Luis Fernando defende ‘união’ para derrubar veto aos royalties

O Estado

O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, defendeu ontem, em entrevistas ao JMTV II, da TV Mirante, e ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, a derrubada dos vetos parciais da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo. Pelo que ficou decidido, o atual plano de distribuição e da participação especial estão mantidos.

O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.

A redistribuição, que tornará iguais estados e municípios produtores e não produtores, será aplicada apenas para os contratos licitados a partir do ano que vem – o primeiro deles em maio, de acordo com o Ministério das Minas e Energia -, com a exigência de que todo o recurso oriundo dessa fonte seja aplicado em Educação. Medida Provisória detalhando o assunto já foi editada e publicada no Diário Oficial da União.

Para Luis Fernando, com a aprovação, esta semana, do pedido de urgência para a apreciação do veto pelo Congresso Nacional, “chegou a hora de as lideranças políticas do Maranhão se unirem em prol do estado”.

“Não é hora de guerra política, muito menos de divergências partidárias. Político que tem compromisso com o povo maranhense e que realmente apoia que os municípios do Maranhão, que mostre isso agora, para todo o Brasil, mobilizando todas as suas forças políticas em prol da derrubada do veto”, defendeu.

Segundo Luis Fernando, se for mantido, o veto presidencial fará com que o Maranhão deixe de arrecadar – contabilizando-se também os municípios – aproximadamente R$ 560 milhões por ano. De outro lado, ele argumenta que, se for derrubado, o projeto de redistribuição beneficiará a maioria do país. “São só dois estados que se. Beneficiam dos royalties pelo modelo atual”, acrescentou.

“A gente espera que o veto seja derrubado, em favor do Brasil, porque a maioria dos brasileiros é beneficiada com a derrubada, principalmente os estados do nordeste. Como o Maranhão, por exemplo, que pode deixar de receber R$ 280 milhões se o veto for mantido. Fora os municípios, que também deixarão de receber R$ 280 milhões. Ou seja, o Maranhão como um todo deixaria de arrecadar mais de R$ 500 milhões ao ano, que podem ser investidos, gerando emprego e mais renda”, disse.

Votação. A presidente Dilma vetou parte do projeto de redistribuição no fim do mês passado. Os vetos precisam ser confirmados – ou extintos – em votação no Congresso Nacional. Atualmente, há ainda mais de 3 mil vetos presidenciais a serem apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Deputados federais e senadores, no entanto, aprovaram, na quarta-feira, dia 12, requerimento de urgência para análise dos vetos da petista O pedido passou por duas votações. Na Câmara, foi aprovado por 348 votos a 84 e 1 abstenção. No Senado, por 60 a 7.

Com a aprovação, a análise do veto dos royalties passa na frente de todos os outros vetos que aguardam votação. A expectativa é que o Congresso vote o mérito dos vetos na próxima terça-feira, dia 18. Para que eles sejam derrubados, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.