Negócio da China

Caso Banestado também foi incluído em novo acordo

de delação, segundo a defesa (Foto: Reprodução)

O advogado Tracy Reinaldet, que integra a defesa do doleiro Alberto Youssef, acusado de ser líder de um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões ilegalmente, disse que o cliente será beneficiado em outro caso de corrupção que participou, o Caso Banestado.

No acordo de delação premiada da Lava Jato, cujos termos foram anexados pela Justiça Federal em um dos inquéritos da investigação, há uma cláusula que livra Youssef de condenações de processos mais antigos. "Apesar de não nominar expressamente, por conta da cláusula genérica, o acordo abrange os fatos do Banestado", garante.

Antes de participar das maiores operações de corrupção e lavagem de dinheiro já descobertas pela polícia, Youssef foi apontado como operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). Na época, o doleiro promoveu um acordo de delação premiada, no qual deu informações sobre outras pessoas envolvidas, em troca de redução em eventuais penas. Com isso, acabou pegando apenas dois anos e meio de cadeia.

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

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Uma das cláusulas para o “benefício” era que o doleiro não cometesse mais crimes relacionados ao sistema financeiro, entre eles, lavagem de dinheiro. Ao ser preso em março de 2014, na Operação Lava Jato, Youssef quebrou o acordo e acabou sendo condenado a quatro anos e quatro de prisão, em um dos processos do caso Banestado, em setembro de 2014.

Segundo Reinaldet, o novo acordo abrange crimes cometidos pelo doleiro anteriores à Lava Jato. Dessa forma, o advogado acredita que o doleiro não deverá cumprir a pena que lhe foi imputada em setembro, das acusações do Banestado.

Bens devolvidos

O novo acordo prevê que o doleiro pegue de três a cinco anos de prisão. Para efeito de cálculo, a Justiça deverá considerar o tempo de cadeia desde que foi detido na Operação Lava Jato, em março de 2014. Desde então, ele está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além disso, deverá devolver uma série de bens, entre quantias em dinheiro, participações em empresas, imóveis e carros.

Além disso, Youssef deverá entregar detalhes e provas sobre outras pessoas envolvidas em desvios de dinheiro, pagamentos de propinas e outros crimes, Youssef terá que devolver ao Poder Pùblico uma série de bens, entre imóveis, carros e participações em empresas, além de quantias que possam ter sido depositadas no exterior.

No documento também está descrito que, independente da pena, Youssef terá direito a cela especial, além da progressão para o regime aberto, após cumprir os prazos e determinações legais para tal. Ele terá ainda que pagar uma multa, cujo valor ainda não foi definido.

Bens a serem devolvidos

- Bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos LTDA.

- Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida do Norte (SP)

- 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador

- Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro (BA)

- Seis unidades autônomas componentes do Hotel Bluee Tree Premium, localizado em Londrina (PR)

- 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A. e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado.

- 50% do terreno formado pelos Lotes 08 e 09, da Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas Ipiranga, situado no município de Lauro de Freitas (BA), com área de 4.800 m², avaliado em R$ 5.300.000,00, bem como do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business – Empresarial Odonto Médico”

- Veículo Volvo XC60, blindado, ano 2011

- Veículo Mercedes Benz CLS 500, anos 2006

- Veículo VW Tiguan 2.0 TSI. Blindado, ano 2013/2014

- Imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000 m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato.

Condições

Para que o acordo de delação tenha validade, as provas apresentadas pelo doleiro precisam ter consistência. Assim, o MPF poderá promover novas ações contra os envolvidos em fraudes de lavagem de dinheiro ou o pagamento de propinas da Petrobras, como políticos e empresários.

Outro ponto que pode romper o acordo é a veracidade das informações. Caso tenha mentido, nas mais de 100 horas de depoimento que prestou, além de ficar sujeito ao total das penas dos processos, Youssef poderá pegar de um a quatro anos de prisão, pelo crime de imputar falsamente crimes contra pessoas que sejam inocentes.

O acordo prevê que Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de 10 anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas nos processos da Lava Jato. Após esse prazo, se ele cometer algum novo crime, ele também voltará a responder às ações da Lava Jato, mas só poderá receber penas por crimes que ainda não tenham prescrito.

