O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (28), as contas apresentadas por Perachi Roberto de Farias Morais (PDT), prefeito de Marajá do Sena, relativas ao exercício financeiro de 2007.
Na decisão, o Pleno do TCE determinou que o gestor devolva aos cofres públicos R$ 6.869.069,00 e pague multas que totalizam R$ 809.706,00.
A decisão foi motivada pelas diversas irregularidades verificadas na prestação de contas enviada ao TCE por Roberto Morais, entre as quais as mais relevantes são: não apresentação da prestação de contas dentro do prazo estipulado legalmente; não encaminhamento de documentos pertinentes à aplicação das verbas do Fundeb; não encaminhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e ausência de documentos comprobatórios do uso de R$ 3.613.213,39 em recursos públicos.
As informações são do TCE/MA.
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