O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.
A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.
Investigações
Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.
As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.
“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.
O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.
Mortes
Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.
De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.
“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.
Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.
O município de Imperatriz está localizado a 630 Km de São Luís.
As informações são do MPMA
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