Deputada pede a Sarney que não convoque sessão para votar veto

Votação do veto de Dilma a lei dos royalties está prevista para terça (18). Para presidente em exercício do Congresso, decisão deve ficar para 2013.

G1

A presidente em exercício do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta sexta-feira (14) que pediu ao presidente interino da Presidência da República, José Sarney, que não convoque para a próxima terça (18) sessão para votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova partilha dos royalties do petróleo.

Segundo ela, Sarney afirmou que vai conversar com Dilma antes de decidir sobre a convocação. Parlamentares de estados não produtores querem reintroduzir na lei artigo vetado pela presidente que estendia a contratos em vigor os novos percentuais de distribuição dos tributos arrecadados com a produção de petróleo. Já os estados produtores, especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro, tentam adiar para 2013 a votação do veto.

“Ele disse que vai conversar com a presidenta Dilma. Eu acho que é um inicio de uma esperança. Muitas pessoas estão entendendo que, ao derrotar o veto, está decidida a questão”, afirmou. Para a deputada, a votação dos vetos só deveria ser ocorrer no ano que vem, após o recesso parlamentar.

Nesta quarta (12), o plenário do Congresso aprovou o regime de urgência para a votação do veto ao projeto que redistribui os royalties. Em viagem à Rússia, Dilma disse nesta quinta (13) que “não tem mais o que fazer” para impedir que o Congresso derrube seu veto às mudanças na divisão dos recursos do petróleo.

Para Rose de Freitas, é “natural” que a presidente Dilma adote uma posição de “respeito” ao Congresso. A deputada disse, contudo, que derrubar o veto da presidente provocará quebra de contratos.

“Eu acho que resultará em uma contenda judicial demorada, longa, que vai prejudicar muito o país. Eu tenho certeza que cada governador nesse momento deve estar fazendo a conta de quanto cada estado vai receber. Não vai receber. Na judicialização desse projeto, não vai receber. Uma contenda jurídica desse tamanho envolvendo todos esses estados, envolvendo estados que constitucionalmente têm razão de estarem brigando como o Espiríto e Rio Janeiro não vai se resolver da noite para o dia”, disse.

Nesta quinta, parlamantares do Rio de Janeiro entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão de quarta, que aprovou o regime de urgência à votação dos vetos, ou suspender a sessão de terça do Congresso. O argumento é que os vetos dos royalties não poderiam ser votados antes de 3.060 anteriores.

Ações no STF. Nesta quinta, o deputado Leonardo Picciani (PDMB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para anular a sessão desta quarta-feira (12) que aprovou o regime de urgência para por em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties.

Na manhã , os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ) também protocolaram mandados pedindo a anulação da sessão do Congresso e a suspensão da apreciação do veto, prevista para acontecer na próxima terça (18).

Se a decisão no STF for favorável, a urgência aprovada ontem pode ser anulada e impedir a votação do veto da presidente. O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.