O juiz Federal Neian Milhomem Cruz, da Subseção Judiciária de Bacabal, condenou o ex-prefeito da cidade José Vieira Lins por prática de atos de improbidade administrativa.
Zé Vieira foi condenado a devolver mais de R$ 4 milhões
A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal cuja alegação é de que, fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades como fragmentação de despesas para burlar processo licitatório, desvio de verbas, não recolhimento de tributos e fraude em procedimentos licitatórios, entre outras. As irregularidades foram cometidas quando José Vieira era prefeito de Bacabal.
Na sentença, o juiz considerou o conjunto das provas que atestam “notadamente o deszelo do acusado pelo dinheiro público, assim como o fato de que os recursos malversados envolvem verbas destinadas à educação, inclusive à merenda escolar, de município pertencente a Estado que figura entre os mais pobres da federação”.
Neian Milhomem Cruz determinou ao acusado o ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 2,820 milhões, a ser atualizado, perda da função pública que ele eventualmente ocupar ao tempo do trânsito em julgado da sentença, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa de R$ 2 milhões e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
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