“Aproveitamos este momento, em que o mundo inteiro discute a questão do uso da água, para incentivar os usuários a se regularizarem junto ao órgão ambiental estadual, através dos mecanismos disponíveis, como a Outorga de Direito de Uso da Água.” (Victor Mendes, secretário de Meio Ambiente)
A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA promove, nesta quinta-feira (22) , o seminário “Diálogo sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos”, marcando a passagem do Dia Mundial da Água.
O evento acontece de 14 às 18hs, no auditório do IBAMA. É direcionado para profissionais da área ambiental, técnicos, professores, estudantes, pesquisadores e demais pessoas interessadas.
Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. Desde então, a cada ano, esse dia é reservado para a discussão sobre diversos aspectos relacionados a esse importante bem natural.
O evento programado pela Sema marca, também, o início de uma campanha em favor da regularização da Outorga de Direito de Uso da Água, empreendida pelo Órgão neste semestre.
De acordo com a superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Laís Morais Rego, a campanha tem como objetivo ampliar o debate sobre o uso responsável da água e massificar, junto à sociedade, os instrumentos de gestão criados em nível estadual por meio de legislação específica, dentre os quais a Outorga e o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos.
“Aproveitamos este momento, em que o mundo inteiro discute a questão do uso da água, para incentivar os usuários a se regularizarem junto ao órgão ambiental estadual, através dos mecanismos disponíveis, como a Outorga de Direito de Uso da Água. Queremos também conscientizá-los e à sociedade em geral sobre a importância desses instrumentos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, cujo desafio é estimular o uso sustentável dos nossos mananciais”, explica a superintendente.
A regulamentação da política estadual de recursos hídricos ganhou incremento recentemente, com a edição, pelo Governo do Estado, de dois decretos propostos pela Sema sobre a gestão das águas superficiais (Decreto nº 27.845/11) e das águas subterrâneas (Decreto nº 28.008/12). Os decretos regulamentam a Lei Estadual de Recursos Hídricos (8.149/04).
Conforme o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esse fato reacende a discussão sobre desafios ainda presentes na gestão dos recursos hídricos estaduais.
“Além dos decretos reguladores, destacamos como avanços o funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e a aprovação de resoluções relacionadas à criação de Comitês de Bacia Hidrográfica no Maranhão. Os Comitês serão instâncias importantes para a mobilização da sociedade e fortalecimento da política estadual de recursos hídricos”, afirmou Mendes.
“Nesse sentido, o seminário programado pela Sema é bastante oportuno para mantermos a mobilização e o diálogo em favor das melhores soluções para o gerenciamento do potencial hídrico do Maranhão, de forma participativa e democrática”, completou o secretário.
Programação – A programação do seminário “Diálogo sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos” contempla as palestras: “Aspectos da Sustentabilidade da Gestão das Políticas Ambientais no Maranhão: um olhar sobre a Gestão dos Recursos Hídricos”, a ser ministrada pela presidente do Instituto Maranhão Sustentável, Luzenice Macedo; “Avanços e Desafios na Gestão das Águas no Maranhão: a importância dos decretos de Águas Subterrâneas e de Águas Superficiais”, a ser proferida pela supervisora de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Sema, Andréa Leite e pela superintendente de Recursos Hídricos, Laís Morais. O seminário é aberto ao público, não havendo necessidade de inscrições prévias. O encerramento está previsto para as 18h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário