, em uma entrevista para a TV Mearim, emissora de sua propriedade. A entrevista foi concedida portelefone. Zé Vieira começou a entrevista fazendo alusão ao fato de apoiar o pré-candidato Flávio Dino. Foi uma reação aos comentários de que teria se aliado ao prefeito de Bacabal e estaria se aproximando novamente do grupo Sarney.
Zé Vieira acusou o deputado federal Alberto Filho (PMDB) de negociar emendas ao orçamento da União. Foi enfático ao afirmar que Alberto Filho teria vendido emendas:“Eu não sou o filho do prefeito que vendeu as emendas pra são Paulo e não botou um tostão nem pro pai dele. Quer dizer, é muito bem que ele quer ao povo de Bacabal”.
Ainda no mesmo assunto, depois de enfatizar que irá fiscalizar toda a verba destinada para a cidade de Bacabal, Zé Vieira disparou que José Alberto teria lhe oferecido dinheiro. “Eu não recebi nenhum centavo de ninguém. Eu botei quinze quilômetros de asfalto em Bacabal e não fizeram o serviço direito. Nunca recebi nada. O próprio prefeito me ofereceu dinheiro. Eu não quero dinheiro, eu quero é o serviço feito. Se não fizer o serviço direito eu vou denunciar em Brasilia”  

Antônio Pereira diz que Avelar Sampaio foi liberado por decisão da justiça

O deputado Antônio Pereira (DEM) disse nesta sexta-feira (21), que as notícias divulgadas por meio de alguns meios de comunicação, informando que o parlamentar teria mandado soltar  o ex-prefeito do município de Barra do Corda, Avelar Sampaio, não correspondem a realidade dos fatos acerca do caso.

O democrata  acha que seu envolvimento no caso foi provocado, maldosamente, por  inimigos políticos.
O deputado Antônio Pereira é conhecido e respeitado em todo o Estado do Maranhão, especialmente na Região Tocantina,  por sempre expresar um caráter pacífico, conciliador, humanitário e íntegro.
De acordo com decisão publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), o  juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, mandou  soltar  Avelar Sampaio Peixoto, após pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogados de defesa contratados pelo ex-prefeito.
Na sentença, o juiz diz: “Defiro o pedido de relaxamento de prisão, uma vez inexistir observância aos requisitos da carta precatória, disposto no art.289, do código de processo penal, e, por consequência, deixo apor o cumpra-se na carta precatória, bem como relaxo a prisão dos requerentes Raimundo Avelar Sampaio Peixoto e Arnaldo Lima Ribeiro Filho”.
O Despacho do Juiz    
No despacho, o juiz Antônio Elias de Queiroga Filho diz. “Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado em favor dos acusados Arnaldo Lima Ribeiro Filho e Raimundo Avelar Sampaio Peixoto, em razão de ter sido preso por suposta ordem Judicial a ser cumprida através de carta precatória”.
O despacho judicial diz, também: “Constata-se que a carta precatória fora distribuída sob o nº 0000703-06.2014.8.10.0027, e outro pedido de relaxamento de prisão sob o nº 704-88.2014.8.10.0027, onde fora deferido o relaxamento de prisão, com consequente expedição de alvará de soltura”.
Finalizando o despacho, o juiz de Barra do Corda diz: “Portanto, este pedido de relaxamento de prisão perdeu o objeto, tendo em vista que a prisão dos requerentes já fora relaxada. Sendo assim, dê-se baixa nos registros da distribuição e arquivem-no no Sistema Themis PG. Publique. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Corda, 20 de fevereiro de 2014. Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Resp: 160457”.

