Deputado Weverton Rocha
No último final de semana, o candidato a deputado federal Weverton Rocha (PDT) voltou a ser notícia. Tudo porque o portal Transparência Brasil divulgou uma lista com todos os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual das eleições de 2014 que respondem a algum processo judicial.
Entre os candidatos maranhenses, Weverton é o campeão de ações. São quatro ações penais movidas pelo Ministério Público e cinco ações de improbidade administrativa. Em dois deles Weverton é acusado de causar dano ao erário; em cinco é apontado por praticar improbidade administrativa e, numa delas, responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.
Embora a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) esteja em vigor desde as eleições de 2012, Weverton Rocha não teve o registro de sua candidatura negado pela justiça eleitoral por ainda não ter sido condenado em nenhum dos processos aos quais responde.
A lei torna inelegível o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado a qualquer crime por decisão de órgão colegiado.
Caso seja eleito, Weverton Rocha gozará da prerrogativa da imunidade parlamentar, que assegura que o candidato só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis.
Em um cenário hipotético onde Weverton consiga uma cadeira na Câmara dos Deputados e seja condenado a um dos processos que responde, para cumprir com a sentença, ele precisará, antes, ter seu mandato cassado.
(Com informações do Imparcial)
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