segunda-feira, 18 de junho de 2012

Caso Décio: advogados levarão ao TJ pedido de acesso ao inquérito


A equipe de advogados que defende Gláucio Alencar e José Raimundo Sales, o “Júnior Bolinha”, entrará com pedido no Tribunal de Justiça para que seja dado acesso total e irrestrito ao processo policial do Caso Décio Sá.
Os advogados aguardarão até segunda-feira, 18, pela liberação dos autos pela polícia, e caso não ocorra, levarão ao tribunal pedido de acesso ao inquérito. Segundo eles, a polícia tem dificultado o trabalho da defesa.
Mandante: Gláucio Alencar
Mandante: Gláucio Alencar
“Ainda não entramos com pedido de habeas corpus por não termos conhecimento do conteúdo do inquérito. O que sabemos até o momento é que a polícia incriminou nossos clientes a partir do depoimento de uma única pessoa, que pode perfeitamente mudar todo o relato”,disse o advogado Armando Serejo, que participa da defesa da dupla junto com o irmão, Benevenuto Serejo.
Após análise do conteúdo do inquérito, os advogados darão início à construção da tese de defesa para pedido de habeas corpus dos dois clientes.
“Teremos que aguardar o processo policial para podermos nos posicionar. Não foi feito pedido de habeas corpus por falta de conteúdo fático probatório para construir a defesa do pedido e juntar ao processo”, explicou Serejo.
Questionado sobre a estratégia da defesa para dissociar Gláucio do crime, uma vez que a polícia afirma ter provas do envolvimento dele como quem teria encomendado o assassinato, Serejo diz ser “prematuro emitir conclusões neste momento”. Segundo ele, sem acesso a todos os depoimentos não há como construir a defesa e desfazer das acusações.
O advogado acusa os delegados de agirem contrários à lei quando não tornam acessíveis os materiais probatórios que possuem para fundamentar as acusações. “Tal cerceamento dificulta nosso trabalho de construção da tese defensária”, reitera.
Mandante: Júnior Bolinha
Mandante: Júnior Bolinha
Serejo insiste que não há como construir provas factíveis contra seus clientes a partir do depoimento de uma única pessoa, que bem poderia alegar ter sido coagida ou negar tudo o que revelou até agora e até dizer que nem conhece as pessoas por ele citadas.
Para ele, a tese policial foi construída de maneira equivocada. No entanto, não soube explicar como Jhonatan de Sousa, acusado de executar Décio, apontou Gláucio como quem teria encomendado o crime e conseguido a quantia de R$ 100 mil, valor cobrado pela execução do jornalista.
Quanto ao patrimônio de Gláucio, que segundo suspeita da polícia, é fruto da prática de agiotagem, o advogado nega e diz que todos os bens são resultados de sua atuação como empresário.
Segundo o advogado, Gláucio atuaria a mais de 10 anos no ramo de construção civil e no fornecimento de merenda escolar a diversas prefeituras. Ele atribui a essa atividade a linha de investigação da polícia que liga o cliente à agiotagem.
“Gláucio trabalha com prefeituras no fornecimento de alimentação. Nada tem a ver com a prática ilegal da qual acusa a polícia”, afirma o advogado.
Gláucio confirma negócios com prefeituras
Durante depoimento na manhã de ontem, desta vez, oficialmente, Gláucio confirmou que emprestava dinheiro a prefeituras e com estas mantinha negócios, mas negou qualquer envolvimento com o crime de assassinato do jornalista.
O depoimento foi prestado ao delegado Jeffrey Furtado, da Delegacia de Homicídios, que ouvirá oficialmente nos próximos dias José de Alencar (pai de Gláucio) e “Junior Bolinha”. A partir destes depoimentos a polícia vai traçar a linha de reconstituição do crime, prevista para a próxima semana.
Jonathan Sousa Silva, acusado de executar o jornalista, foi o primeiro suspeito ouvido oficialmente pela polícia. Ele apontou Gláucio como a pessoa que teria conseguido a quantia de R$ 100 mil pela execução da vítima.
Mais três envolvidos estão sendo procurados e com mandado de prisão temporária já decretada pela justiça.
A polícia procura pelo motociclista parceiro do executor, que estaria no Pará; um outro participante identificado apenas como “Neguinho”; e um terceiro homem, cuja identidade não foi revelada. Estes dois últimos estariam em São Luís, segundo a polícia.
Inquérito sob sigilo
Os autos do processo não foram, em momento algum, negados às equipes de advogados dos presos. O material está disponível para a defesa das partes, afirmou o superintendente de Polícia Civil da Capital (SPCC), delegado Sebastião Uchôa. Para tanto, conforme rege a lei, basta que os advogados façam requerimento oficial do material, explica o delegado.
O superintendente esclarece que há peças do processo que permanecem em segredo de justiça, mas que pode ser feita solicitação dos documentos, assim que for concluído o inquérito.
“Os advogados precisam se habilitar por meio de procuração dos seus clientes autorizando-os a ter acesso aos autos”, disse Uchôa. E enfatizou: “O inquérito ainda não foi concluído e parte dele está sob segredo de Justiça”.
Uchôa reiterou ainda que a polícia conta com a compreensão e sensibilidade da justiça. Segundo ele, não há chances de concessão de habeas corpus aos detidos considerando“as provas robustas e incontestáveis enviadas à justiça pela polícia”.
O delegado diz que pode ser pedida a prorrogação da prisão temporária ou a conversão em preventiva. De outra forma, explica ele, os acusados podem continuar detidos por outros crimes, que podem ser imputados a eles a partir das provas coletadas.
Na lista constam homicídio, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção, agiotagem e crimes contra a ordem financeira, administrativa, economia popular, administração pública e tributária.
As informações são do Imparcial

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