Pistoleiros matam secretário de Saúde de Cândido Mendes em emboscada

Secretário Romerson Robson
Romerson robson

O secretário de Saúde de Cândido Mendes, o médico Romerson Robson, foi executado em um atentado na manhã desta sexta-feira (21), segundo informações da Superintendência de Polícia Civil do Interior do Maranhão.
Segundo o superintendente Jair Paiva, o médico sofreu o atentado em emboscada montada por dois homens, quando dirigia pela estrada que liga Cândido Mendes ao povoado de Águas Belas. Ele e o prefeito da cidade, Mazinho Leite (PSB), foram juntos ao povoado, no mesmo carro. Mazinho ficou no local. O secretário foi atingido quando retornava, sozinho.
Uma equipe da polícia investiga o caso e quer saber quem era o verdadeiro alvo dos atiradores. De acordo com a secretaria, o delegado regional Jader Alves está à frente das investigações e uma equipe do Grupo Tático Aéreo foi enviada ao local.

Juiz solta ex-prefeito de Barra do Corda


O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara, soltou ontem mesmo Arnaldo Lima Ribeiro Filho e Raimundo Avelar Sampaio Peixoto, após pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogados de defesa.

“Defiro o pedido de relaxamento de prisão, uma vez inexistir observância aos requisitos da carta precatória, disposto no art.289, do código de processo penal, e, por consequência, deixo apor o “cumpra-se” na carta precatória, bem como RELAXO A PRISÃO DOS REQUERENTES RAIMUNDO AVELAR SAMPAIO PEIXOTO”, diz o magistrado.
Avelar é acusado de participar de uma rede de pistolagem da qual foi descoberto através de depoimentos de dois pistoleiros que foram presos no Estado do Tocantins. Leia abaixo o despacho do juiz.
DESPACHO Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado em favor dos acusados Arnaldo Lima Ribeiro Filho e Raimundo Avelar Sampaio Peixoto, em razão de ter sido preso por suposta ordem Judicial a ser cumprida através de carta precatória. Constata-se que a carta precatória fora distribuída sob o nº 0000703-06.2014.8.10.0027, e outro pedido de relaxamento de prisão sob o nº 704-88.2014.8.10.0027, onde fora deferido o relaxamento de prisão, com consequente expedição de alvará de soltura. Portanto, este pedido de relaxamento de prisão perdeu o obejto, tendo em vista que a prisão dos Requerentes já fora relaxada. Sendo assim, dê-se baixa nos registros da Distribuição e arquivem-no no Sistema Themis PG. Publique.Intime-se.Cumpra-se. Barra do Corda, 20 de fevereiro de 2014. Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Resp: 160457

Carla Georgina começa “bombando” na Secom…

Jornalista Carla Georgina
Jornalista Carla Georgina
Não se pode questionar o início de atuação da nova secretária de Comunicação do Governo do Maranhão, Carla Georgina. Ela já começou “bombando” na Secom.
A secretária mal sentou e já determinou quatro repasses, sendo três para empresa Maratur Maranhão Turismo LTDA e dois para a agência de publicidade Phocus Propaganda e Marketing LTDA.
No total, as duas empresas receberam na terça-feira, dia 18, o exorbitante valor de 1.671.197,57. Foram repasses de R$ 1.653.370,98; R$ 9.020,00; R$ 4.046,80; R$ 3.251,06 e R$ 1.508,73.
É bom a jornalista Carla Georgina, que assumiu semana passada o comando da Secom, não “bombar” com o orçamento da pasta. Se não podem comparar sua administração com a do seu ex-chefe e ex-secretário Sérgio Macedo.
Abaixo o Portal da Transparência mostra os repasses feitos pela Secretaria de Comunicação (Secom):
SECOM

Carla Georgina começa “bombando” na Secom…

Jornalista Carla Georgina
Jornalista Carla Georgina
Não se pode questionar o início de atuação da nova secretária de Comunicação do Governo do Maranhão, Carla Georgina. Ela já começou “bombando” na Secom.
A secretária mal sentou e já determinou quatro repasses, sendo três para empresa Maratur Maranhão Turismo LTDA e dois para a agência de publicidade Phocus Propaganda e Marketing LTDA.
No total, as duas empresas receberam na terça-feira, dia 18, o exorbitante valor de 1.671.197,57. Foram repasses de R$ 1.653.370,98; R$ 9.020,00; R$ 4.046,80; R$ 3.251,06 e R$ 1.508,73.
É bom a jornalista Carla Georgina, que assumiu semana passada o comando da Secom, não “bombar” com o orçamento da pasta. Se não podem comparar sua administração com a do seu ex-chefe e ex-secretário Sérgio Macedo.
Abaixo o Portal da Transparência mostra os repasses feitos pela Secretaria de Comunicação (Secom):
SECOM

