José Dias Toffoli atendeu em parte pedido da defesa e estabeleceu o intervalo de três dias úteis entre a leitura do relatório e a análise pelos membros do Conselho de Ética.
Congresso em Foco
Toffoli também concedeu prazo para os integrantes do Conselho receberem argumentos da defesa. Foto: Wilson Dias/ABr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli adiou nesta segunda-feira (18) a votação do parecer do processo por quebra de decoro parlamentar do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética. Ao analisar um mandado de segurança apresentado pela defesa do senador, Toffoli estabeleceu o prazo de três dias úteis entre a apresentação do relatório e a votação do texto pelos integrantes do órgão.
Toffoli atendeu em parte do pedido de Demóstenes. Os advogados do senador argumentaram que não é questão interna do Senado o pedido de adiamento e que ele sofre constrangimento e cerceamento de defesa. Também afirmam que o Conselho de Ética não pode ler e votar o requerimento na mesma sessão, como está planejado. Além disso, dizem, é preciso respeitar os prazos estabelecidos pelo Código de Ética da Casa.
Os advogados pretendiam adiar por dez dias úteis a votação do requerimento, prazo máximo estabelecido pelo Código de Ética do Senado, além de aumentar o tempo para apresentar as alegações finais. O ministro, no entanto, não aceitou. “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da ‘primeira parte’ do parecer do relator”, disse Toffoli.
Para Toffoli, é preciso garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa. “Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na Primeira Parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, finalizou.
A expectativa do relator era apresentar o parecer sobre o caso de Demóstenes e vota-lo ainda hoje, na sessão prevista para começar às 14h30. Na sexta-feira (15), a ministra Cármen Lúcia rejeitou pedido do senador para adiar a votação. Os argumentos, no entanto, eram diferentes.A defesa argumentava cerceamento e pedia o adiamento até a realização de perícia em todos os áudios da Operação Monte Carlo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário