A juíza Maria Edwiges Lobato foi alvo de denúncia por improbidade administrativa por ter colocado o traficante “Dote” em liberdade, em 4 de março de 2009. A ação partiu dos promotores Firmino Matos, José Maria Costa Jr. e Elaine Castelo Branco, da Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa, e foi divulgada no dia 6 de março deste ano.
Quando respondia pela 6ª Vara do Juízo Singular da capital, Maria Edwiges teria sentenciado e mandado soltar um criminoso cujo advogado era seu próprio irmão. Esta decisão é o alvo da denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa.
“Dote” foi colocado em liberdade em 4 de março de 2009, pela então juíza Maria Edwiges Lobato, que respondia interinamente pela Vara de Inquéritos Policiais. Apesar do passado criminoso de Josicley, em seu despacho a magistrada avaliou que ele “tinha bons antecedentes” e por “possuir residência fixa” poderia aguardar o julgamento em liberdade.
Após 21 dias da divulgação da sentença da juíza, no dia 25 de março de 2009, foi divulgado o novo pedido de prisão de “Dote”, pelo juiz Altemar da Silva Paes, que redistribuiu o processo ao novo titular da Vara de Inquéritos Policiais, juiz Pedro Pinheiro Sotero.
Até hoje, o despacho expedido pela juíza Maria Edwiges, onde haveria a explicação que a levou a conceder a liberdade provisória ao acusado, não foi disponibilizado no site do TJE. Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal, o documento deveria ser disponibilizado no site pela própria despachante ou pela secretaria da vara. (DOL, com informações do Diário do Pará).
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