Ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias é condenado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (10), as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, relativas ao exercício financeiro de 2005.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo TCE na prestação de contas de José Dias estão: valores transferidos ao município pela União não escriturados na contabilidade da prefeitura e sem comprovação da finalidade em que foram aplicados; contratação de serviços sem realização de processo licitatório; dispensas indevidas de licitação; encaminhamento ao TCE fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outras.
Pelo conjunto das irregularidades, José Eliomar da Costa Dias, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 145.626,70, além do pagamento de multas que totalizam R$ 32.162,00.
Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Iltamar de Araújo Pereira (Junco do Maranhão/2010), com multas de R$ 10.409,00 e Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas/2010).
Sebastião Pereira de Sousa (Paraibano/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas, com multa de R$ 5.000,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Erisvaldo Cavalcante de Lima (São João do Caru/2010), com débito de R$ 2.139,00 e multas de R$ 23.013,00; Jardem Sousa da Silva (Paraibano/2009) e Reginaldo Araújo de Sousa (Amapá do Maranhão/2011), com débito de R$ 54.256,15 e multas de R$ 48.051,00.
Com informações do TCE-MA
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