Área será desapropriada e moradores ganham novo prazo para mudança

Em conversa com a comunidade, novo prazo de defesa foi dado para os notificados. Semuhr aguarda o requerimento dos moradores para segunda visita a local

Sandra Viana

Publicação: 26/01/2013 10:18

Ivanaura Marques Correa, assim como todos os moradores da comunidade, terão que deixar o local por causa do prolongamento da Avenida Litorânea

As 20 famílias da comunidade de Prainha, localizada no prolongamento da Avenida Litorânea, estão apreensivas com a possibilidade de despejo do local. A saída estava definida pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), por meio de notificação que estipulou prazo de cinco dias para a desocupação da área, expirada dia 16. No entanto, a SPU está articulando o que pode ser feito para que a desapropriação não cause grandes transtornos. No entanto, permanece a decisão da notificação quanto à saída das famílias. Em conversa com O Imparcial, a assessoria do setor de Divisão e Fiscalização do SPU sentenciou que “na área de preservação as famílias não poderão continuar, pois estão irregulares”. 

Não obstante à decisão da SPU, os moradores denunciam o que classificam de perseguição e ameaça. Segundo eles, constantemente aparecem pessoas remarcando os terrenos e dizendo-se donos do trecho. “Hoje mesmo passaram uns homens estranhos por aqui. Deram várias voltas e olhavam para nossa direção. Não são moradores daqui. Tememos por nossasegurança”, disse o mestre de obras Francisco dos Santos Arouche, 63 anos. 

Ele afirma residir na localidade há 28 anos, onde construiu “uma pequena casa” que divide com a mulher e mais os seis filhos. “Depois de todo esse tempo, por causa dessa obra, a nossa localidade está chamando atenção. Não entendo porque querem nos tirar daqui agora”, disse. 

O morador reitera que, por se tratar de comunidade formada por pessoas humildes, “a justiça está usando de sua mão de ferro”. Para ele, as autoridades estão olhando apenas um lado e “esquecendo dos mais fracos” e que, para que fossem retirados dali, deveria ser feita uma negociação. “Quem mora aqui não pode simplesmente deixar tudo que construiu para trás”, relatou. Os moradores têm um advogado e estão na expectativa que a situação se reverta. Francisco fala de “estresse e falta de tranquilidade” desde o anúncio do despejo. Durante a semana foram realizadas reuniões com a SPU, com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semuhr), com os moradores e o presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Rafael Silva. 

MPF pede retirada

Determinação da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) recomenda à SPU “agir com o poder de polícia que temos, que é proceder à retirada das pessoas”, informou a Divisão de Fiscalização. No entanto, há outra demanda do MPF que aponta o município como conivente com a ocupação irregular ao permitir as construções. A SPU informa que havia uma lista de indenizações das benfeitorias, quando iniciaram as obras no trecho, porém, “alguns se aproveitaram e fizeram construções no local”. 

Segundo avaliação da Divisão de Fiscalização da SPU, “as pessoas dizem residir ali há mais de 20 anos, mas há edificações recentes na área”. 

A Superintendência diz entender o drama das famílias e pretende fazer cumprir a determinação após chegar a um consenso com os moradores. “Queremos usar todos os recursos para evitar maiores problemas, pois ali há famílias inteiras, crianças. Agiremos em conjunto com o município”, enfatizou a Divisão de Fiscalização, por meio de assessoria.