segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Presidente do TJ-MA suspende liminar, favorece a construtora Franere e novela pode acabar no CNJ


Virou uma novela recheada de capítulos escandalosos a briga das construtoras Franere e Tenda  para determinar o limite territorial urbano de uma obra sua, o Costa do Araçagy Condomínio Club, um empreendimento localizado no Araçagy, em área reconhecidamente pertencente ao munícípio de São José de Ribamar.
Assim que iniciou o empreendimento, condomínio com 14 prédios de 13 andares cada, a Franere e a Tenda burlaram a lei ao pedir alvará para execução da obra ao município de Paço do Lumiar. A prefeitura de Ribamar reagiu e ganhou na Justiça a manuntenção do local em seu território e a suspensão das obras. Além disso, Ribamar só permite a construção de edificações com apenas três andares. A área fica em local privilegiado, de frente para o mar.
No ano passado, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, liberou liminar para a prefeitura de São José de Ribamar e determinou a suspensão da obra, até o julgamento do mérito da questão.
No início de abril, o IBGE deu parecer constantando que a área em litígio pertence sim ao município de Ribamar. Além disso o IMESC (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos) também procedeu levantamento e confirmou que o imóvel da Franere fica localizado em território ribamarense.
A Franere, através da prefeitura de Paço do Lumiar, recorreu da decisão e aí começaram as cenas escandalosas protagonizadas dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na distribuição do TJ, a ação caiu para a desembargadora Anildes Cruz. Sem que tenha sido dado o parecer pela desembargadora, outro membro do TJ despachou no lugar de quem deveria fazê-lo.
Quando a 1ª Comarca de São José de Ribamar baixou liminar reconhecendo o direito da área ao seu município de origem e determinando a suspensão da execução dos serviços no condomínio, pareceu que a novela tinha chegado ao seu final.
Mas antes do carnaval começar, no dia 14 deste mês, o próprio presidente do Tribunal de Justiça,
Presidente do TJ/MA
Presidente do TJ/MA
desembargador Guerreiro Júnior, decidiu esticar a novela em mais alguns capítulos e na contramão do fato legal. Ele cassou a liminar da 1ª Comarca de São José de Ribamar, beneficiando mais uma vez a Franere, que tem como proprietário o empresário cearense Marcos Regada, amigo pessoal do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Edinho Lobão, a quem comentam sociedade em alguns negócios.
Com a decisão, a Franere voltou a executar a obra, mas a prefeitura de São José de Ribamar promete levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça. E há quem defenda também que o Conselho Nacional de Justiça investigue o caso no âmbito das deciisões judiciais. Só assim teremos um desfecho final e, quem sabe, com capítulos mais republicanos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário