Samir Murad. Foto: Neto Ferreira
Dois seis nomes que serão escolhidos para ocupar a vaga do quinto no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, não resta dúvidas de que o do advogado Samir Murad é o mais articulado. Ele tem hoje a maioria dos votos dos conselheiros, que são os eleitores da lista sextupla.
Assim como na OAB, no Tribunal de Justiça o clima é favorável a que Samir Murad esteja relacionado na lista tríplice a ser enviada para o Palácio dos Leões. Não se tem a menor dúvida de que Roseana Sarn e escolherá entre os três o nome do cunhado.
É exatamente no parentesco que reside a dúvida. Não se trata de campanha ou armação contra o nome do irmão de Jorge Murad, esposo da governadora. mas sim da legalidade do ato. O blog do Luis Cardoso foi o primeiro a levantar a impossibilidade.
Ainda mais agpra que o Supremo tribunal Federal que fazer valer a súmula vinculante que proíbe o nepotismo no Brasil. O blog citou o exemplo do Paraná. Naquele estado, Maurício Requião foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas, em 2008, em eleição aberta na Assembleria Legislativa, em processo bem mais democrático.
E, na ocasião, o governador Roberto Requião, irmão de Maurício, havia se afastado do cargo por determinado tempo, tendo viajado para o exterior.
O irmão do governador chegou a assumir o cargo de conselheiro, mas não por muito tempo. O advogado Cid Campleo questionou no STF o flagrante desrespeito à súmula vinculante que veda o nepotismo no poder público.
Como dito acima, não se trata de conspiração contra o advogado, mas o atendimento ao que determina a lei. Aliás, ao referendar o nome de Samir Murad, o próprio Conselho da OAB estará praticando um flagrante desrespeito às normas que norteam o estado de direito. E o TJ, se relacionar o nome do advogado na lista tríplice estará incorrendo no mesmo erro da OAB.
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