STJ decide manter Champinha internado em unidade de saúde

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  Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, condenado pela morte de um casal em 2003

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (10), de modo unânime, manter Roberto Aparecido Alves Cardoso, 26, o Champinha, internado em uma UES (Unidade Experimental de Saúde), onde ele está recluso atualmente. Em 2003, quando tinha 16 anos, Champinha assassinou Liana Friedenbach, 16, e seu namorado, Felipe Caffé, 19.

Depois de confessar o crime, ele foi mandado para a Fundação Casa. Após completar 18 anos ele deveria ter sido solto --de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente--, mas um laudo afirmou que ele sofria de transtorno de personalidade e não estava apto para o convívio em sociedade.

A Justiça então o enviou em 2006 para a UES, que abriga seis jovens com mais de 18 anos. Desde então Champinha vive uma situação de limbo jurídico. 

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a internação compulsória foi decretada conforme a lei prevê. Salomão sustentou que não há constrangimento ilegal na internação do jovem e que o Estado não pode ser "mero espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros".