Cururupu: Pestana e Rosinha se complicam no TCE

O Tribunal de Contas do Estado condenou José Francisco Pestana, prefeito afastado do município de Cururupu, a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres do município. A decisão foi tomada na ultima quarta-feira (23), durante a sessão do Pleno que julgou irregulares as contas de gestão do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2008.

Entre as irregularidades que levaram à rejeição das contas se destacam desobediência aos princípios da licitação e transparência fiscal, inconsistência da escrituração contábil, despesas sem comprovação e contratação de pessoal sem amparo legal.

Ex-prefeito Pestana

No quesito licitações, chamam a atenção, por exemplo, despesa com melhoramento de ruas, no total de R$ 1.258.425,82, cuja licitação teria sido realizada em dia diferente do previsto no aviso publicado no diário oficial, sem qualquer justificativa. O relatório revela também a realização de despesas com melhoramentos de estradas vicinais, pelo total de R$ 586.599,65. Além do débito, o prefeito foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 199 mil.

Em relação ao mesmo exercício, o Tribunal também julgou irregulares as contas do prefeito afastado na condição de ordenador de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Curupu.

Um conjunto de sete irregularidades detectadas, onde se destacam desobediência ao princípio da licitação, levou o TCE a condenar o gestor à devolução de R$ 5,5 milhões, débito compartilhado com Rosário de Fátima Chaves, a pré-candidata Rosinha, também ordenadora de despesa do Fundeb. Os dois respondem também pela multa R$ 554,3 mil devida ao erário estadual.

Rosinha é apoiada por Pestana à sucessão municipal de Cururupu. Ela conta com a ajuda do grupo do ex-prefeito cassado, para viabilizar sua candidatura.