De O Globo:
São Paulo – A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar indícios de fraudes cometidas na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum de São Luís, no Maranhão, por quatro servidores. O processo administrativo foi avocado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que foi constatada que a Corregedoria Geral do TJ-MA estava com dificuldades para dar continuidade às investigações.
A votação, em plenário do CNJ, foi unânime. Segundo o CNJ, o processo administrativo foi instaurado em agosto de 2009 e permanece sem desfecho, “diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação”. Desde o início do processo, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Em março do ano passado foi designado novo juiz para apurar o caso, mas o prazo de conclusão do processo disciplinar foi constantemente prorrogado.
Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – “ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação”.
Segundo o CNJ, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de processo administrativo disciplinar no CNJ contra os servidores.
No último dia 12, o CNJ decidiu aposentar compulsoriamente o juiz titular da 5ª Vara Cível de São Luís José de Arimatéia Correia Silva. Os conselheiros consideraram que o magistrado agiu com negligência e parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, quase sempre em prejuízo de empresas de grande porte ou instituições financeiras. Arimatéia havia sido afastado em fevereiro de 2010.
Seis de sete acusações imputadas ao juiz foram consideradas procedentes. Arimatéria foi responsável pela liberação de R$ 3,3 milhões num processo que beneficiou uma construtora e concedeu a ela o benefício de assistência judiciária gratuita com base numa declaração de pobreza. O processo era sobre uma atualização de contrato com uma empresa pública.
Em outro processo, que se arrastava há nove anos, o juiz determinou bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil e a transferência do montante para uma conta judicial no prazo de duas horas, em favor de uma empresa de transporte e comércio. A multa pelo não cumprimento foi estabelecida por ela em R$ 15 mil por hora.
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