Segundo o MPF, Maria Irene de Araújo de Sousa teria utilizado irregularmente recursos do Fundeb, que seriam aplicados na educação básica do município
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Centro do Guilherme (MA). Segundo o MPF, Maria Irene de Araújo de Sousa teria utilizado irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2008, foram repassados para o município de Centro do Guilherme R$ 3.078.162,59 para serem aplicados na educação básica municipal, porém em análise da forma de utilização das verbas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.
Na prestação de contas realizadas por Maria Irene, não houve apresentação de documentação que comprovasse regularidade nos procedimentos licitatórios para aquisição de merendar escolar, material de manutenção para a Secretaria de Educação e contratação de serviços para reforma e construção de escolas.
Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, a prefeita também cometeu irregularidade ao aumentar o número de servidores em áreas vinculadas à educação municipal sem que houvesse comprovação das contratações ou realização de concurso público. Em algumas áreas, essas contratações ultrapassaram 100% no período de um ano.
Na ação proposta, o MPF requer a condenação da ex-prefeita nas penas da Lei de Improbidade administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, solicita o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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