Em sessão do Tribunal do Júri, a professora Ana Maria Brandão Santos, 32 anos, foi condenada a dois anos de detenção em regime aberto, por homicídio qualificado cometido contra o ex-agente de Polícia Civil Danilo Martinez Belaglovis, em dezembro de 2002.
O Conselho de Sentença, formado por jurados, entendeu que a acusada praticou o crime sem a intenção de matar, na modalidade de culpa por imperícia devido à falta de habilidade no manuseio de arma de fogo, sendo caracterizado, portanto, por homicídio culposo. O crime está previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, e pode ser provocado em razão de imperícia, imprudência, negligência ou ato involuntário do agente.
Pelo fato de a acusada ter sido considerada ré primária e por ter passado toda a instrução em liberdade, o juiz presidente da sessão do 2ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, substituiu a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços a entidade pública e limitação de fim de semana, a serem definidas pelo juízo da execução penal.
O julgamento no Tribunal do Júri foi realizado na quarta-feira (11), das 8h30 às 19h30. O advogado auxiliar de defesa do caso, João Melo e Sousa Bentivi, disse que a justiça foi feita. “O Tribunal do Júri não pode vingar ninguém e, sim, fazer justiça. É direito natural da família desejar a condenação da ré, mas ela é uma pessoa comum, que cometeu um erro no passado, e não uma delinquente”, afirmou o advogado.
A promotoria do caso, representada pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis, irresignado com a decisão dos jurados, afirmou que irá recorrer da sentença. “A verdade nesse caso é óbvia. As alegações da ré não possuem veracidade. Somente com uma sentença justa, a família da vítima poderá descansar em paz. A acusada tem que pagar pelo crime que cometeu”, declarou o promotor. A família da vítima saiu inconformada do local.
O caso – O crime ocorreu, na madrugada do dia 16 de dezembro de 2002, no apartamento da vítima, no bairro do Ipem Bequimão. O casal estava vindo de uma casa de eventos localizada no Sacavém. O jovem Danilo Martinez Belaglovis, 27 anos, foi encontrado morto no chão do seu apartamento, após ter sido atingido por um único e certeiro tiro de arma de fogo, na região do tórax esquerdo.
A acusada Ana Maria Brandão Santos, que mantinha relações amorosas esporádicas com o ex-policial, foi presa, na época, em flagrante delito. Em seu depoimento, ela afirmou ter atirado acidentalmente na vítima durante uma suposta brincadeira realizada pelo casal, no dia do crime.
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