quarta-feira, 30 de maio de 2012

MPF denuncia Filuca Mendes por desvio de dinheiro público


O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.
Ex-prefeito Filuca Mendes
Ex-prefeito Filuca Mendes
Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.
Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.
Na prestação de contas, Filuca apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.
Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.
Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

Prefeito Júnior Franco se desespera e ataca blog


blog do luis pablo
Num gesto misto de mentiroso e esquizofrênico, o prefeito Júnior Franco (PMDB) usou hoje, 30, os microfones da Rádio Capital para atacar o titular do blog, numa demonstração de que o desespero começou a bater à sua porta.
Para desqualificar as denúncias de malversação do dinheiro de Cururupu, onde ele é prefeito, Franco utilizou a tática dos gestores corruptos: disse que o blog estava tentando lhe extorquir.
Prefeito Júnior Franco
Prefeito Júnior Franco
E mais: citou os números da minha agência e conta bancária. E disse que o blog estava lhe pedindo uma quantia absurda, o que nunca foi verdade.
Como um dos mais acessados em Cururupu, o prefeito convidou o titular do blog para fazer uma divulgação publicitária da abertura do carnaval daquela cidade.
O valor foi acertado entre o blog – que é um veiculo de comunicação e, portanto, pode ceder espaços para publicidades – com o contador da prefeitura de Cururupu.
O prefeito colocou um avião a disposição para deslocamento até a cidade. E foi o que aconteceu. Dias depois a matéria, conforme acertado, foi publicada (reveja aqui). Com muito atraso, o contador creditou o valor cobrado.
Um mês depois, Júnior Franco queria acertar um contrato mensal para publicação, com a blindagem total da sua corrupção.
E como o blog não topou acobertar as suas mazelas, ele ainda ligou por diversas vezes ao titular do blog. Basta que seja quebrado o meu e dele, sigilos telefônicos.
Nos últimos tempos, denunciar corrupção praticada por agentes públicos é considerada por bandidos, como prática de extorsão.
Então, a grande imprensa do nosso Estado, como o jornal O Estado do Maranhão, que denuncia a prefeitura de São Luís, ou o Jornal Pequeno, que mostra as mazelas do Governo do Estado, estariam praticando extorsão por causa das suas posturas críticas?
Quem vive extorquindo dinheiro do contribuinte são os péssimos gestores públicos, que ficam ricos da noite para o dia diante dos olhos cegos da Justiça.

Presidente Dutra: Aristeu Nunes será vice de Raimundinho da Audiolar



Raimundinho da Audiolar ao lado de Pedro Fernandes e dos membros do PTB
Raimundinho da Audiolar ao lado de Pedro Fernandes e dos membros do PTB
O martelo foi batido. O vereador Aristeu Nunes será o vice-prefeito na chapa do pré-candidato à sucessão municipal de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar (PTB).
A decisão foi anunciada durante o encontro do Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, na última sexta-feira, 25, na Assembleia Legislativa.
O jovem vereador, que foi o mais votado nas últimas eleições, é filho do vice-prefeito de Presidente Dutra, José Nunes Martins, o Zezão, que dará todo apoio ao grupo nas eleições municipais deste ano.
Aristeu Nunes será mais um reforço para candidatura de Raimundinho da Audiolar, que é apoiado pela da prefeita Irene Soares, que vem se consolidando nesta reta final.

Eleições 2012: João Alberto recebe lideranças de Vitorino Freire


Secretário João Alberto e as lideranças de Vitorino Freire
Secretário João Alberto e as lideranças de Vitorino Freire
Na manhã de ontem, 29, o senador licenciado e secretário João Alberto Souza (Projetos Especiais) recebeu grandes lideranças do município de Vitorino Freira, no Palácio dos Leões.
Durante o encontro foram tratados assuntos relevantes ao município, como questões básicas e plano de governo.
Na ocasião, João Alberto falou das eleições municipais da cidade e manifestou seu apoio ao pré-candidato à sucessão municipal de Vitorino Freire, o empresário Zé Leandro Maciel (PTdoB), que tem como vice na chapa Dra. Dorinha, considerada uma grande liderança na região.
Além do senador e do pré-candidato a prefeito, participaram do encontro os vereadores Dejamim (presidente da Câmara), Delia Freitas, Tia Telma, Abraão, Loura, Rejão, Ribeiro, Cleudimar, a ex-prefeita Nathalia Mendonça (Zé Doca) e os empresários Rodrigo Souza e Cirineu.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Lula x Gilmar Mendes

