Após denúncia do vereador Fábio Câmara, MPF propõe ação civil contra prefeitura

Vereador Fábio Câmara

Depois da denúncia do vereador Fábio Câmara(reveja aqui), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências.

Aterro da Ribeira cheio de urubu

Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

O depósito de resíduos sólidos em toda a extensão do entorno do sítio aeroportuário pelos moradores das comunidades vizinhas, combinado com a insuficiência da atuação municipal, multiplica os pontos atrativos de pássaros e comprometem a segurança das operações aéreas.

Além destes pontos, o Mercado do Peixe e um frigorífico (Frigorífico J.B.) localizado dentro da ASA, também se apresentam como grandes atrativos de urubus, por conta do despejo inadequado de lixos nos seus arredores.

Conforme apontado pelo MPF, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da prefeitura, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Urubus sobrevoando o Aterro da Ribeira

Em caráter liminar, o MPF pede que a prefeitura faça a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adote medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais.

Requer, ainda, que o município seja obrigado a recolher de maneira eficaz e diária os resíduos dos bairros próximos ao aeroporto Marechal Cunha Machado e demais pontos, e realize estudo técnico necessário ao uso e ocupação do solo na ASA, compatível com o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna.