O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ações criminal e de improbidade contra o ex-prefeito de Cândido Mendes (MA) José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, que deixou de comprovar a aplicação de R$150 mil. O recurso seria destinado à compra de equipamentos e material permanente para unidades de saúde do município.
O convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi celebrado em 2007, pela prefeitura de Cândido Mendes. O repasse, efetuado em parcela única, ocorreu em março do ano seguinte, ainda na gestão do acusado.
Segundo relatório apresentado pelo FNS, o ex-prefeito teve até novembro de 2009 para prestar contas, mas, o prazo expirou e ele não apresentou às devidas comprovações de aplicação dos recursos, caracterizando assim, ato de improbidade administrativa.
Como o crime tem pena mínima inferior a um ano, o MPF/MA propôs ao ex-prefeito suspensão condicional do processo, desde que determinadas sanções sejam cumpridas, tais como: reparar o dano financeiro, comparecer trimestralmente em juízo, com o objetivo de justificar atividades e permanecer na comarca onde reside.
Em decorrência da ação de improbidade administrativa, se vier a ser condenado, o acusado pode perder os direitos políticos por um período de três a cinco anos; pagar multa e ainda, ser proibido de contratar com o Poder Público.
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