'Juntos num só ritmo': Fifa lança slogan com samba e gol de Neymar


Foto: Fifa.com
RIO - A Fifa lançou nesta terça-feira oficialmente o slogan da Copa do Mundo de 2014: "Juntos num só ritmo", que foi apresentado em um vídeo que termina com o atacante Neymar usando a camisa da Seleção Brasileira e comemorando um gol, seguido pela frase escolhida como lema do torneio.
O filme de 30 segundos de duração, criado pela Central Globo de Comunicação, mescla imagens marcantes do Brasil – paisagens, pontos turísticos, festas, crianças jogando bola, grandes metrópoles – com cenas de lances de futebol, ao som de samba. Ronaldo, Robinho e o argentino Lionel Messi, por exemplo, aparecem em lances de Mundiais anteriores. Neymar, último a ser exibido, nunca jogou uma Copa.
Em imagens divulgadas pela Fifa, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto, que são membros do Comitê Organizador Local (COL), foram os responsáveis por explicar a escolha da frase, que em inglês foi registrada como "All in one rhythm" ("Todos em um ritmo", na tradução literal).
- Eu acho que o slogan é o fio condutor para a Copa do Mundo. Não só para o Brasil, mas para o mundo. É por isso que tem sido importante trabalharmos juntos, Brasil e Fifa, para misturar a cultura mundial e a cultura brasileira e ser capaz de mostrar ao mundo o que é o Brasil, o que é o ritmo do Brasil. Não é apenas o ritmo do futebol especificamente. Também fala da música, como os brasileiros são e a maneira com o Brasil dará as boas vindas ao mundo. E temos que ter certeza que se encaixa com a cultura do mundo e a cultura brasileira. Espero que o que fizemos seja apreciado pelas duas - disse Valcke.
Para o ministro, a realização da Copa do Mundo no Brasil é um presente ao país que mais vezes venceu a competição:
- A Copa é a maior celebração do planeta, não apenas do esporte, não apenas do futebol. É a festa mais aguardada do esporte mais querido por toda a humanidade. E o Brasil é o país que participou de todas essas Copas, é o país que ganhou cinco vezes, é o país que tem o maior artilheiro dessas Copas e é o país que tem o jogador mais importante dessas Copas. E o ritmo é o ritmo do Brasil, o ritmo da Copa, o ritmo do futebol, o ritmo da unidade, o ritmo da diversidade, o ritmo da fantasia, o ritmo de um país que recebe de braços abertos a grande celebração do futebol do mundo.
O maior artilheiro citado por Aldo é Ronaldo, que exaltou a escolha do slogan como um reflexo do que o futebol representa para o Brasil:
- O futebol é o nosso maior entretenimento, o brasileiro é apaixonado por futebol. E o futebol nada mais é que a tradução do nosso ritmo, dos nossos sentimentos. O brasileiro é ousado, joga com alegria, ele é simpático com o turista, ele é solidário. O futebol traduz todo o sentimento que o brasileiro tem.
Por fim, Bebeto destacou o "ritmo natural" dos brasileiros e o legado que o Mundial deixará para o país após 2014:
- Nós, brasileiros, possuímos um ritmo natural. Não é à toa que que somos pentacampeões mundiais. É com esse ritmo que iremos realizar uma das maiores Copas do Mundo de todos os tempos. Mostrando a todo planeta a capacidade de poder realizar grandes eventos. E o mais importante de tudo isso é o legado que será deixado para o nosso país.
O slogan foi criado pela agência de comunicação brasileira Aktuell. Segundo a Fifa, "ele representa a mentalidade que está por trás de todos os aspectos da organização do torneio". A frase "Juntos num só ritmo" irá influenciar ainda a elaboração das músicas-tema de eventos como o Fifa Fan Fest e as cerimônias de abertura e de encerramento.
Na quarta-feira, Valcke, Aldo, Ronaldo e Bebeto encontram-se no Rio de Janeiro para a divulgação da tabela da Copa das Confederações de 2013, que já tem Rio, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza como sedes confirmadas. Recife e Salvador foram aprovadas pela Fifa, mas ainda esperam uma decisão para novembro.

