quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Prefeito de Primeira Cruz é multado pelo Ministério Público

Prefeito Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa
Prefeito Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa
O prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, foi condenado a pagar multa devido à falta de aparelhamento adequado dos Conselhos Tutelares do município.
A sentença é resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas em 2011, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor.
A sentença, proferida em 24 de setembro, acolheu o pedido contido na manifestação do MPMA, assinada pelo promotor de justiça da Comarca de Humberto Campos, Carlos Augusto Soares.
Sérgio Albuquerque foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração, que deve ser revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) do município.

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