Quatro ministros do TCU recebem ‘supersalários’, diz jornal

Vencimentos acima do teto foram revelados pelo ‘O Estado de S. Paulo’. Segundo publicação, há ministro com contracheque de R$ 47,3 mil.

Do G1, em Brasília

 Ao menos quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) egressos do Congresso Nacional recebem acima do teto constitucional, revelou neste sábado (19) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a publicação, ganham “supersalários” os ministros José Múcio Teixeira, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo.

O G1 tentou contato com o TCU e com a assessoria do tribunal, no entanto, até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno.

O ministro José Múcio, conforme informações do Jornal Nacional, disse que se propõe a devolver o valor que venha a ser considerado irregular. Segundo ele, parte da aposentadoria que recebe da Câmara dos Deputados é privada – fruto de contribuição que fez por mais de vinte anos quando era deputado – e que foi informado pela Casa que acumular a aposentadoria com o salário do TCU está de acordo com a lei. Os outros ministros não foram encontrados.

Atualmente, o teto do funcionalismo é de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostrou que, apesar da imposição constitucional, há ministros do TCU recebendo até R$ 47,3 mil por mês.

O jornal afirma que os integrantes da corte de fiscalização se apoiam em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, para somar os contracheques do tribunal com aposentadorias pagas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal referente ao período em que eles atuaram como parlamentares.

Em decisões polêmicas aprovadas nos últimos dois meses, o plenário do TCU determinou que a s direções da Câmara e do Senado reduzissem os vencimentos de 1,5 mil servidores ao teto do funcionalismo. No julgamento do processo do Senado, além de ordenar o corte dos supersalários, os ministros do tribunal também exigiram que os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos fossem devolvidos aos cofres públicos.

O dono do maior contracheque do TCU, mostrou o jornal, é o ministro José Múcio Teixeira. De acordo com a publicação, o ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais acumula R$ 47.347,65 por mês. O valor é obtido com a soma de seus salários brutos de ministro, de R$ 26.656, com o de ex-deputado, de R$ 20.691.

Na segunda colocação do ranking de maiores salários da corte de fiscalização está o ex-deputado José Jorge, que tem vencimentos de R$ 46,6 mil. Ele também consegue somar o salário de ministro (R$ 26,6 mil) com a aposentadoria de congressista (R$ 20 mil).

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, detém o terceiro maior salário do plenário do tribunal, apontou o Estadão. Ele recebeu em setembro R$ 38,1 mil. Deste total, R$ 26,6 mil são referentes ao contracheque de ministro e outros R$ 11,5 mil da aposentadoria de deputado.

Ex-senador, o ministro Valmir Campelo ocupa o posto de quarto maior salário do TCU, conforme a publicação. Com a soma do salário de ministro (R$ 26,6 mil) com a aposentadoria de ex-congressista (R$ 9,5 mil), ele obteve no mês passado R$ 36,2 mil.

Salário líquido Levantamento do G1 no site de transparência do Congresso mostrou que, mesmo se for considerado apenas o salário líquido, há dois ministros do TCU que extrapolam o teto constitucional.

Com os descontos trabalhistas e outros encargos, o contracheque do ministro José Jorge em setembro passou de R$ 46,6 mil para R$ 33.382,22. O salário líquido do ex-deputado ficou R$ 5.322,93 acima do limite legal.

Já os vencimentos líquidos do ministro José Múcio alcançam R$ 30.918,69. A diferença entre o salário líquido dele e o teto é de R$ 2.859,40.

Exceção à regra Ao ser indagada pelo jornal sobre os salários pagos acima do teto aos ministros, o TCU argumentou que os integrantes da corte se enquadram em uma “exceção à regra geral” que impede acumulações de contracheques.

Em nota enviada ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do tribunal disse que a Resolução 13 do CNJ, que regulamenta o teto salarial para a magistratura, exclui do limite constitucional “benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas”.

Apesar de não serem integrantes do Judiciário – o TCU é um órgão ligado ao Congresso Nacional –, os ministros do tribunal de contas foram equiparados pela Constituição aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por conta dessa regra, é comum os ministros do TCU usarem interpretações do Conselho Nacional de Justiça que garantem vantagens à magistratura.