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Indígenas do PA fazem patrulha contra ação de garimpeiros ilegais na Amazônia

Imagem feita em 20 de janeiro deste ano mostra índios da etnia Munduruku apontando lanças para garimpeiro que trabalhava ilegalmente em área do Pará (Foto: Lunae Parracho/Reuters)
Imagem feita em 20 de janeiro deste ano mostra índios da etnia Munduruku apontando lanças para garimpeiro que trabalhava ilegalmente em área do Pará (Foto: Lunae Parracho/Reuters)
Imagens divulgadas pela agência de notícias Reuters mostram índios da etnia Munduruku, que vivem no Pará, em operações próprias para expulsão de garimpeiros ilegais que atuam no território deles.
De acordo com a agência, obras de infraestrutura realizadas no oeste do Pará, como novas estradas para exportação de soja e milho, além de barragens, tem levado garimpeiros para a região em busca de ouro.
Em outro trecho da floresta é possível ver desmatamento causado por garimpo ilegal perto do Rio Caburua, no Pará (Foto: Lunae Parracho/Reuters)
Em outro trecho da floresta é possível ver desmatamento causado por garimpo ilegal perto do Rio Caburua, no Pará (Foto: Lunae Parracho/Reuters)
Segundo a reportagem da Reuters, líderes da tribo tentaram pedir o apoio do governo federal para a remoção dos não-indígenas de seu território. Contudo, eles não esperaram a publicação de decisão judicial e decidiram fazer “justiça com as próprias mãos”.
Em janeiro, uma operação que contou com 70 índios munduruku desmantelaram um garimpo com a ajuda de barcos que, segundo os indígenas, foram fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
As imagens mostram os guerreiros cercando cabanas e alertando quem estava no território deles de forma ilegal. De acordo com a reportagem, a patrulha aconteceu sem deixar feridos.
Equipamentos de mineração foram levados pelos índios. Armados com arcos e flechas, eles alertaram os garimpeiros que ali ninguém deveria explorar minerais.

