sábado, 9 de março de 2013

O Petróleo é nosso !!!!!!


Cabral afirma: "Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessa, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município".
Cabral afirma: “Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão dessa, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município”.
Após a conclusão da votação do veto presidencial a distribuição dos royalties, o governo do estado e prefeituras maranhenses podem começar a fazer planejamentos com gastos público, uma vez que já neste ano, R$ 376 milhões devem ser recebidos provenientes dos royalties do petróleo da camada pré-sal, somente a capital maranhense deverá receber em torno de R$ 27 milhões, segundo projeção do senador piauiense Wellington Dias (PT). A decisão do Congresso Nacional vai permitir que até 2020, o estado receba R$ 1,1 bilhão, segundo cálculos projetados.
A proposta que foi derrubada pelos parlamentares, permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
O texto vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) retorna à Lei 12.733/12, provocando a redistribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo para os contratos já em vigor. A questão poderá acabar, no entanto, no Supremo Tribunal Federal. Até que o assunto seja definitivamente decidido, fica como está.
Os royalties em questão são os tributos que o governo cobrará das empresas de petróleo como forma de compensar os danos causados pela exploração. Além do petróleo explorado por contratos de concessão, as mudanças atingem também aquele que será extraído sob o regime de partilha, na área do pré-sal. Nesse último caso, como os índices atribuídos não foram vetados, serão restauradas na lei as regras que impedem estados e municípios produtores de contar com recursos do fundo de rateio se não desistirem dos recursos atribuídos exclusivamente a eles.
Repercussão – Porém um dia após o Congresso derrubar os vetos à lei dos royalties e decidir por uma divisão mais igualitária das compensações pela exploração do pré-sal, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou ontem a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção do salário dos servidores públicos, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade da norma. Por meio de nota, o governo afirmou que é uma medida preventiva, “em função da grave ameaça à solvência do estado decorrente da decisão” dos parlamentares. O resultado foi divulgado ontem e segue ao Planalto para que a presidente Dilma Rousseff o promulgue.
É mais um instrumento de pressão que o Rio usa para tentar reverter as perdas para o estado. Segundo o comunicado, entre 2013 e 2020, o Rio deve deixar de receber mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões a menos para os cofres estaduais e R$ 5,3 bilhões para os municípios. “Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão desta, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município, e leva à falência um governo estadual e muito de suas prefeituras”, reclamou Cabral.
Nos corredores do Congresso, parlamentares lembraram ontem que, em 1999, quando o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, declarou que não havia como pagar a dívida do estado com a União e decretou moratória, várias ações de bancos e de empresas europeias no país caíram, o Brasil perdeu credibilidade no exterior e acabou criando uma crise na economia nacional. O governo do Espírito Santo registrou que pode diminuir os investimentos em até 10%. “São bilhões e bilhões de reais. Há um claro desequilíbrio orçamentário”, disse o governador do estado, Renato Casagrande.
Para o ministro aposentado do STF Carlos Velloso, os magistrados não podem se pautar pelas pressões eventualmente exercidas por quem quer que seja. “O Supremo julga independentemente. A suspensão dos pagamentos é uma questão exclusivamente do governador e de seus credores”, afirmou.

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