Do blog de Ludwig Almeida:
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, declaradas impedidas de conveniar com a Administração Federal. A lista é resultado da análise feita pelos diversos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinado, em outubro do ano passado, pelo Decreto Presidencial nº 7.592.
Essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas – Cepim, hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, com vistas à quantificação dos prejuízos a que deram causa, para efeito de ressarcimento aos cofres públicos.
Lupi, Chico Leitoa (de bigode) e Weverton (à dir., sentado) terão muito o que explicar sobre ONG Bravo
O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do Decreto. Dessa análise inicial, 305 convênios foram considerados “com restrição” e, por isso, reanalisados agora, sempre no âmbito de cada ministério convenente.
Ao final da análise, as irregularidades foram consideradas graves e insanáveis em convênios firmados com as 164 entidades agora impedidas de celebrar novos convênios com o governo. As demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios.
Cadastro dinâmico
Ao divulgar a relação das entidades impedidas, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, lembrou que a lista publicada resulta apenas da aplicação do Decreto Presidencial 7.592, que determinou a avaliação, em prazo curto, da regularidade dos convênios que tinham recursos a liberar, de forma a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Em um segundo momento, o ministro explicou que o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto. Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que as constantes alterações podem decorrer, também, da reabilitação de entidades nele incluídas.
Fundação Brasil Voluntário (Bravo), de Timon, recebeu mais de R$ 2 milhões
A Fundação Brasil Voluntário (Bravo), ligada ao deputado estadual Luciano Leitoa (PSB), é uma das entidades que consta na lista como impedida de firmar convênio com a Administração Federal. A Ong recebeu em 2007 mais de R$ 2 milhões do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), visando a qualificação social e profissional, a promoção e a criação de oportunidade de trabalho, emprego e renda.
Bravo na lista das entidades impedidas de firma convênio
O blog fez uma consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal e verificou que o convênio nº 601097 (Siafi), no valor de R$ 2.075 milhões e que teve a última parcela liberada no dia 1/10/2008 no valor de 622,761 mil se encontra inadimplente mesmo tendo o fim da vigência no dia 31/12/2008, isso há pelo menos quatro anos.
Bravo recebeu mais de R$ 2 milhões e está inadimplente
Com isso, a ONG além de constar numa lista “suja” do Governo Federal ficou impedida de firmar novos convênios e ainda passará por uma Tomada de Conta Especial, de forma criteriosa onde serão analisados os prejuízos causados à União e, consequentemente, o ressarcimento aos cofres públicos.
A foto abaixo mostra o então ministro do Trabalho Carlos Lupi, assíduo frequentador de Timon, ladeado pelo ex-prefeito Chico Leitoa (PDT), o deputado estadual Luciano Leitoa (PSB), seu filho, e o suplente de deputado Weverton Rocha (PDT), homem de confiança do ex-ministro.
Carlos Lupi (ao microfone) era o ministro do Trabalho à época do convênio
A entidade chegou a funcionar na Rua Duque de Caxias, no Centro de Timon, e depois de algum tempo ninguém sabe contar ao certo onde encontrar sua sede hoje. Antes desse endereço, a Bravo chegou a funcionar na sede do PDT de Timon, na Rua Antônio Marques, 1095, Bairro Parque Piauí.
Sede da Bravo na Rua Duque de Caxias, Centro de Timon
Em maio de 2011, o Ministério da Justiça recebeu uma representação administrativa contra a Bravo formulada pelo Conselho da Assistência Social de Timon, mas, não obteve sucesso em virtude da ausência do destinatário.
Diário Oficial da União onde consta a representação administrativa
O blog constatou no Diário de Justiça Federal, do dia 13 outubro de 2011, uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra Saney Santos Sampaio, presidente da Ong Bravo, onde o Ministério Público Federal (MPF) intima o acusado a prestar esclarecimentos. Ele não teria sido encontrado.
Diário da Justiça Federal onde consta o processo contra Saney
Para completar a Bravo foi o pivô da queda de Lupi, sendo denunciada nacionalmente pelo jornal O Globo (reveja).
(Com informações da CGU)
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