Quando a ausência da Defensoria Pública foi "fantástico"

Por Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa

A reportagem especial em horário nobre da televisão brasileira neste domingo apresentou as dificuldades que trabalhadores rurais enfrentam no acesso à justiça e na efetivação dos seus direitos previdenciários de aposentadoria por idade e invalidez, em razão da cobrança de honorários advocatícios que atingem a integralidade dos chamados retroativos (“atrasados”) ou até mesmo parte do valor do benefício recebido, por determinado tempo, em complemento aos “atrasados”.

A questão apresentada, reproduzida sob as lentes do excessivo valor cobrado pela prestação de um serviço particular, com atuação do Ministério Público Federal no combate ao que se nominou de “extorsão”, deve ser revisitada e reproduzida sob as lentes da urgência de fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil.

Não se cuida de novidade para quem conhece a realidade da Defensoria Pública da União que ainda não atinge raio de atuação correspondente a 22% das subseções do Poder Judiciário federal e, no estado de Minas Gerais, por exemplo, onde existem 23 subseções da Justiça Federal, somente em quatro localidades a Defensoria Pública da União precariamente segue instalada na tentativa de prestar orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados.

O problema apresentado pelo “show da vida” faz parte da rotina de milhares de potenciais usuários em estado de vulnerabilidade, que não se limitam a trabalhadores rurais, mas que em grande parte ainda desconhecem a existência do Estado-defensor e a importância e relevância do papel dos defensores públicos federais na promoção gratuita da cidadania e dos direitos humanos.

É bem verdade que as Emendas Constitucionais 74 e 80 recriaram a Defensoria Pública da União, dotando-a, num primeiro momento, de autonomia funcional, orçamentária, administrativa e, num segundo passo, de iniciativa legislativa e aplicação dos artigos 93 e 96, II da Constituição da República, que dispõe sobre a magistratura.

Todavia, a Constituição definitivamente deve deixar de ser uma “mera folha de papel”, com promessas não cumpridas pelo Poder Executivo Federal, e passar a ser o mais relevante instrumento de soberania e transformação social.

Defensores Públicos são agentes de transformação da realidade social. Educam em direitos. Podem ser parceiros na construção de políticas públicas eficazes. Atuam coletivamente e individualmente, não se limitando a atuação judicial. Têm o dever, em última análise, prioritariamente, de buscar a resolução extrajudicial dos litígios, diminuindo a quantidade de processos em tramitação.

Defensor Público não é gasto no Estado democrático e de direito; é investimento.

É dever constitucional da União, no âmbito federal, e direito constitucional do cidadão necessitado, em até oito anos, ter um Defensor Público Federal em locais onde existam Juízes Federais e membros do Ministério Público Federal.

Sem a devida estruturação e valorização da Instituição autônoma e de seus membros, com quadro próprio e satisfatório de infraestrutura material e humana, mediante orçamento de pessoal e custeio dignos, não será viável o cumprimento da imposição de expansão efetiva do Estado-defensor a quem se encontra na mais plena situação de miséria e abandono institucional.

No atual cenário, milhares de trabalhadores rurais, que poderiam e deveriam contar com a atuação de um Defensor Público Federal gratuitamente, se desejassem a atuação do Estado-defensor, encontram-se desamparados ou, raramente, são atingidos por ações pontuais de itinerantes.

É necessário que o governo federal, suas autarquias e órgãos públicos vejam na Defensoria Pública uma parceira na consolidação dos direitos garantidos pelo ordenamento jurídico, no caso de eventuais desajustes, para fins de servir de importante instrumento de amplificação da voz de quem é o detentor do poder (o poder emana do povo, não é mesmo?).

Faz-se imprescindível, ainda, que o governo federal assimile que a Constituição da República de 1988, mormente após as recentes Emendas, proveu definitivamente a Defensoria Pública da União de essencialidade e indispensabilidade no sistema de justiça.

Enquanto a valorização da Defensoria Pública da União não chega, resta ao cidadão invisível ter visibilidade apenas nas noites de domingo. Isto não é fantástico, mas foi no “Fantástico”.

IMPERATRIZ: Jogador Anailson integra novo elenco do Cavalo de Aço

Anaílson está de volta ao futebol maranhense. 

O meia de 36 anos, vice-campeão brasileiro com o São Caetano em 2001 e campeão da Série C com o Atlético-GO, o jogador acertou com o Imperatriz e já iniciou os treinos com a camisa do Cavalo de Aço. O alvirrubro será o primeiro clube profissional do Maranhão pelo qual Anaílson vestirá a camisa.

