segunda-feira, 18 de junho de 2012

TCE deve rever alguns casos de contas reprovadas


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve apreciar alguns pedidos feitos por advogados de prefeitos ou presidentes de Câmaras Municipais que tiveram suas contas reprovadas.
Se constatado que houve falhas nos pareceres técnicos, a decisão de incluir como ficha suja será reconsiderada, a exemplo do caso de Chapadinha em que ficou provado que o deputado Magno Bacelar, quando prefeito, agiu de forma correta, mas teve seu nome como conta reprovada.
Mas existem casos em que nem a apelação judicial reverterá a situação dado a gravidade do erro do administrador. Ocorre que muitos condenados querem confundir contas de governo com contas de gestão.

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