Os poderes estabelecidos no Maranhão ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é o poder Legislativo estadual, que atualmente gasta R$ 94.134.991,92, mas não diz quem são os beneficiados.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo
A Assembleia não disponibiliza os dados relativos aos servidores e ainda demonstra muito sucintamente seus gastos sem detalhamento devido. Além disso, apesar de existir um canal para requerimento de informações, existem denúncias de que a Casa não as responde.
Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa do Maranhão não seguem uma continuidade. Até agora, já foram gastos quase R$ 95 milhões com pagamento de pessoal na Casa. A disparidade ocorre por conta da inconstância.
No mês de abril, por exemplo, foi gasto pouco mais de R$ 1 milhão com a folha do parlamento. No mês subsequente, de maio, o gasto aumentou em mais de 20 vezes. Foram mais de R$ 20 milhões com a folha. Quando comparado com a folha de pagamento de servidores da prefeitura de São Luís, que custa R$55 milhões mensais, pode ser comparado o gasto semelhante a uma cidade de quase 300 mil habitantes.
O Portal da Transparência da Assembleia não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal. Com exceção de abril, maio e junho, o gasto com pessoal se manteve estável em uma média de R$ 12 milhões.
Cada deputado recebe de ressarcimento R$ 36,712,11 de ressarcimento, entre verba indenizatória, ajuda de gabinete e auxílio saúde, que estão expostos no portal. Neste gasto inclui o auxílio saúde de R1.050,00.
(Com informações do Imparcial)
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