Após 5 horas, Demóstenes nega ter usado mandato em favor de bicheiro


Foto: Wilson Dias/ABr
BRASÍLIA - Em depoimento de cinco horas no Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) negou nesta terça-feira (29) que tenha usado seu mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob a acusação de comandar uma quadrilha de jogo ilegal.
Em discurso e após ser interrogado por parlamentares, ele voltou a afirmar que é amigo de Cachoeira, admitiu que o contraventor pagava sua conta de celular, mas negou que tivesse conhecimento de irregularidades cometidas pelo bicheiro. Demóstenes disse que vive o "pior momento" de sua vida e que se sente traído por Cachoeira.
O senador goiano responde a processo disciplinar no Conselho por suspeita de quebra de decoro parlamentar, sob acusação de ter utilizado o mandato para auxiliar os negócios de Cachoeira. O depoimento começou por volta das 10h20, e a sessão foi encerrada por volta de 15h20.
No conselho, ele afirmou ser inocente das acusações de envolvimento com a quadrilha que explorava jogos ilegais. "Nunca sofri tanto na minha vida. Eu sou um homem que tem vergonha na cara. [...] Eu sou um carola", disse Demóstenes aos demais parlamentares.
Celular pago por Cachoeira
Ao responder um questionamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Demóstenes admitiu que o bicheiro deu a ele um aparelho nextel habilitado nos Estados Unidos e que pagava a conta do telefone. Segundo a Polícia Federal, o telefone era habilitado nos Estados Unidos para que as conversas não fossem interceptadas.
O senador disse que não via quebra de decoro em usar telefone pago por Cachoeira, segundo ele cerca de R$ 50 por mês. Randolfe contrapôs e diz que há. Demóstenes afirma que não teria aceitado se soubesse antes o que sabe agora sobre Cachoeira.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) perguntou ainda a Demóstenes qual é a razoabilidade de um senador usar um telefone habilitado nos EUA, e Demóstenes respondeu que é por "questão prática" porque o telefone poderia ser usado para falar no Brasil e também nos Estados Unidos.
De acordo com Demóstenes, o aparelho não era usado somente para falar com o bicheiro. "Não tinha lanterna na popa e não tinha como adivinhar que o rádio era utilizado para outras atividades", disse. Demóstenes afirmou que usou o rádio "por comodidade", porque poderia se comunicar com facilidade.
“Hoje é fácil de dizer que foi um erro, Eu não sabia a dimensão que isto tinha, nem que era utilizado para outras atividades”, disse.
Dinheiro do bicheiro
O senador rebateu ainda denúncias de que teria recebido dinheiro do esquema criminoso. Segundo as investigações, ele teria recebido o valor de pelo menos R$ 1 milhão. "Não entrou um milhão na minha conta. “Nem R$ 1 milhão, [...] nem 3 mil reais, em nenhum momento isso entrou na minha conta ou me foi dado de qualquer maneira”, disse o senador.
“Estou entregando as cópias de minhas duas contas que em nenhum momento foi depositado R$ 1 milhão na minha conta. As provas documentais estão aqui”, disse.
Traído e alcagueta
Indagado pelo relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), se sentia-se traído pelo bicheiro, Demóstenes afirmou: “Acho que todo mundo [se sente traído]. Todo mundo que se relacionou com ele e não tinha conhecimento [das atividades ilegais]. Todos nós ficamos na pior situação.”
“O que eu sabia era que me relacionava com um empresário que se relacionava com cinco governadores, e outras dezenas de políticos e empresários. Sim, ele tinha vida social, sim [...] Reafirmo que tinha amizade com ele, sim”, disse.
Costa perguntou se a amizade era "íntima" e Demóstenes respondeu: "De certa forma, sim". Durante sua fala, o senador voltou a confirmar que recebeu presentes do bicheiro.
Depois, ao fazer questionamentos, o senador Randolfe Rodrigues perguntou quem eram os cinco governadores citados. Demóstenes respondeu dizendo que os nomes estão na imprensa e que ele não vai fazer papel de "alcagueta".
