Começou a tramitar nesta quarta-feira (18), em regime de urgência, o Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2012, de autoria do deputado César Pires (DEM). O projeto revoga a Resolução Legislativa nº 467/2005 e extingue o pagamento, pela Assembleia Legislativa, de auxílio-saúde a ex-deputados pensionistas no valor de R$ 1.050.
César Pires (DEM) é o autor da proposta
A proposta foi protocolada pelo deputado César Pires na semana passada. Ele solicitou regime de urgência para a matéria e, na sessão ordinária desta quarta-feira, foi aprovada a solicitação de uma sessão extraordinária para a votação da matéria.
Durante a sessão extra, convocada logo após a sessão ordinária, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reuniram-se no plenário para emitir parecer sobre o projeto. Mas não houve votação: o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) pediu vistas do projeto.
O deputado César Pires formulou o pedido de urgência alegando que, além de um exagero, a extensão do pagamento de auxílio-saúde a ex-deputados constitui uma ‘injustiça’, já que não são todos os ex-parlamentares que recebem o benefício. Segundo ele, apenas 44 deputados recebem o auxílio. O pedido de vistas concedido ao deputado Milhomem tem o prazo de 72 horas.
Só falta agora diminuir os 15 salários anuais para 13, como todo trabalhador normal.
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