Marcos Braid e Edmar Cutrim
O Procurador Geral do Município – PGM, Marcos Braid, esteve na manhã de ontem, dia 17, no Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, onde foi entregar pessoalmente ao presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim, uma representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde.
“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL entre seis meses e um ano”, revelou.
O Relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a Rede de Urgência e Emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde; Da frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, apenas três estão em condições de uso, e, detalhe: nem o seguro e nem o licenciamento estão pagos.
A situação dos funcionários é mais precária ainda: há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária, categoria profissional ou horário de serviço, sendo que em algumas dessas folhas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado.
“Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e consequentemente resguardar o prefeito e o atual secretário de saúde”, explicou.
O mesmo relatório – que contem fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados – também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde – PRODESUS e à Promotoria de Probidade Administrativa.
Edmar Cutrim recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis e que levará o caso ao Plenário do Tribunal.
“O tribunal está à disposição de qualquer órgão publico que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
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