Gravações da PF e foro privilegiado
O senador também tentou desqualificar as conversas telefônicas registradas pela Polícia Federal nas investigações sobre a quadrilha de Cachoeira. Segundo ele, algumas gravações foram “montadas”.
“Não [reconheço minha voz em todas as gravações], por isso pedi perícia. Tem muita coisa truncada, editada. Evidentemente que muitas conversas eu gravei, agora, muitas conversas foram editadas e montadas”, afirmou.
Demóstenes disse ainda que os grampos são ilegais e deveriam ter sido autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Como é senador e tem foro privilegiado, ele argumenta que a Polícia Federal não poderia ter registrado as conversas sem antes pedir permissão ao STF.
“Tenho condições de enfrentar todas as acusações no mérito. Agora, o fato é que a investigação é ilegal e coloca em risco a democracia no Brasil”, afirmou. Segundo ele, o país corre o risco de se tornar uma “República comandada por procuradores e delegados”.
“Se o Supremo entender que o a investigação pode ser feita pelo primeiro grau e não pelo Supremo, vamos viver numa República comandada por delegados e procuradores do Ministério Público”, disse.
Durante o depoimento, o senador Mário Couto (PSDB-PA) perguntou ao colega: A voz das gravações é sua? Demóstenes responde: "Em grande quantidade sim, mas truncadas." Mário Couto disse então que, se a voz é de Demóstenes, "a coisa está bem atrapalhada". "Respeito sua posição, senador", disse Demóstenes.
Para o senador, existe uma intenção por parte do Ministério Público e da polícia de “amedrontar” os ministros do Supremo. Os inquéritos da PF relativos à investigação sobre Cachoeira trazem conversas telefônicas em que ministros do STF são citados por Demóstenes.
“Vivemos um perigo e a função principal é amedrontar os ministros do Supremo. Os ministros estão com medo porque dá a impressão de que o senador é criminoso e se aproximou do Supremo para aproximar o contraventor do Supremo. Fui investigado clandestinamente, mas tenho condição de me defender no mérito e já disse que muitas das coisas apresentadas são edições“, afirmou.
'Vivo o pior momento da minha vida'
No início de sua fala, Demóstenes afirmou que "resistiu até o momento" às acusações porque "redescobriu Deus". "Redescobri Deus. Se eu cheguei até aqui, é porque readquiri a fé", afirmou.
Ele disse ainda que, desde que as denúncias sobre sua relação com o contraventor vieram à tona, sua vida sofreu mudanças. “Vivo o pior momento da minha vida. Vivo um momento que jamais imaginaria passar. A partir de 29 de fevereiro deste ano, eu passei a enfrentar algo que jamais enfrentei. Depressão, remédio para dormir, que não faz efeito, fuga dos amigos e a campanha sistemática mais orquestarda da história do Brasil”, disse.
O senador afirmou que chegou a pensar “as piores coisas”. “Confesso que pensei nas piores coisas. Pensei em renunciar meu mandato”, disse.
Legalização do jogo
Logo no começo do depoimento, o senador Demóstenes Torres afirmou que não tem relação com jogos ilegais. "Eu não tenho nada a ver com o jogo. Devo essa explicação principalmente à minha mulher, aos meus filhos, às senhoras e aos senhores. [...] Os procuradores, os senhores delegados podem até brigar, mas num ponto eles convergem. Eu jamais tive qualquer participação em esquema de jogos ilegais", afirmou.
Ele admitiu que conversou com o contraventor sobre o projeto que tramitava na Casa sobre legalização dos jogos, mas negou ter feito algum tipo de articulação para que a matéria fosse aprovada.
“Eu indago se eu procurei algum parlamentar aqui para falar sobre isso. Nunca [...] Se toda a conversa que tivermos com pessoas que têm pleito aqui for levado para a quebra do decoro, imagino onde vai parar” disse Demóstenes, que completou: "Não há quebra de decoro em se comentar um projeto com quem quer que seja."
