A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões, convênio para desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de blanks (placas semi-elaboradas), placas e tarjetas automotivas, cuja tecnologia pode reduzir em até 100% os crimes de clonagem de placas automotivas no Maranhão e contribuirá para a reinserção social de presos de justiça.
Roseana observa André Campos assinando documento em que o Detran firma parceria com a Apac
A parceria foi firmada entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Com a decisão, os atos administrativos, controle, gestão das placas produzidas, disponibilização de base de dados e informação à Apac ficarão sob a responsabilidade do Detran-MA. Já o suporte de tecnologia para as empresas locais, ficará aos cuidados da multinacional Utsch Brasil, especializada na produção de placas veiculares.
O convênio garantirá a capacitação dos apenados que se encontram sob a administração do método Apac, os quais poderão ter suas penas reduzidas com o trabalho (a cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia).
De acordo com o diretor do Detran-MA, André Campos, o sistema será de suma importância para a redução de crimes de falsificação. Ele revelou que serão produzidas 240 mil placas por ano.
“O Governo do Maranhão está mostrando que é possível associar medidas importantes como essa ao caráter social, pois uma das maiores preocupações da atual administração é o ser humano. Esse convênio, além de proteger e garantir uma maior segurança ao consumidor, possui também um objetivo social, que é o trabalho de reinserção social dos apenados”, assinalou Campos.
A Apac ficará com a responsabilidade de fornecimento de placas e tarjetas em conformidade com a Portaria nº 1265/2011, do Detran-MA; pela utilização de mão de obra prisional, remunerada; e pela arrecadação dos valores cobrados pelos produtos e serviços, promovendo o repasse às partes envolvidas no processo.
Segundo o sócio-diretor da Utsch Brasil, Roberto Appel, que capacitará os apenados, a intenção é evitar problemas de intermediação de placas e sonegação de impostos.
As chapas e tarjetas destinadas a produção das placas deverão conter números de série, os respectivos códigos de barras, além da personalização do Detran e data de fabricação, de maneira a identificar individualmente cada unidade destinada à produção de placas veiculares no Maranhão, permitindo, assim, o acompanhamento das rotinas de distribuição, produção e auditoria das empresas fabricantes de placas credenciadas pelo órgão estadual de trânsito.
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