Além das conquistas com os clubes, Anaílson foi campeão mundial sub-17 em 1997, defendendo a Seleção Brasileira. Desde que deixou o Atlético-GO em 2010, o meia virou um andarilho do futebol brasileiro, passando pelo XV de Piracicaba, Rio Verde, Sobradinho, Anápolis, Interporto, União Rondonópolis e Tocantinópolis.

Anaílson já está treinando com o elenco alvirrubro na cidade de Estreito, onde o time realiza a pré-temporada. Ainda recuperando a forma física, a expectativa é que o meia faça sua estreia somente na segunda rodada, quando o Imperatriz enfrenta o Santa Quitéria, no dia 8 de fevereiro.

Informações G1

Juiz troca sopapos no centro de Imperatriz

Blogo do Holden Arruda

Depois da fama repentina do juiz que  mandou prender atendentes de uma companhia aérea, uma abordagem 'flagrosa' pela polícia que atrapalhou um vereador em pleno ato oral com um afamado travestir da BR-010, agora, mais um juiz causa um alvoroço ao praticar UFC no trânsito da cidade de Imperatriz.

Imagem da confusão, enviada via celular 

O fato aconteceu às 18hs, desta quarta-feira (21) na Avenida Ceará, uma das principais e mais movimentadas vias da cidade.

Segundo informações relatadas por testemunhas, o motoqueiro teria ultrapassado pela direita, o que teria irritado o magistrado identificado por Dr. Joaquim. Logo ao aproximar-se novamente do motoqueiro a autoridade deixou de lado a norma e operou 'a vias de fato', chegando a trocar socos com o motoqueiro que o imobilizou. Uma empresária reconheceu o juiz e o tirou às pressas dessa encruzilhada, o motoqueiro, porém, foi conduzido para o Plantão central afim de prestar esclarecimentos.

Essa é a princesa do Tocantins, que ainda dispõe de pontos célebres como o mercadinho, a rodoviária, fábricas da pfizer no planalto, engarrafamentos do old par e absolut do 'baxim' e o médico ciclista do socorrão.

Realmente, a imperoza não é para amadores.

TCE condena ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs a devolver R$ 1 milhão em recursos do Fundeb

José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

Câmaras

Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

Fonte: TCE

Justiça exige nomeação imediata de enfermeiros para o Hospital Municipal de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.

Investigações

Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.

As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.

“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.

O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.

Mortes

Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.

De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.

“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.

Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O município de Imperatriz está localizado a 630 Km de São Luís.

As informações são do MPMA

Marcão Regadas pede adiamento da audiência que ia ficar de frente com Júnior Bolinha

Empresário Marcão Regadas

O empresário dono da Construtora Franere, Marcos Regadas, o Marcão, entrou com pedido de adiamento da audiência que estava marcada para hoje, dia 22, no Fórum de São Luís, em que ele ia ficar cara a cara com o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha” – acusado de ter intermediado a contratação do pistoleiro que matou o jornalista-blogueiro Décio Sá.

O pedido de Marcão foi deferido pelo juiz titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Luís Carlos Dutra dos Santos, que redesignou a audiência só para o dia 16 de março.

A finalidade da audiência é saber se “Bolinha” manterá as acusações feitas contra o dono da Franere em uma carta enviada no dia 20 de fevereiro de 2013, ao então secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, e que foi publicada pelos blogueiros Luis Pablo, Luis Cardoso, Marco D’Eça e Neto Ferreira, que foram processados pelo empreiteiro.

É de se estranhar o pedido de adiamento do empresário Marcos Regadas – que diz não ter nenhum envolvimento na morte de Décio Sá.

Ao invés de por um fim nas suspeitas que recai sobre ele, o construtor parece querer ganhar tempo. Agora tempo para quer? Afinal, quem não deve não teme.

O atual secretário de Segurança, delegado Jefferson Portela, deveria reabrir o caso e usar sua experiência para tirar a limpo todas as dúvidas sobre a participação de outros suspeitos no crime. Do contrário, todos os jornalistas-blogueiros que estão enfrentando esse duro processo contra o empreiteiro possam ter o mesmo fim que levou o amigo Décio Sá: a morte.