Bia Venâncio é acionada na Justiça por irregularidades em convênio de R$ 210 mil

Bia Venâncio
Bia Venâncio
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia, em 14 de janeiro, contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar (a 25 km de São Luís), Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) e a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Moura, por irregularidades na execução de convênio firmado em 2010 com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares para um centro de saúde do município.
Assinada pelos promotores de justiça Gabriela Tavernard, Samaroni Maia e Reinaldo Castro Júnior, as manifestações do MPMA referem-se ao Convênio nº 140/2010/SES, no valor total de R$ 210,5 mil. No acordo, a Secretaria de Estado da Saúde responsabiliza-se por recursos da ordem de R$ 200 mil, sendo o Município de Paço do Lumiar responsável por contrapartida de R$ 10.526,32.
São citados, ainda, a ex-coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Ana Maria Belo, e ex-funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, André Diniz da Silva.
Entre julho de 2011 e março de 2013, durante as apurações sobre a liberação e aplicação dos recursos e a prestação de contas do convênio, segundo uma Representação apresentada por um morador do município ao MPMA, não havia qualquer equipamento no Centro de Saúde Guilherme Macieira que justificasse o repasse do valor do convênio.
Apesar de a ex-secretária municipal de Saúde, Maurie Anne Moura, informar que o convênio tinha sido integralmente executado, os representantes do MPMA verificaram a total ausência de novos equipamentos no centro de saúde, exceto uma mesa tipo secretária, encaminhada em 2011, segundo informações de servidor que trabalha há 18 anos na unidade.
AUSÊNCIA DE COMPROVANTES
Ao analisar a prestação de contas do convênio apresentada, em março do ano passado, pela Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar, a Secretaria de Estado de Saúde constatou que diversos comprovantes estavam ausentes.
Entre os itens que faltavam, estavam as cópias do contrato assinado entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares (DISMEDEH), vencedora da licitação para o fornecimento de equipamentos para os postos de saúde do município; da nota de empenho das despesas e dos extratos bancários que demonstravam a movimentação financeira dos recursos do convênio.
Na análise das contas, o órgão estadual também verificou que a execução do convênio foi feita em desacordo com o plano de trabalho previsto, o que resultou em notificação do Município de Paço do Lumiar para que restituísse ao Fundo Estadual de Saúde (FES) o valor de R$ 136.407,27. Deste valor, somente R$ 63,5 mil foram pagos pelo Município ao Fundo.
O representante da DISMEDEH relatou ao MPMA que foram fornecidos ao Município de Paço do Lumiar móveis hospitalares, arquivos, cadeiras e geladeiras, segundo documentos apresentados.
Além da Ação Civil e da Denúncia, a ex-prefeita figura em Representação apresentada ao MPMA pelo atual prefeito do município, Josemar Oliveira, pelo não fornecimento de documentos para resolver os erros verificados na prestação de contas do convênio.
“A primeira conclusão a que se chega é a de que a ex-prefeita não cumpriu com o dever legal de prestar contas do convênio, porque não foram saneadas as irregularidades, o que implicou na notificação do Município para restituir ao Fundo Estadual de Saúde o valor de R$ 136,4 mil, resultando em prejuízo ao erário municipal”, afirmam os promotores, nas manifestações.
André Diniz da Silva figura na Ação e na Denúncia porque atestou o recebimento das mercadorias da DISMEDEH. Por sua vez, Ana Maria Belo e Maurie Anne Moura são citadas porque foram ordenadoras de despesa e assinaram o cheque relativo ao pagamento dos equipamentos recebidos da empresa.
“Foi evidenciada a malversação do dinheiro público porque foram utilizados recursos públicos para compra de equipamentos que não foram disponibilizados ao Centro de Saúde Guilherme Macieira e que não integram o patrimônio do Município de Paço do Lumiar”, finalizam os representantes do MPMA.
SANÇÕES
Caso a Ação Civil seja deferida, os acusados podem ser condenados à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos direitos políticos por período que pode variar entre oito a dez anos. As sanções também incluem o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
No caso da Denúncia, as sanções previstas pelo Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, são a reclusão em período que pode variar entre dois e 12 anos. Os acusados também estarão sujeitos à perda de cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Outra sanção é a reparação dos danos causados.
Redação: CCOM-MPMA

Escândalo! Esquema milionário de fraudes na Prefeitura de Humberto de Campos com empresa fantasma em Raposa‏

