O advogado Tracy Reinaldet, que integra a defesa do doleiro Alberto Youssef, acusado de ser líder de um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões ilegalmente, disse que o cliente será beneficiado em outro caso de corrupção que participou, o Caso Banestado.
No acordo de delação premiada da Lava Jato, cujos termos foram anexados pela Justiça Federal em um dos inquéritos da investigação, há uma cláusula que livra Youssef de condenações de processos mais antigos. "Apesar de não nominar expressamente, por conta da cláusula genérica, o acordo abrange os fatos do Banestado", garante.
Antes de participar das maiores operações de corrupção e lavagem de dinheiro já descobertas pela polícia, Youssef foi apontado como operador de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). Na época, o doleiro promoveu um acordo de delação premiada, no qual deu informações sobre outras pessoas envolvidas, em troca de redução em eventuais penas. Com isso, acabou pegando apenas dois anos e meio de cadeia.
Uma das cláusulas para o “benefício” era que o doleiro não cometesse mais crimes relacionados ao sistema financeiro, entre eles, lavagem de dinheiro. Ao ser preso em março de 2014, na Operação Lava Jato, Youssef quebrou o acordo e acabou sendo condenado a quatro anos e quatro de prisão, em um dos processos do caso Banestado, em setembro de 2014.
Segundo Reinaldet, o novo acordo abrange crimes cometidos pelo doleiro anteriores à Lava Jato. Dessa forma, o advogado acredita que o doleiro não deverá cumprir a pena que lhe foi imputada em setembro, das acusações do Banestado.
Bens devolvidos
O novo acordo prevê que o doleiro pegue de três a cinco anos de prisão. Para efeito de cálculo, a Justiça deverá considerar o tempo de cadeia desde que foi detido na Operação Lava Jato, em março de 2014. Desde então, ele está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Além disso, deverá devolver uma série de bens, entre quantias em dinheiro, participações em empresas, imóveis e carros.
Além disso, Youssef deverá entregar detalhes e provas sobre outras pessoas envolvidas em desvios de dinheiro, pagamentos de propinas e outros crimes, Youssef terá que devolver ao Poder Pùblico uma série de bens, entre imóveis, carros e participações em empresas, além de quantias que possam ter sido depositadas no exterior.
No documento também está descrito que, independente da pena, Youssef terá direito a cela especial, além da progressão para o regime aberto, após cumprir os prazos e determinações legais para tal. Ele terá ainda que pagar uma multa, cujo valor ainda não foi definido.
Bens a serem devolvidos
- Bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos LTDA.
- Propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, localizado em Aparecida do Norte (SP)
- 37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador
- Empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro (BA)
- Seis unidades autônomas componentes do Hotel Bluee Tree Premium, localizado em Londrina (PR)
- 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A. e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado.
- 50% do terreno formado pelos Lotes 08 e 09, da Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas Ipiranga, situado no município de Lauro de Freitas (BA), com área de 4.800 m², avaliado em R$ 5.300.000,00, bem como do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical & Business – Empresarial Odonto Médico”
- Veículo Volvo XC60, blindado, ano 2011
- Veículo Mercedes Benz CLS 500, anos 2006
- Veículo VW Tiguan 2.0 TSI. Blindado, ano 2013/2014
- Imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000 m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da Operação Lava Jato.
Condições
Para que o acordo de delação tenha validade, as provas apresentadas pelo doleiro precisam ter consistência. Assim, o MPF poderá promover novas ações contra os envolvidos em fraudes de lavagem de dinheiro ou o pagamento de propinas da Petrobras, como políticos e empresários.
Outro ponto que pode romper o acordo é a veracidade das informações. Caso tenha mentido, nas mais de 100 horas de depoimento que prestou, além de ficar sujeito ao total das penas dos processos, Youssef poderá pegar de um a quatro anos de prisão, pelo crime de imputar falsamente crimes contra pessoas que sejam inocentes.
O acordo prevê que Youssef não poderá cometer qualquer tipo de crime por um prazo de 10 anos, ficando sujeito a responder aos processos e às penas que lhe forem imputadas nos processos da Lava Jato. Após esse prazo, se ele cometer algum novo crime, ele também voltará a responder às ações da Lava Jato, mas só poderá receber penas por crimes que ainda não tenham prescrito.
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