As tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque, cobradas pelos administradores de aeroportos brasileiros das companhias aéreas e dos passageiros, sempre que é utilizada a infraestrutura para vôos domésticos ou internacionais, passarão a ser reguladas por critérios técnicos que visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido.
Essa determinação é fruto de uma resolução aprovada no início deste ano, pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso implica, na prática, no reajuste de tarifas aeroportuárias, de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto.
De acordo com a Anac, o teto previsto para cada tarifa poderá chegar aos 20%, com foco nos horários de pico, de modo a incentivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto, ao longo do dia.
“Não há motivo para que ocorra essa mudança em nosso aeroporto. Afinal, não dispomos de um, com sua estrutura completa”, afirmou o deputado Zé Carlos, ao analisar o processo de reforma em que se encontra o aeroporto Marechal Cunha Machado, ainda inacabado.
Com base nessa prerrogativa, o parlamentar petista elaborou um requerimento (nº 84/2012) aprovado pela Casa, esta semana, que propõe que seja encaminhado à Anac, através de seu presidente, o senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, um documento solicitando informações referentes à possibilidade de cobrança das taxas de serviços aeroportuários em São Luís.
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