Blog do Domingos Costa
Raimundo Nonato dos Santos(PMN), o Deco está envolvido em escândalo milionário de corrupção
Raimundo Nonato dos Santos(PMN), o Deco está envolvido em escândalo milionário de corrupção
Após meses de investigações, foi descoberto, um esquema milionário de fraude em licitações no Município de Humberto de Campos que tem como Prefeito o senhor Raimundo Nonato dos Santos(PMN), o Deco.
O endereço onde a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, CNPJ 18.381.362/0001, deveria está situada, na Rua das Malvinas Nº 38, Raposa – MA, pasmem, não existe, tudo é fictício, ou melhor, fantasma. No local onde deveria está sediada a empresa que ganhou licitação com a Prefeitura de Humberto de Campos, existe somente uma residência de morada.
“Por aqui já apareceram vários veículos para fazer entrega de correspondências, expliquei para todos eles que essa empresa nunca existiu aqui” Explicou uma moradora da rua.
De acordo com a Resenha do Contrato Nº 003/2014, publicado do Diário Oficial do dia 28 de janeiro de 2014, resultante do pregão presencial Nº 029/2013, a Prefeitura Municipal de Humberto de Campos – MA contratou a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, para realização de serviços de locação de veículos pelo valor de R$ 2.040.000,00(dois milhões, quarenta mil reais).
Instalações da empresa Marf Locações e Urbanismo Ltda não consta no endereço de registro.
Instalações da empresa Marf Locações e Urbanismo Ltda não consta no endereço de registro.
O prazo de vigência do contrato, assinado no dia 02 de janeiro é de doze meses. E acreditem, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, ou seja, cinco anos.
O caso é escandaloso e gritante! Subestimando a tudo e todos, o Prefeito Deco, evidentemente, assessora de uma grande equipe com escritórios de contabilidades e consultorias técnicas, está usando recursos que deveriam ser aplicados na melhoria da qualidade de vida dos humbertuense em uma máfia criminosa de desvios de recursos público.
O cálculo dos “serviços” da Prefeitura com a empresa inexistente – fantasma -, levando em consideração o valor total e a vigência do contrato é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) mensais.
Ora, se a empresa é fantasma, o serviço que supostamente seria prestado, é tão inexistente quanto quem deveria executá-lo.
O esquema da fraude entre a Prefeitura e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, funciona como ralo de desvio de dinheiro público para enriquecimento de alguns em detrimento do abandono das políticas publicas na Cidade e correu solta por mais de um ano. Sem que o Ministério Público Estadual e Federal atentassem para a ilegalidade.
Além do Prefeito, os contratos têm assinatura do Procurador do Município, Raimundo Rodrigues da Silva e do Presidente da Central Permanente de Licitação – Jadson Serejo Moraes.
É preciso que uma forma tarefa do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e das Policias Civil e Federal investiguem o caso, que diga-se de passagem, não acabou.

Sérgio Macedo não vai participar da coordenação da campanha de Luis Fernando

Secretário Sérgio Macedo
Secretário Sérgio Macedo
Engana-se quem pensa que o ex-secretário Sérgio Macedo teve uma saída “honrosa” do comando da Secretaria de Estado de Comunicação do Maranhão.
Uma serie de supostas irregularidades teria sido o motivo da saída de Macedo. Dizem, aliás, que a própria governadora Roseana Sarney determinou a exoneração do ex-secretário por conta do rombo na pasta.
Sérgio Macedo tentou passar a ideia de que seria um dos coordenadores da campanha do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ao Governado do Maranhão. O que não é verdade.
Quem faz parte do grupo governista sabe que Luis Fernando não suporta Sérgio Macedo. E por isso, o secretário de Infraestrutura jamais aceitaria a participação dele na sua campanha. Além disso, como todo mundo sabe, o ex-secretário só serve para fazer “campanha do mal”, na qual ele sabe fazer como ninguém.

Atacante Pimentinha deixa o São Caetano e retorna a São Luís

Gil Porto / Imparcial
Atacante Pimentinha
Atacante Pimentinha
Durou pouco mais de três meses a passagem do atacante Pimentinha no São Caetano-SP. Sem ser aproveitado no início desta temporada, o jogador preferiu deixar o time paulista e já retornou a São Luís. A tendência é retornar ao Sampaio, mas o atual contrato com o Azulão é que dificulta o acerto com o Tricolor.
“O Sampaio ainda tem 50% dos direitos federativos do atleta, mas como ele tem contrato de três anos e o São Caetano está pedindo R$ 1 milhão, nós não temos condição de trazê-lo agora como a gente pretendia”, disse o presidente do Tricolor, Sérgio Frota.
Em sete jogos do São Caetano no Campeonato Paulista da Série A2 deste ano, Pimentinha entrou somente em uma partida e foi no segundo tempo na derrota de 1 a 0 para o Batatais, no dia 29 de janeiro.