Sobre o relatório elaborado pelo senador Humberto Costa, Demóstenes disse que há elementos que precisam ser debatidos.
Em um dos trechos do relatório, o relator observou que no dia 5 de novembro de 2008, a CCJ do Senado, sob a presidência do então senador Marco Maciel, votou e aprovou o projeto de lei 274/2006, oriundo da CPI dos Bingos, que tinha o objetivo de criminalizar a exploração de jogos de azar e tornar mais eficiente a punição nos casos de lavagem de dinheiro.
“Eu quero lembrar que eu votei contra a relevância e a urgência por imposição constitucional, porque não era mérito. Tratava-se de matéria preliminar e acompanhei orientação partidária, como mostram as notas taquigráficas daquela sessão."
Demóstenes afirmou que era a favor do projeto da legalização dos bingos desde que o recursos gerados com os jogos fossem utilizados para a implementação de escolas de tempo integral.
'Sócio oculto' da Delta
Sobre o relacionamento com a Delta Construções, empresa suspeita de participar do esquema do contraventor, o senador afirmou que nunca foi sócio da empresa, e que não conhece Fernando Cavendish, diretor afastado da empresa. “Não existe isto. É factódide. Como eu posso ser sócio de alguém que não conheço”.
Gravações da PF apontaram que Demóstenes teria tentado beneficiar a Delta. Em documento do processo que corre no Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que evidências apontam que Demóstenes atuava como "sócio oculto" da Delta.
“O sócio oculto da Delta não sou eu. Se existe, procurem com uma lupa maior porque não sou eu.”
Demóstenes também negou que tenha feito lobby para a Delta, mas admitiu que fez duas visitas à empresa, uma delas para devolver um iPad que ganhou dos assessores de Cachoeira.
'Jogou verde'
Ainda em sua fala, Demóstenes disse que, em 2011, Cachoeira revelou para ele e para Marconi Perillo, governador de Goiás, que tinha largado a contravenção e se tornado um "empresário dentro da legalidade".
No depoimento, Demóstenes disse que "jogou verde" com Cachoeira uma vez dizendo que havia uma operação da Policia Federal para investigar jogos ilegais. O senador afirmou que fazia "testes" para detectar se Cachoeira ainda mantinha aitividades ilegais."Evidentemente que o único propósito era para saber se ele ainda estava no jogo", justificou.
PGR prevaricou
O senador Demóstenes afirmou ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "prevaricou" ao suspender, em 2009, as investigações da Operação Vegas, que apurou esquema de jogo ilegal supostamente comandado pelo contraventor.
"Ele [Gurgel] pervaricou [faltou com o dever]. Prevaricação para satisfazer sentimento ou interesse pessoal. Pode ser que não se prove o sentimento pessoal, mas em relação a improbidade administrativa, mais dia menos dias, o procurador vai ter de responder por isso", afirmou Demóstenes Torres.
As investigações, na época, já apontavam a ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e com os deputados federais João Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Em resposta enviada a CPI Mista que investiga as relações do bicheiro com o políticos e empresários, o procurador disse que se não tivesse tomado a decisão de impedir a abertura do inquérito, não teria sido desvendado o esquema criminoso.
Na explicação que encaminhou à CPI Mista, Gurgel afirmou que os "elementos colhidos na operação Monte Carlo", posterior à Vegas, que resultou na prisão de Cachoeira, são uma "demonstração inequívoca do acerto da decisão de sobrestamento [suspensão]" da Vegas. Demóstenes criticou o procurador por não "fazer nada".
"Não arquivou, não pediu diligência, não fez nada. E mais, os argumentos que ele [procurador] fez, para que as investigações sejam retomadas no futuro [...] A outra operação nem começou na Polícia Federal, começou no Ministério Público de Goiás", disse Demóstenes.